Falta menos de um dia para o início da aplicação da multa de, no mínimo, R$ 805,06 para quem mantém empregado doméstico sem carteira assinada. A proximidade do fim do prazo está movimentando entidades e empresas que lidam com o assunto. Sindicatos dos dois lados – trabalhadores e patrões – têm registrado aumento de consultas e intermediação de contratos. Serviços especializados também têm aumentado a quantidade de atendimentos.
A partir desta quinta (07), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE PE), integrante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), poderá aplicar multas a partir de R$ 805,06 para cada empregado doméstico irregular. O valor pode aumentar de acordo com o tipo de falha encontrada. A penalidade foi determinada a partir da Lei 1.964, que entrou em vigor em abril deste ano e deu prazo para que os patrões se adequassem. Embora a fiscalização seja desafiadora, uma vez que os fiscais não podem entrar nas residências se não forem convidados e a denúncia expõe muito o empregado, o fato de haver uma punição tem estimulado a formalização.
Presidente do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco (Sindomésticas PE), Luiza Batista diz que, mesmo dando prioridade às empregadas, a instituição tem atendido muitos contratantes: diante da divulgação da aplicação da multa, eles procuraram o sindicato nas últimas semanas. “A trabalhadora associada tem preferência no atendimento jurídico, mas é claro que estamos ajudando também os patrões, até porque muitos vêm a nós com dúvidas”, relata Luiza.
No sindicato patronal, o Sedope, a demanda também é intensa. A presidente da entidade, Andréa Macedo, calcula que cerca de 60% dos atendimentos das últimas semanas têm sido para assinaturas de carteiras de trabalho, movimento que chegava perto de zero no início do ano. “Com o aumento da divulgação do limite do prazo, as pessoas têm se preocupado mais”, comenta Andréa.
Há também casos de quem já mantinha o empregado formalizado mas procurou ajuda para se adequar às novas regras, como a administradora Mariana Montenegro, 33 anos. “Tive que fazer ajustes, afinal foram impactos grandes, tanto administrativos quanto financeiros. O dia a dia ficou mais complicado, mas claro que é um direito e temos que respeitar”, diz a empregadora. Ela utilizou os serviços da Legalizar Doméstica, empresa da contadora Luciana Peres, especializada no segmento no Recife. A contadora e empresária conta que os últimos dias têm sido bem mais agitados. Entre as orientações que ela considera mais importantes, está a de esperar a regulamentação do FGTS: “Eu aconselho meus clientes a esperar. Além de faltar definir o percentual, se o empregador começa a pagar, não pode mais parar, tem que fazer o repasse enquanto estiver com o empregado”, esclarece.
