Prestes a deixar o cargo, o governador Eduardo Campos (PSB) anunciou a segunda edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O montante a ser destinado aos municípios pernambucanos será de R$ 241 milhões, um valor cerca de 6% a mais do que o do ano passado, que foi de R$ 228 milhões. O anúncio foi feito durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios na manhã desta segunda-feira (17).
A medida será um alívio para os prefeitos que ficaram com o ônus da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que atingiu em cheio o Fundo de Participação dos Municípios, diminuindo seus recursos. Os recursos chegarão aos cofres da prefeitura sem burocracia e agrada em cheio prefeitos no período eleitoral.
A primeira edição do FEM contemplou 182 prefeituras. De acordo com o balanço da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco, foram aprovados 442 planos de trabalhos. Até agora, no entanto, apenas 22 municípios executaram 100% dos seus planos, outros 96 estão com mais de 60% das obras executadas. Pela Lei Nº 14.921, que criou o FEM, os recursos podem ser solicitados para projetos nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.
Do total, 69% referemse a obras de infraestrutura urbana, como calçamentos, pavimentações e reformas de praças. Dos R$ 228 milhões disponíveis no ano passado, R$ 154,4 milhões foram repassados para as prefeituras.(Foto: Júnior Finfa)
