O deputado estadual Alberto Feitosa (PR) indicou, nesta terça-feira (29), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco um apelo para que os 184 municípios de Pernambuco criem um projeto de lei, no âmbito municipal, para que artistas locais, profissionais ou amadores, além dos produtores de eventos, sejam isentos do Imposto Sobre Serviço (ISS) referente à realização de shows, apresentações de ballet, dança, circo, teatro, concertos, recitais e festivais. A indicação tem como objetivo fomentar o trabalho de artistas do Estado, além de ampliar a oferta de lazer para os pernambucanos e turistas.
Considerando a elevada carga tributária brasileira, o deputado acredita que isentando os prestadores de serviços e artistas do ISS, pode-se diminuir o custo do espetáculo para o público em geral, oferecendo assim, um maior acesso à cultura, como é garantida a população constitucionalmente. Um projeto de lei sobre a matéria não será apresentado por Alberto Feitosa, haja em vista que a competência para legislar sobre o ISS é dos municípios. A indicação passará por votação na Casa Joaquim Nabuco.
