Termina hoje (31/03), o prazo para os gestores públicos de Pernambuco entregarem suas contas ao Tribunal. Para prestarem as contas relativas ao exercício financeiro de 2013, os gestores deverão observar, no âmbito estadual, a Resolução 15/2013, que estabelece normas para a prestação de contas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.
Já relativamente aos municípios, deverão ser observadas as Resoluções TC 01/2014 (normas para a prestação de contas de gestão) e a Resolução 02/2014 (normas para a prestação de contas de governo).
Para ter acesso a todas as Resoluções e às principais inovações exigidas pelo TCE para as prestações de contas de 2013, o gestor poderá acessar o endereço www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/prestacao-de-contas-2013. No caso de entrega de prestação de contas na sede do TCE, os gestores deverão se dirigir ao Departamento de Expediente e Protocolo no horário das 7h às 17h30. Nas inspetorias regionais o horário de atendimento ao público é de 7h às 13h, e, excepcionalmente, no dia 31 será ampliado até às 17h30.
