Relator do projeto que amplia os recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o senador licenciado e candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) comemorou a aprovação em dois turnos, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o acréscimo do repasse em um ponto percentual (de 23,5% para 24,5%), de forma escalonada, em até dois anos. O valor é estimado em cerca de R$ 3 bilhões a mais para os municípios ao final do período.
A contribuição de Armando Monteiro – que está licenciado do senado para concorrer ao governo de Pernambuco -, foi lembrada pelos parlamentares que estiveram presentes à votação do projeto. Autora da proposta original, a senadora Ana Amélia (PP-RS) fez questão de registrar a colaboração direta de Armando Monteiro. “Claramente esta não era uma matéria fácil, diante das dificuldades naturais, conjunturais do pais, do ponto de vista financeiro, mas houve boa vontade do governo no sentido de encontrar uma alternativa”.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que “é preciso reconhecer o mérito da senadora Ana Amélia, a boa vontade do senador Armando Monteiro e, mais do que isso, a disposição do governo de construir uma solução para a questão dos municípios”
O senador Pedro Taques (PDT – MT) também parabenizou Armando e a senadora Ana Amélia e lembrou que, com mais recursos, os prefeitos saem da dependência das emendas parlamentares e convênios através das transferências voluntárias. “Os municípios devem ter os recursos constitucionalmente assegurados”, afirmou.
Lamentando a ausência de Armando na sessão, O senador Waldemir Moka (PMDB-RS) também disse ser preciso fazer justiça ao trabalho do pernambucano, destacando a competência do relatório. Outro a lembrar a “importância do trabalho do relator Armando” foi o senador Wellington Dias (PT-PI).
Também citando o relatório de Armando, o senador Humberto Costa (PT-PE) estendeu os seus parabéns “a todos os que participaram dessa luta” e disse que “este é só o início de um processo de recuperação da capacidade financeira de investimento dos municípios brasileiros”. Ainda na sessão, o senador Aécio Neves (PSDB – MG), afirmou que a PEC era “a única proposta relevante aprovada em direção do fortalecimento da Federação do Brasil”.
A intenção do governo de aumentar o FPM em um ponto percentual nos próximos dois anos (0,5 em 2015 e 0,5 em 2016) foi anunciada no ultimo dia 3 de junho e resultou da negociação da presidente Dilma Rousseff com representantes dos prefeitos. O texto inicial da PEC propunha um aumento maior, de dois pontos percentuais. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou emenda reduzindo a ampliação pela metade, após acordo com o Executivo. A emenda foi acatada pelo relatório de Armando Monteiro.
A proposta deve seguir agora para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
