Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Porto-foto (PSDB) que dispõe sobre subsídio dos membros do Ministério Público de Pernambuco. Pelo projeto apresentado, os salários dos procuradores e promotores da justiça sofrerão reajustes anualmente anuais em cima do subsídio mensal, chegando próximo dos R$ 28 mil em 2015. Atualmente, o salário de um procurador chega a pouco mais de R$ 25 mil.
O projeto de lei de n° 1243/2013 visa também manter a igualdade de tratamento entre os desembargadores, especialmente no que diz respeito às condições materiais de exercício de suas atividades. Se aprovada, a lei possibilitará a criação de três cargos de pavimento em comissão de secretário adjunto de desembargador em seus respectivos gabinetes. Para ocupar o cargo o secretário deverá possuir o “nível médio coompleto”.
As despesas decorrentes da execução da lei sairão de dotações orçamentárias consignadas ao orçamento do Ministério Público.
