A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.534/07, que prevê cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reparadora para a correção de danos provocados por violência doméstica em mulheres e crianças. Com isso, as cirurgias deixam de ser consideradas tratamento estético. De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a legislação também caracteriza como omissão de socorro a recusa de atendimento em qualquer unidade hospitalar.
De acordo com o texto aprovado, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social. Gonzaga observa que nos últimos anos houve muitos avanços nas ações para minimizar e extinguir a violência contra a mulher. São as campanhas de esclarecimentos, delegacias destinadas às mulheres e leis severas aos agressores.
Mas para o parlamentar ainda existe uma lacuna a ser preenchida. Trata-se, aponta Gonzaga, da assistência às vítimas de violência doméstica com acompanhamento médico e psicológico, principalmente na realização de cirurgias plásticas reparadoras em todas as mulheres e crianças que tenham sido mutiladas ou desfiguradas. “Essas marcas são as que mais as envergonham, e quando curadas representam um importante passo para a total recuperação dessas pessoas”, avalia.
Tramitação – A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família em 2010.
