A Assembleia Legislativa (Alepe) realizará, na próxima segunda-feira (02), Audiência Pública para debater o cumprimento da Lei nº 16.625/12, que disciplina os animais na pista. A reunião foi solicitada pelo autor da Lei, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), e acontecerá às 9h no auditório da Alepe.
A Lei proíbe a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura, nas propriedades situadas às margens das rodovias asfaltadas no Estado.
Segundo o parlamentar, apesar da Lei está em vigor há mais de um ano, a fiscalização não está sendo cumprida pelos órgãos fiscalizadores. Dessa forma, os acidentes causados por animais na pista continuam a acontecer.
Estarão representantes do Ministério Público de Pernambuco, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar de Pernambuco, Departamento Nacional de Infraestrura (DNIT), Secretaria de Transportes e Adagro. (Foto: Júnior Finfa)
