O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (12) a votação do Orçamento de 2013 e aprovou o texto, que prevê crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.
A votação da lei orçamentária foi iniciada na semana passada, com aprovação pela Câmara dos Deputados, deixando para esta semana a apreciação pelos senadores. No Senado, a proposta foi aprovada por 53 votos a favor, um contra e duas abstenções. O único voto contrário foi o do próprio relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse que se confundiu e apertou a tecla errada no momento da votação.
O Orçamento acabou sendo aprovado 71 dias depois do previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de uma
A votação só foi concluída no terceiro mês de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento.(G1.COM)
