O governador Eduardo Campos participa nesta sexta-feira (05), às 9 horas, da abertura da 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Hotel Beach Class, em Muro Alto, Ipojuca. O encontro, que será presidido pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, terá a participação dos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal. Na pauta, a unificação das alíquotas do ICMS, a criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, entre outros temas.
Após mais de dez anos, Pernambuco volta a sediar o encontro, que será o último antes da votação no Senado Federal da Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e da criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional. Pela proposta que será analisada pelos congressistas, as alíquotas do imposto, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nos demais, deverão gradualmente convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. A votação está prevista para o dia 16 de abril.
Essa discussão também está atrelada aos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, criados com o objetivo de compensar os Estados que perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.
A reunião também irá debater a mudança do indexador da dívida dos Estados e a modificação na regra de distribuição de ICMS incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet, além dos convênios que serão analisados e votados.
