Tag Archives: Tabira

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira – Casa Eduardo Domingos de Lima vem a público esclarecer sobre a votação em 1º turno do Projeto de Lei nº 007/2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.

1º- É obrigação dos vereadores legislar, apreciar e alterar as leis apresentadas no Plenário, bem como, emitir os pareceres através das Comissões Permanentes, de acordo com as normas e legislação que regem os processos de tramitação de matérias no Poder Legislativo Municipal;

2º- No caso do projeto de atualização dos tributos municipais, apresentado nesta casa no dia 9 de setembro e com dois meses de discussão entre as bancadas de situação e oposição, tivemos a preocupação de agendar reuniões e sessões extrapauta para que a matéria fosse amplamente discutida e apreciada por todos os legisladores, além de ouvir advogados tributaristas e funcionários da Secretaria de Finanças para um debate amplo e democrático antes que ocorressem as votações;

3º- Através do Ofício nº 015/2017, enviado à Câmara de Vereadores de Tabira, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco nos alertou sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 157/2016, e faz a seguinte recomendação: “…Dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no exercício das atribuições constitucionais de controle externo, e, com fulcro nos art. 5º e art. 17º da Lei Estadual nº 12.600/2004 – Lei Orgânica do TCE/PE, ALERTA aos prefeitos que deverão ser feitas alterações no Código Tributário Municipal ou na Lei do Imposto Sobre Serviços do Município devendo enviar a proposta de lei à Câmara de Vereadores, solicitando agilidade em sua aprovação, até o final do exercício de 2017, o que permitirá a cobrança do ISS nas condições da nova Lei em 2018”.

4º- É direito de todos os legisladores apresentarem suas propostas aos projetos através das chamadas emendas parlamentares, atendendo assim os interesses da população ou ainda fazer as correções que acharem necessárias;

5º- Entendemos haver a necessidade de atualização do Sistema Tributário Municipal, haja vista ter passado por alterações no ano de 2006, há exatos 11 anos. Ainda assim, conseguimos manter alguns percentuais inalterados;

6º- Com a aprovação do código, o município terá direito a 5% de todas as transações bancárias e no uso do cartão de crédito;

Por fim, a Casa Eduardo Domingos de Lima reitera seu compromisso com a administração pública do nosso município, assim como, defender os interesses da população.

Para quem se surpreendeu com as duas sessões mensais da câmara de vereadores de Santa Terezinha, o que representa seis horas de trabalho por mês em troca de um bom salário pago com dinheiro do povo, na câmara de Tabira tem atuação de vereador merecendo destaque.

Durante sessão ordinária do poder legislativo, o vereador Dicinha do Calçamento (foto),  foi elogiado por um colega por estar participando de todas as discussões sobre o Código Tributário. Ao que Dicinha interrompeu: “Caro amigo, estou assistindo a tudo, mas fico sempre calado, até porque não entendo de nada. Na hora de votar vou votar como vota o vereador Marcos Crente que entende. Se ele votar sim ou voto sim, se ele votar não eu voto não também. Não entendo de Código Tributário, conheço mesmo de calçamento e de churros, que agora estou vendendo”.

Outro caso que chamou a atenção foi a participação do vereador Djalma das Almofadas como integrante da Comissão de Educação na reunião para debater o Plano de Cargos e Carreiras da Educação. Quando o vereador chegou, a reunião tinha começado. Instantes depois o vereador comunicou que precisava se ausentar. Questionado por uma diretora que seria importante a presença do legislador na reunião, Djalma justificou: “Tenho que que sair para cuidar do meu comércio”.(Por: Anchieta Santos)

Com votos contrários apenas dos vereadores Alan Xavier, Claudicéia Rocha e Djalma das Almofadas, a câmara de Tabira aprovou emenda na sessão ordinária da última 2ª feira com 8 votos favoráveis o direto a reeleição no poder legislativo.

