A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) divulgou, nesta terça (15), que impugnou 15 pedidos de registro de candidatura de políticos que pretendem disputar as eleições em outubro. Catorze deles querem concorrer ao cargo de deputado estadual e apenas um pleiteia participar da disputa para a Câmara Federal.
Segundo a PRE, as impugnações decorrem de condições de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n.º 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.
“Nove impugnações tiveram como fundamento o fato de que as contas desses candidatos, no exercício do cargo de vereador, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Houve ainda dois casos de prefeitos que tiveram as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, seguindo parecer prévio do TCE-PE. Os outros quatro casos de inelegibilidade são consequência de condenação anterior pela Justiça Eleitoral – duas delas por abuso de poder econômico e político e duas por doação eleitoral acima do limite legal”, explicou nota divulgada nesta terça.
As impugnações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que poderá indeferir os registros de candidatura, como requer a PRE-PE, ou deferir os pedidos, caso entenda não haver situação de inelegibilidade. Os candidatos podem continuar a fazer campanha até a decisão final da Justiça Eleitoral.(G1-PE)
