Ao fazer um balanço do ano legislativo, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (19), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) disse que três temas importantes de 2012 continuarão na agenda do país no próximo ano: a competitividade, a questão federativa e a cidadania.
Segundo o senador, a promoção da competitividade é primordial para a retomada do crescimento sustentável do país. Armando Monteiro disse que o governo federal e o Senado têm dado suas contribuições, como as medidas provisórias do Plano Brasil Maior, com foco na melhoria do crédito e no fomento às exportações. Ele também elogiou a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2012, que busca eliminar a guerra dos portos,e destacou a MP 582/2012, ainda em tramitação, que desonera a folha de pagamento de vários setores da indústria.
– São mais de 40 setores beneficiados e a promessa é ampliar o alcance da medida – declarou.
O senador lembrou que as questões de cunho federativo são estratégicas para o país. Armando Monteiro destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012, que trata da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio não presencial.
Ele também citou a criação da comissão do pacto federativo, que entregou seu relatório com várias sugestões para o Senado em outubro. O senador defendeu a revisão da dívida dos estados e pediu o fim da guerra fiscal.
Nas questões que tratam da cidadania, o senador destacou os trabalhos da reforma do Código Penal. Ele disse que temas polêmicos precisam ser enfrentados, mas pediu sensatez e reflexão. Armando Monteiro também sugeriu o boletim de ocorrência unificado no país e a extensão do poder de polícia às guardas municipais.
O senador ainda disse que o compromisso da sua atuação parlamentar é defender Pernambuco e o Brasil, buscando o desenvolvimento social e econômico em prol do cidadão.
