O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), foi recepcionado, logo na chegada ao aeroporto de Recife, na última quinta-feira (14), por um grupo da Polícia Ferroviária Federal (PFF). A categoria agradeceu o apoio recebido do parlamentar no episódio em que 23 agentes da PFF foram presos, no Recife, sob a alegação de porte ilegal de arma de fogo e usurpação de função pública.
Segundo Gilvan Alves, representante da Associação da Policia Ferroviária Federal do Nordeste, o deputado Gonzaga Patriota ajudou a reabrir a discussão da situação da categoria no Brasil. “O deputado, através dos discursos realizados no Congresso, ajudou a sociedade a relembrar nossa atual situação. Gonzaga é um defensor da categoria, já comprou a nossa luta. Só tenho que agradecer pela sua importante atuação na defesa da regulamentação da carreira da PFF”, disse Gilvan.
Gilvan Alves relatou que ainda não há previsões de quando a categoria voltará a trabalhar em Recife. “Estamos sem nosso material de trabalho. Todos estão apreendidos, não podemos trabalhar sem um mínimo de segurança. O máximo que estamos fazendo no momento é atendendo mal súbito. E, infelizmente, quem se prejudica é a população”, protestou.
O deputado federal Gonzaga Patriota enfatizou, mais uma vez, que defenderá a Polícia Ferroviária Federal. “Vou continuar lutando para agilizar a regulamentação da categoria que exerce atividade fundamental para dar segurança nos metrôs e nos demais serviços de transporte ferroviário”, destacou Patriota.
A Polícia Ferroviária Federal integra a Segurança Pública, constitucionalmente, um dever do Estado. Com base no art. 144, § 3°, a policia ferroviária é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, mas até o momento não foi organizado o Plano de Cargos e Carreira da classe pelo Ministério da Justiça. Conforme o artigo art. 48, § 8° Lei 12.462/2011, os profissionais da Segurança Pública Ferroviária passam a integrar o Departamento da Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça.
Diante de tudo que nós já sabemos durante ao longo dos mais de 26 anos de luta, onde já se tornou público e notório a nossa insistência e pespectiva; Qual a impedância que implica para não ter havido ainda a nossa Transfência para o Minsitério da Justiça, deixo claro e todos sabem muito bem, que no caso em apreço, a representada, Companhia Brasileira de Trens Urbandos do Recife, Empresa de Transporte Ferroviário de Passageiros, foi criada em 22 de fevereiro de 1984, pelo Decreto -Lei Nº 89.396, vinculada à Secretaria Nacional do Ministério dos Transportes e das Comunicações, na forma de uma Sociedade de Economia Mista, subsidiária da Rede Ferroviária Federal/RFFSA.
Segundo informações obtidas no sítio dessa empresa na internet, seu controle acionário foi transferido, em 10 de março de 1994, da RFFSA para a União, e atualmente está vinculada ao Ministériodas Cidades, desde 1º de janeiro de 2003 (Decreto Nº 4.566), com a sua missão, a partir de então, “focada na modernização e expansão dos sistemas que operava visando à transferência da administração e gestão daqueles sistemas para os poderes locais de governo”.
Porém, faço saber e que todos sabem que a nossa situação é delicada isso baseada na Lei 8.112 que trata do Regime Jurídico, onde a CBTU/STU-REC não foi inserida em seu contexo.
Contudo, o mérito de nossa questão para Transferência para o Ministério da Justiça, é uma decisão do Governo Federal, onde envolve vários fundamentos do direito administrativo no âmbito do Governo Federal e a visão do âmbito político em todas a camadas da Justiça, por isso a luz do direito não permitie um possível paradigma na condição de como foram transferidos a Polícia Rodoviária Federal para o consagrado Ministério da Justiça.
Destarte, não é possível que há mias de 26 anos, a AGU (Advogacia Geral da União) e a Procuradoria Geral da República etc., em visão ótica não tenha uma determinação para acontecer esse tão desejado e almejado sonho para nossa transferência para o Minsitério da Justiça.
amigos e entes queridos, uma tremenda palhaçada, vamos acabar com isso, nós todos somos cidadões civilizados, conhecedor de nossos direitos, tarbalhadores honestos e aguerridos, que ao longo de todo esse tempo perdido, nos sacrificamos muitas vezes nossas horas de lazer, para que a missão assim confiada viesse a se transformar num dever cumprido, honramos nosso papel com afinco e merecemos nosso reconhecimento. Pois ser preso como bandido, em pleno exercício da função não é brincadeira né, fiquem em nossa pele, para sentir o nosso âmago espiritual, só “JESUS” na causa!!!!!!!!!!!
Espero, que depois desse escândalo, as coisas possam serem vistas num grau mais apurado e de realidade que possam tomar outros rumos…………………………………………, isso é se existe!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!.
Hamilton/CBTU/STU-REC