Os prefeitos dos municípios brasileiros com população inferior a 50 mil habitantes têm até o dia 26 de maio para divulgar suas receitas e despesas detalhadas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na internet. A medida faz parte da Lei de Acesso à Informação (LAI), também conhecida como Lei da Transparência. Faltando um mês e meio para esgotar o prazo, muitas administrações ainda não estão disponibilizando os dados. O descumprimento da lei pode ocasionar na suspensão de repasse de verba ou indiciamento por improbidade administrativa.
Em Pernambuco existem 150 municípios (contando com o distrito de Fernando de Noronha) com a população abaixo dos 50 mil habitantes. Nessas cidades, os prefeitos devem regularizar as ouvidorias e os endereços eletrônicos para divulgarem os valores orçamentários mensais até maio. A nova Lei de Acesso à Informação amplia as possibilidades do cidadão conhecer detalhadamente os gastos que as administrações locais fazem do dinheiro público. No entanto, em vários municípios do Estado, os gestores ainda não compreendem a funcionalidade da nova norma. Argumentos sucintos dos prefeitos ou de desconhecimento, alegando que não tiveram orientação podem preocupar o contribuinte.
De acordo com o prefeito do município de Calumbi (Sertão), Erivaldo José da Silva (PSB), conhecido como Joelson, a administração já está se mobilizando para criar o Portal da Transparência. A cidade fica a cerca de 360 km do Recife, e tem um das menores taxas populacionais de Pernambuco, com 5.643 habitantes, segundo a Base de Dados do Estado (BDE). “Temos pessoas que alimentam o site da prefeitura, com prestação de contas e outros gastos públicos. Ainda vamos aprimorar o site, capacitando e contratando novas pessoas para alimentar ele”, afirmou o socialista.(Por Alex Ribeiro Da Folha de Pernambuco)
