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‘DÍVIDA DOS ESTADOS É PRIORIDADE’, DIZ CAMPOS SOBRE NOVO PACTO FEDERATIVO

Na quarta-feira (13), os 27 governadores brasileiros vão se reunir em Brasília com o  presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, às 11h, no Congresso Nacional. Segundo o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, o partido vai defender que os governadores apresentem pautas referentes à questão das dívidas dos estados. Campos se pronunciou nesta terça-feira (12), durante as comemorações do aniversário de 476 anos do Recife, e ressaltou a importância do encontro dos 27 governadores. “O foco é ganhar 2013 com debates importantes como esse [com Senado e Câmara] que vamos ter em Brasília, vai dar mais condições aos estados de ajudar o Brasil”, acredita Campos.

O presidente do PSB afirmou que vai se encontrar nesta terça-feira (12), por volta das 14h30, no Ceará, com os governadores do PSB, e que os governadores de todo o país devem também discutir as pautas que serão levadas para o novo pacto federativo. “Há uma lista de mais de dez projetos, [entre eles] a redução de juros da dívida. Os estados hoje pagam juros que são, muitas vezes, duas vezes mais que a taxa da Selic.
Essa é uma pauta antiga, que acho que vai ser consensual. Há também uma discussão sobre uma resolução do Senado que limita o desembolso de empréstimos a cada ano a uma quantidade de 16% da receita do ano corrente líquida, o que está impossibilitando uma série de estados a desembolsar recursos que inclusive já tomaram emprestados, já estão em caixa, que é uma questão mais simples”, explica o governador.

Questões mais complexas, como o financiamento da saúde pública, mais recursos para o Fundeb também devem estar em discussão. “O mais óbvio é a questão de baixar a taxa de juros, não é justo que paguem 14% do que arrecadam e pagar uma taxa que é o dobro do mercado. O que nos foi passado pelo presidente Henrique Eduardo Alves, é que sejam poucos projetos, pois ele tem desejo de fazer uma sessão geral para fazer uma discussão daquelas matérias ligadas àquela pauta e votar naquela semana, naquele calendário ainda nessa semana”, afirma o governador de Pernambuco, que defende que sejam de cinco a seis pautas levadas à reunião.(PE 360 graus)


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