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O deputado federal Gonzaga Patriota retornará à Brasília para apreciação de várias matérias, já que a Câmara dos Deputados realizará mais uma semana de esforço concentrado. No momento, a pauta prevê a votação do projeto que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social.
Os deputados também precisam votar a Medida Provisória 641/14, que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre os leilões para o setor. A MP também está na pauta de hoje das 18 horas. Após essa sessão, será realizada outra sessão extraordinária para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas.
Entre essas propostas estão: a que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas (PL 4246/12); a que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2295/00); e a que cria regras para aumentar a fiscalização dos convênios do setor público com organizações não governamentais (PLP 177/12).
Na ocasião, Gonzaga Patriota tentará incluir na pauta a votação da PEC 02/2003, de sua autoria.
A proposta de Gonzaga Patriota obriga os servidores públicos requisitados que estão cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente, a optarem no prazo de 30 dias, após a sua promulgação, por permanecer onde estão trabalhando ou retornarem ao órgão de origem. De acordo com Patriota, esta iniciativa irá abrir muitas vagas para abrigar os concurseiros.
Os projetos que não forem votados nesta segunda-feira constarão da pauta de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).
