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CÓDIGO DE PROCEDIMENTOS EM MATÉRIAS PROCESSUAIS É DEBATIDO NA ALEPE

 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, na manhã desta terça-feira (07), a primeira reunião da Comissão Especial para elaboração do Código de Procedimentos em Matérias Processuais do Estado.

A Comissão, que tem o deputado Rodrigo Novaes (PSD) como presidente, ouviu o Dr. Leonardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado e membro do Insituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.

No encontro foram debatidos os pontos mais polêmicos sobre os desafios para elaboração do anteprojeto do Código de Procedimentos, como processo eletrônico, acesso aos autos, editais, alvarás, entre outros.

Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, do Sindicato dos Servidores de Justiça, da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça.


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