O ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisará a proposta do senador Armando Monteiro (PTB) de coibir o abuso na utilização do mecanismo de substituição tributária para micro e pequenas empresas que operam no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). O tema foi abordado durante a audiência de Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Armando Monteiro já apresentou a proposição no substitutivo ao PLS 323/2010, de autoria do ex-senador Alfredo Cotait. “O abuso na substituição tributária anula os benefícios adquiridos por meio do Simples pelas micro e pequenas empresas”, frisou Armando Monteiro.
O senador pernambucano também sugeriu o repasse automático do crédito do ICMS recolhido nas aquisições de bens de capital por parte das empresas. Hoje os estados têm um prazo de 48 meses para devolver os créditos de ICMS. O ministro Mantega disse concordar com a adoção do repasse imediato para os créditos, como já faz o governo federal, nos créditos relativos à PIS e Cofins.
Segundo Armando Monteiro o ICMS foi descaracterizado ao longo dos 50 anos de existência e hoje ninguém sabe o que ele é. “Tenho a convicção de que se não melhorarmos o ambiente da tributação no Brasil não vamos crescer para competir”, concluiu o senador.
