O Governo de Pernambuco é o único estado do país a assegurar, por meio de lei, um percentual mínimo de recursos a serem repassados para a cadeia produtiva do audiovisual. A proposta do Executivo, pioneira em todo o país, foi sancionada pelo governador João Lyra Neto e garante incentivo à atividade, além da criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A Lei 15.307 representa um avanço na política pública do segmento, implantada desde 2007, após amplo diálogo com a sociedade civil.
Uma das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela sociedade civil e nove designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno doconselho deverá ser objeto de decreto em até 180 dias.
“A lei é resultado de um diálogo que começou em novembro do ano passado, na casa do então governador Eduardo Campos, quando ele convidou um grupo de cineastas para discutir o cinema pernambucano, explicou o secretário de Cultura, Marcelo Canuto. Segundo ele, esse encontro evoluiu para uma construção coletiva, que demonstra como a sociedade pode estar junta com o Governo, propondo políticas públicas. Representa também o reconhecimento do governo ao cinema e a toda sua cadeia produtiva, que há alguns anos vem sedesenvolvendo e crescendo no estado. Será um instrumento que irá consolidar a política para o setor nos próximos anos, independentemente de gestão”, avaliou o secretário.
A Secretaria de Cultura, junto com a Fundarpe e Casa Civil, a partir do diálogo com a sociedade civil, formulou o projeto de lei, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, onde obteve aprovação e posteriormente a sanção do governador João Lyra Neto. O processo envolveu cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual, com representação de entidades como a Associação Brasileira de Documentaristas e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco (ABD/APECI), Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC-PE) e da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA -PE).
