Responsável por definir o orçamento da área social do Governo Federal em 2013, o senador Armando Monteiro conseguiu aprovar relatório destinando recursos para iniciativas como a instalação de novas unidades do Instituto Social do Seguro Social (INSS) e para o programa Projovem no País. Para o Projovem de Pernambuco foram reservados R$ 16 milhões.
Como membro titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a área temática relatada por Armando cuida dos temas de interesse dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foram apresentadas 277 emendas individuais e 13 coletivas. Desse total, o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 12% das emendas, destinadas sobretudo ao programa Projovem e ao fomento a empreendimentos econômicos Solidários.
Além disso, a proposta orçamentária contempla dotação para manutenção da educação infantil, no valor de R$ 448 milhões, não previstos na proposta para 2012. “Tendo em vista a escassez de recursos com os quais esta relatoria contou, e não obstante todos os esforços por nós direcionados para garantir um atendimento satisfatório das emendas apresentadas na área temática, é forçoso reconhecer que as necessidades de aporte de recursos em ações estratégicas – em especial o fortalecimento da qualificação profissional – são grandes”, frisou o senador.
Em seu relatório, Armando também recomendou ao relator geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que atenda às preocupações de vários parlamentares com a instalação de unidades de funcionamento do INSS. Em sua opinião, esses estabelecimentos cumprem valioso papel no provimento de serviços previdenciários a cidadãos em todo o país.
Projovem – Programa do Governo Federal realizado em parceria com os governos estaduais e municipais, o Projovem procura reinserir os jovens brasileiros na escola e no mercado de trabalho por meio de três pilares pedagógicos: formação básica, participação e qualificação profissional. O programa destina-se a promover a inclusão social de jovens de 18 a 29 anos que, apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando reintegrá-los à escola e ao mundo do trabalho.
