Os empregados da Empresa Pública Pernambuco Participações e Investimentos S/A(Perpart), à disposição do IPA, passam a ser vinculados ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), por força da Lei Complementar nº 284, assinada pelo governador João Lyra e publicada no Diário Oficial do sábado (07/06/14), retroativa a 1º de abril de 2014. “Essa é uma vitória importante para esses servidores que terão seus direitos assegurados”, afirma o secretário de Agricultura e Reforma Aldo Santos.
Farão jus a esse benefício os ocupantes de cargos de técnico de desenvolvimento e analista de desenvolvimento, que estejam em efetivo exercício de atividades de extensão rural ou desenvolvendo apoio técnicos a essas atividades. O ato é retroativo a 1º de abril. A transferência da vinculação dos contratos individuais de trabalho desses empregados deve ser formalizada mediante celebração de Termo de Opção Formal e Individual.
“Essa migração já deveria ter sido formalizada há muitos anos. Por isso, ressalto, em especial, o empenho do secretário Aldo Santos, além do extensionista, Neritônio Andrade, da Comissão de Extensionistas e do próprio Sintape, para concretização dessa migração, que garantirá o direito desses profissionais, e consequentemente a melhoria da qualidade dos serviços de Ater em Pernambuco”, destaca o presidente do IPA, Genil Gomes.
