Em defesa da micro e pequena empresa no Brasil, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB-PE) participa, nesta quarta-feira (09), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da comissão geral que debate o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, para atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A comissão geral acontece às 9h30, no Plenário Ulysses Guimarães.
Côrte Real trabalha no Congresso pelos micro e pequenos empresários brasileiros. “As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 85% dos empregos gerados no País em 2013, elas movimentam 20% do PIB do país e superam o crescimento da economia brasileira. Não é justo trata-las com as mesmas normas aplicadas aos demais empresários”, lembra Côrte Real.
Também participam do evento o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, defensores da medida. Além do presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual José Sperotto (PTB-RS), e do presidente da Junta Comercial do Paraná Ardisson Naim Akel.
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Entenda o projeto (PLP 221/12)- a matéria permite o abatimento de parcela dedutível do valor devido, mensalmente, pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. O projeto já foi aprovado por uma comissão especial e deve ser levado à votação no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e permite a inserção de quase 500 mil micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, no regime de tributação do Supersimples.
