O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o Concurso Público da Prefeitura de Quixaba pelo prazo de 90 dias, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento. De acordo com o Prefeito Zé Pretinho, em entrevista à Rádio Pajeú, o Tribunal de Contas alega irregularidades na empresa Conpass responsável pela aplicação do concurso, que seria realizado no próximo dia 27.
Veja a nota emitida pela Prefeitura de Quixaba:
”A Prefeitura do Município de Quixaba/PE, com base na decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado, COMUNICA, faz saber, aos Participantes inscritos para as Provas e Provas de Títulos do Concurso Público para Provimento de Vagas no Quadro de Servidores Efetivos, A SUSPENSÃO/ADIAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO, DETERMINADA PELA EGRÉGIA CORTE DE CONTAS QUANDO DA CONCESSÃO DO PEDIDO DE CAUTELAR E DA ABERTURA DE PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 48-B, DA LEI ORGÂNICA DO TCE/PE, AD REFERENDUM DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL.
Outrossim, saliente-se mais uma vez que a designação de suspensão adveio de decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sendo que cabe apenas à essa prefeitura municipal atender à determinação do TCE/PE, dado seu poder constitucional fiscalizador. No ensejo, aguarda-se-a sua compreensão, bem como reiteramos os protestos de nosso apreço e consideração”.
