Responsável pela redução dos índices de criminalidade no Estado de Pernambuco, o Programa Pacto Pela Vida, criado em 2007, recebeu mais uma premiação internacional. Nesta quarta-feira (15/01), o governador Eduardo Campos esteve na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos, onde recebeu o Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo. O Pacto Pela Vida foi premiado na categoria Governo Seguro: Boas Práticas em Prevenção do Crime e da Violência.
“O Pacto Pela Vida é um programa que vai na direção de dar respostas a uma questão extremamente desafiadora, no Brasil e na América Latina. O crime entre as pessoas tem crescido nos últimos anos. Tínhamos uma situação muito dura em 2007. As estatísticas nos colocavam em primeiro lugar em homicídios no Brasil, tínhamos um número muito alto de violência contra a mulher. E a gente começou um diálogo com a sociedade, com a academia, operadores de polícia, as instituições, e fechamos o projeto. Ao longo desses sete anos, somos o único Estado que apresenta reduções, todos os anos, nos indicadores de criminalidade, e o Recife deixou de ser a Capital mais violenta do Brasil para ser a Capital mais segura do Nordeste brasileiro”, destacou o governador.
Desde a implantação do Pacto Pela Vida, Pernambuco apresentou redução de 33,4% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), enquanto em outros Estados esse índice só fez aumentar. O Pacto também proporcionou uma melhoria na responsividade do Estado, fruto da integração entre os atores envolvidos na política de segurança e prevenção da criminalidade.
Na mesma cerimônia, o Programa de Soluções Integradas da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) foi premiado na categoria Governo Inteligente: Melhoria dos Procedimentos Burocráticos para Cidadãos e Empresas. Implantado em 2008, o programa proporcionou um conjunto de soluções tecnológicas integradas para a tramitação objetiva, segura e desburocratizada de documentos para a abertura e fechamento de empresas. A ação constitui na unificação de 40 sistemas paralelos ao Sistema Integrado de Registro Mercantil (Siarco), dando maior agilidade à tramitação de documentos. Com isso, o o processo de abertura e de fechamento de empresas ficou mais simplificado e eficaz, reduzindo o tempo médio de regularização de 15 dias para apenas dois dias.
“O programa da Jucepe veio a melhorar o ambiente de negócios e trouxe uma racionalização da máquina pública. È uma aposta na governança inteligente, onde você faz o poder público trabalhar de maneira integrada, poupando a cidadania dos constrangimentos, da burocracia, dos controles que se repetem a cada etapa. São os mesmos documentos são pedidos às mesmas pessoas em vários lugares onde tudo é Estado, nos mais diversos níveis. Esse programa racionaliza isso, melhorando para o poder público, para o cidadão, para o meio ambiente, porque você deixa de usar um bocado de papel, e economiza, porque você faz a empresa em 48 horas”, explicou Eduardo, que viajou acompanhado dos secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social), Bernardo d’Almeida (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e Frederico Amâncio (Planejamento e Gestão).
PRÊMIO – O Prêmio Governante: A Arte do Bom Governo foi lançado pelo BID em julho de 2013, com o objetivo de identificar, documentar e disseminar experiências inovadoras em diferentes áreas da gestão pública nos governos, e teve uma grande recepção frente às administrações públicas. O BID recebeu 71 aplicações de 30 governos subnacionais, entre Brasil, México, Argentina, Colômbia, Peru e Chile.
Além das iniciativas de Pernambuco, também foram premiadas as experiências do Modelo Colima de Inovação Integral de Serviços em Benefício de Cidadãos e Empresas do Estado de Colima, no México; o Modelo do Centro Integral de Serviços do governo do Estado de Puebla, também no México; a Rede de Atendimento de Segurança Pública para enfrentar a violência doméstica e familiar no estado do Rio Grande do Sul; e o Programa Provincial Vínculos da Prevenção Social da Violência e de Delitos na Província de Santa Fé, na Argentina.
