A administração pública deve, segundo a Constituição Federal de 1988, ser pautada, dentre outros, pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, além de eficiente, a gestão deve ser transparente.
Com o objetivo de dar mais transparência aos atos administrativos de sua gestão, o Prefeito José Patriota apresentou à câmara Projeto de Lei que obriga o município a divulgar as suas ações através da Internet. O instrumento será o Diário Oficial Eletrônico do Município, produzido e atualizado pela Associação Municipalista de Pernambuco. A ferramenta é, inclusive, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado como importante mecanismo de dar transparência e publicidade às ações dos gastos municipais.
Além da transparência – todo e qualquer cidadão afogadense poderá consultar informações dos atos administrativos do município, a qualquer hora e de qualquer lugar – a ferramenta possibilitará uma economia anual de mais de 60 mil Reais. “O ano passado gastamos com publicação em jornais de grande circulação 70 mil Reais. Pagamos uma fortuna por cada publicação e grande parte do nosso povo não tem acesso aos jornais. Com o Diário Oficial Eletrônico, pagaremos apenas R$ 800,00 por mês, sem limites para publicação. Vinte, cinquenta ou noventa publicações, pagaremos o mesmo valor. Isso vai significar economia de despesa e transparência na gestão”, informou o Prefeito de Afogados da Ingazeira,” José Patriota. A despesa anual será reduzida de 70 mil para 9.600 Reais.
Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, o Projeto segue em tramitação na Câmara e será apreciado durante a sessão desta quarta-feira (06), às 19 horas. “Esperamos que os vereadores possam aprovar esse projeto, que só trará benefícios à população. Além de economizar o dinheiro do contribuinte, todos poderão acompanhar os atos do governo, de forma democrática e transparente,” avaliou Ney Quidute.
Quando aprovada a lei, a população poderá acompanhar os atos administrativos da Prefeitura de Afogados da Ingazeira através do site www.diariomunicipal.com.br/amupe
