O governador Eduardo Campos elogiou nesta quarta-feira (13/3) a reunião realizada pelos presidentes da Câmara dos Deputados (Henrique Eduardo Alves) e do Senado Federal (Renan Calheiros) para debater com os governadores uma agenda prioritária e consensual para acelerar a votação e matérias importantes para o País no Congresso Nacional. “Foi uma reunião muito objetiva, que nos deu a condição de apresentarmos as demandas que definimos como urgentes para a superação da crise e a construção do futuro”, afirmou o governador pernambucano.
Eduardo disse ainda que tem a expectativa positiva de que o Congresso Nacional será sensível à agenda apresentada, por ser estratégica para a retomada dos investimentos no País, providência essencial para enfrentar a crise. “São os Estados e municípios os grandes responsáveis pelo investimento público no País. Com recursos, podemos levar receita distribuída harmonicamente pelos quatro cantos do nosso território, com efeitos positivos na vida de todos os brasileiros “, destacou.
Na reunião, que ocorreu no Salão Negro do Congresso, os governadores Raimundo Colombo (Santa Catarina), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul) e Cid Gomes (Ceará) apresentaram tópicos específicos da pauta, cabendo a Eduardo resumir o tópico relacionado com a necessidade da aprovação de um projeto de lei que vede o aumento de despesas pelos Estados sem a correspondente indicação de fontes de financiamento.
Os demais pontos abordados foram a regularização da cobrança de juros aos Estados pela União. “Atualmente, a União cobra dos Estados juros mais altos que os bancos privados cobram dos seus clientes”, disse o governador Puccinelli. Também foi reivindicada a melhoria dos fluxos de recursos entre os entes federativos. “Em 1988, a União repartia 77% do que arrecadava. Hoje, só repassa 36%, depois de ter havido um grande aumento na carga tributaria”, especificou Eduardo, que ressaltou ainda a necessidade de avançar nos entendimentos para resgatar da judicialização o projeto dos royalties do pré-sal.
