Mais de cento e oitenta e seis mil pernambucanos de todas as regiões do Estado tiveram seus direitos à cidadania resgatados através da retirada de documentos gratuitos ao longo dos sete anos da gestão Eduardo Campos. A ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos realizou 1.092 mutirões em todos os 184 municípios, assegurando o acesso a documentos como carteira de identidade, carteira de trabalho e previdência social, e registros de nascimento. De 2007 a 2013, o Programa Balcão de Direitos emitiu, ao todo, 472.899 documentos.
Dos 121.804 registros de nascimento emitidos no posto fixo de atendimento da Casa da Cultura, no Centro do Recife, e nas ações itinerantes, 3.052 correspondem aos chamados registos tardios, ou seja, foram emitidos pela primeira vez e beneficiaram além de crianças, adultos das mais diversas faixas etárias que nunca haviam obtido o documento via cartórios de registro civil.
Atuando nas áreas urbanas e zonas rurais, as ações se estenderam a comunidades quilombolas, indígenas, assentamentos da reforma agrária e até grupos nômades, a exemplo dos ciganos. Os números obtidos pelo Balcão de Direito impressionam. Desde sua implantação em 2007, foram emitidas 86.416 carteiras de identidade, 53.733 carteiras de trabalho e previdência social, 118.752 segundas vias do registro de nascimento e 210.946 fotos para a confecção dos documentos.
O Balcão de Direitos tem como objetivo promover a integração de serviços públicos e de mecanismos de defesa e de acesso à justiça, dando acesso à documentação civil ampliando, além da erradicação dos sub-registros de nascimento, o acesso a demais documentos tidos como essenciais ao exercício e o reconhecimento da cidadania. “O Programa Balcão de Direitos, atua na perspectiva da efetivação dos Direitos Humanos através do direito básico à documentação como premissa para a cidadania”, destacou
a gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Martha Braz.
Ela explica que as ações do Balcão de Direitos promovem a cidadania e facilitam o acesso da população a outros benefícios como saúde, educação e mercado de trabalho. Um dos focos de atuação do programa é o trabalhador rural, com o Programa Chapéu de Palha. Nesse, o atendimento é ampliado para os familiares e moradores em geral. Além do Chapéu de Palha, o Balcão atende ao “Nenhuma Pernambucana sem Documento” da Secretaria da Mulher; ao Governo Presente e ao Programa “Resgatando Cidadania”, da
Secretaria de Defesa Social (SDS), assim como as ações da própria SEJUDH, como as Semanas de Direitos Humanos e a Jornada de Direitos Humanos.
As prefeituras interessadas em receber os serviços do Balcão de Direitos podem ligar para o telefone (81) 3183.3195
