ALEPE – A vergonha dos números.
Após muita resistência às pressões da sociedade, a Assembleia Legislativa divulgou em 09 de abril último o quantitativo de cargos comissionados do poder em Pernambuco, trazendo à luz dados que mostram uma brutal desproporção em relação ao seu quadro de servidores efetivos. Ao todo são 1.833 comissionados, dos quais 1.701 estão lotados nos gabinetes dos 49 deputados – média de 34 comissionados por parlamentar – e 132 nos cargos na estrutura administrativa. Paralelamente, os concursados são apenas 264. A proporção entre uns e outros chega a espantar: são 6,94 comissionados para cada efetivo, ou seja, quase 7 por 1.
O gesto de transparência não foi, porém, completo. Se a Alepe quebrou a resistência e cedeu o quantitativo de comissionados, por outro lado negou-se a dizer o custo específico desse quadro na folha de pessoal. A superintendência foi autorizada a divulgar só o valor total da folha em 31 de março: 11,7 milhões entre comissionados e efetivos. O anúncio contou com seis dos sete membros da mesa da casa: à frente o presidente Guilherme Uchôa (PDT), mais o vice-líder do governo, Sílvio Costa Filho (PTB), que fizeram um pente fino nos dados antes da revelação.
No poder Legislativo, o fenômeno não é um problema exclusivo da Assembleia Legislativa. As Câmaras Municipais também têm recorrido à estratégia de criar novos cargos comissionados com o objetivo de acomodar os correligionários. Preferem ter o poder de nomear ou exonerar livremente a realizar concurso público, criando uma carreira técnica permanente que poderá ser disputada por qualquer cidadão, sem a interferência direta do político.
Até o final de maio, teremos um quadro consolidado desse fenômeno quando o Tribunal de Contas do Estado concluirá um levantamento do quadro do funcionalismo da Assembleia e das Câmaras, detalhando a proporcionalidade dos servidores que são ou não comissionados. Uma decisão recente da Justiça determinou que essa divisão tem que ser, pelo menos, de metade de comissionados e a outra metade de funcionários de carreira de Estado.
A Assembleia só realizou um concurso em toda a sua história (1998). A maioria das Câmaras, nem isso. Funcionam à base de apadrinhados. Isso cria uma situação curiosa: há Câmaras que não têm Comissão de Licitação porque, para serem formadas, precisam de três pessoas, duas delas concursadas. Ou seja, sem efetivos, não há Comissão. Esse fenômeno não é novo, o próprio TCE recomenda a realização de concurso quando julga as prestações de contas.
Diante dos dados apresentados, vemos quão vergonhosa é essa realidade, que não é um privilégio dos pernambucanos. Deve ser prática corriqueira por esse Brasil afora. Enquanto milhares de jovens batalham por um emprego, reivindicam concurso público a todo instante, a “farra do boi” nas Câmaras Municipais e Estaduais e, porque não dizer, em todas as esferas do governo, corre à solta fazendo a felicidade de milhares de apaniguados que se locupletam no poder sem qualquer pudor e num total desrespeito aos menos favorecidos.
Como imaginar uma Assembleia que promoveu o último concurso público há 15 anos? Por que esperar tanto tempo? É simples a resposta: porque é com esses apadrinhados que os deputados mantém as suas bases eleitorais, às custas do erário (dinheiro nosso que é torrado de forma desonesta), causando acinte ao cidadão comum. Por isso, não basta somente mapear, mas mudar a cultura do clientelismo, bancada com verbas públicas.
Cabe à sociedade ir às ruas protestar, brigar por concurso público e fazer valer os seus direitos, cobrando o cumprimento da Legislação. Ficar assistindo de camarote à espera de ações dos Tribunais de Contas ou confiar simplesmente na força do Ministério Público são caminhos que não nos levarão a lugar nenhum.
Finalizando, segue um lembrete: com base nos números acima, quando um(a) eleitor(a) de Pernambuco vota em um dos 49 deputados estaduais, está dando a seu eleito um séquito de algo em torno de 5 servidores efetivos, concursados, e 34 servidores comissionados, ou seja, escolhidos à vontade pelo deputado. Reflitam sobre isso.
Por: Danizete Siqueira de Lima.
