O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o sequestro de R$ 606,8 mil de sete prefeituras paraibanas para o pagamento de precatórios, que são dívidas públicas com pessoas físicas e jurídicas. Os despachos foram publicados na edição eletrônica do Diário da Justiça de sexta-feira (7).
O município de Caiçara, no Agreste, teve o maior valor sequestrado, com a quantia de R$ 424, 4 mil. O segundo maior foi o da prefeitura de Barra de São Miguel, com R$ 99,9 mil. Os demais municípios que tiveram valores sequestrados foram: Natuba (R$ 52.263,80); Princesa Isabel (R$ 9.526,47); Brejo do Cruz (R$ 8.244,72); Monte Horebe (R$ 6.471,82) e Emas (R$ 5.957,23).
O G1 fez contato via email com todas as prefeituras para saber o posicionamento dos gestores em relação à determinação do TJ, mas não recebeu resposta.
Os despachos determinando os sequestros são resultados de processos administrativos que tramitam no âmbito do Judiciário. A determinação obedece à resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios.
Constam ainda nas publicações os exercícios financeiros que cada prefeitura deixou de pagar. Brejo do Cruz, Princesa Isabel, Monte Horebe e Emas, a decisão refere-se ao exercício de 2012, o município de Barra de São Miguel foi referente aos anos de 2010 e 2011. Já nas cidades de Caiçara e Natuba foram os execícios financeiros de 2010, 2011 e 2012.
