Os governos estaduais querem acertar as contas com a União. E o pleito será protocolado nesta quarta-feira (12), quando um ofício assinado pelos governadores de todos os estados será entregue ao governo federal, solicitando o ressarcimento de perdas equivalentes a R$ 10,68 bilhões. O montante decorre da queda de arrecadação com o FPE (Fundo de Participação dos Estados), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e IPI Exportação.
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), a previsão do repasse do FPE, de acordo com a Lei Orçamentária (nº 12.595), era de R$ 70,18 bilhões para 2012. No entanto, a execução em curso (janeiro a novembro, com estimativa para dezembro) aponta para o montante de R$ 61,80 bilhões. O valor estimado significaria uma perda da ordem de 12%.
“Devemos fechar o ano com uma frustração do FPE da ordem de R$ 578 milhões, uma queda de quase 7% do inicialmente previsto”, ressalta o secretário da Fazenda, Paulo Câmara, sobre a previsão para Pernambuco. Quando a arrecadação com a Cide e o IPI entram na conta, as perdas estimadas chegam a R$ 633 milhões para este ano.
Segundo Câmara, 12 estados já estão com atraso no pagamento de fornecedores chegando a 60 dias e enfrentam dificuldades para o executar a folha de pagamento de dezembro e do 13º salário. “Nos estruturamos para enfrentar a crise. Isto está permitindo o cumprimento de nossas obrigações, mas é fato que atravessamos um ano de extrema dificuldades e de quedas de receitas”, destacou o secretário da Fazenda através de nota à imprensa.
