A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3), em segundo turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora será promulgada pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverão ser instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.
De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.
A composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no mínimo sete desembargadores escolhidos, “quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.” A indicação também deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de processos.
