O relator da comissão do Senado que busca alternativas de financiamento para a Saúde, Senador Humberto Costa (PT/PE), defende que a distribuição de recursos para o setor leve em conta o desenvolvimento regional. Para o petista, os investimentos na área devem priorizar as localidades mais carentes. O senador vai entregar o seu relatório sobre o tema já na primeira quinzena de agosto.
Humberto busca uma forma de assegurar na legislação novos investimentos para a Saúde. Um das propostas em debate é a que garante o investimento básico na saúde de parcela mínima das receitas correntes líquidas das receitas da União, que calcula tudo que o governo arrecada, menos aquilo que é repassado por meio de contribuições à seguridade e aos fundos constitucionais.
O senador pernambucano, ex-ministro da Saúde durante o governo do Presidente Lula, diz que essa proposta se assemelha à reivindicação do Movimento Saúde Mais 10, que reúne profissionais do setor e conta com o apoio de outras organizações sociais.
“O que nós vamos ver é o que corresponde aos mesmos 10% da receita corrente bruta, em termos de receita corrente líquida. Na verdade, a grande discussão vai ser definir critérios para o gasto, tentar melhorar a gestão, tentar melhorar os controles; segundo se isso vai ser de uma vez ou se vai ser objeto de uma transição”, explicou o petista.
Líderes do Movimento Saúde Mais 10 devem ir ao congresso também no início de agosto para entregar projeto de iniciativa popular, com mais de dois milhões de assinaturas, pedindo a aplicação de 10% das receitas correntes brutas na saúde.
Segundo o senador, além de garantir mais recursos, é importante assegurar a qualidade do gasto que deve ser feito. “Essa é uma parte importante do relatório. Temos que encontrar uma solução que seja de entendimento sobre de onde sairão os recursos e também assegurar que eles serão usados corretamente”, defendeu o petista. O senador antecipou ainda que já apresentou a ideia ao governo e espera retomar o debate com representantes do Planalto já na próxima semana.
Humberto Costa é autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 174/2011, que prevê a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). Conforme essa proposta, um mecanismo legal, semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), serviria para estabelecer responsabilidades, metas e rotinas para gestores públicos municipais, estaduais e federais. A previsão é de que o PLS 174/2011 entre na pauta de votação Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no começo deste segundo semestre de 2013.