A Presidente da casa Eduardo Domingos de Lima, Nely Sampaio (foto),  disse ontem(01),  a Rádio Cidade FM que com o direito a reeleição ao invés de 10, agora são 11 vereadores com direito a disputar a Presidência da Câmara. Sobre o novo Código Tributário, ontem mesmo vereadores estiveram reunidos com o Tributarista Saulo de Tarso para tirar dúvidas e segundo Dra. Nely, em 1º turno haverá votação na próxima segunda feira.

Projeto do executivo propondo que todas as instituições financeiras do município, instalem portas com detectores de metal foi aprovada. O executivo sugeria prazo de 45 dias, mas a câmara aprovou emenda que estende o prazo para 90 dias.(Por: Anchieta Santos)

Foi aprovado em segundo turno, na sessão de ontem (30), o Projeto de Lei, para reeleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tabira. O projeto de autoria do vereador Marcílio Pires (foto), foi aprovado por 8 votos favoráveis e 3 contra.  A vereadora Claudiceia Rocha, apresentou uma emenda para a reeleição só valer em 2021, o que não foi acatada.

O secretário das Cidades, Francisco Papaléo e o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, estiveram no município de Tabira, Sertão do Estado, onde assinaram com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária – CRESOL, na ocasião representada pelo coordenador de Gestão, Antônio Bernardino Filho, um termo de cadastramento e responsabilidade para acesso ao Sistema Nacional de Gravame – SNG.

Conforme informou Papaléo, a partir desse ato, a Cooperativa, que realiza financiamento junto a usuários, ficará autorizada a registrar de forma eletrônica na base do DETRAN-PE a inclusão, alteração, cancelamento ou baixa de gravame referente a alienação de veículos automotores, seja como alienação fiduciária, arrendamento mercantil – leasing ou reserva de domínio.

Já para Ribeiro, a assinatura desse termo visa atender uma demanda do município de Tabira e circunvizinhos, que tem uma frota de 11.376 veículos e os demais circunvizinhos, possibilitando a partir de agora que a CRESOL passe a também financiar veículos.

Acompanharam o ato o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, o secretário municipal de Administração, Flávio Marques, o vereador Aristóteles Monteiro, o coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE e o assessor especial, respectivamente, Lázaro Medeiros, e Joaquim Camelo e o coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira, Heleno Mariano.

Na  sexta-feira, 27, a Secretaria de Cultura de Tabira recebeu secretários de Cultura do Pajeú e representantes da FUNDARPE, para juntos realizarem um debate sobre a Pré-conferência Regional do Sertão do Pajeú.

“Em julho o governador convocou a 4ª Conferência Estadual de Cultura e o processo da conferência que se inicia agora, vai até o final de março de 2018 e nesse processo estão incluídas várias Pré-conferencias. São pré- conferências regionais, nas 12 microrregiões do estado e pré-conferências setoriais de várias linguagens do campo da cultura e da arte”, explicou Silvana Meireles, secretária executiva de cultura da FUNDARPE.

O objetivo da conferência é elaborar e aprovar a minuta do Plano Estadual de Cultura. Haverá também uma Pré-conferência Regional em Serra Talhada e uma Pré-conferência Setorial de Literatura em Afogados da Ingazeira.

Acontecerá em Tabira o III Encontro do Programa Território Vivo do Sebrae de Pernambuco, por meio da Sala do Empreendedor e secretaria de Administração. Será no dia 31 de outubro, às 8h30min, no Polo de Educação a Distância de Tabira.

O Programa Território Vivo, do SEBRAE, é um convite para lideranças empresariais instituições privadas ou públicas, representantes de movimentos, associações e pessoas que batalham, produzem e constroem a identidade e o dia-a-dia das cidades, para participar da construção coletiva de uma agenda de trabalho e planejamento para o desenvolvimento de suas regiões, o desenvolvimento do território é foco desse programa que articulou uma rede com doze municípios que juntos pensam e articulam o desenvolvimento regional.

O encontro será coordenado e conduzido por Tânia Zapata, socióloga e especialista em desenvolvimento territorial e tem como objetivo auxiliar no nascimento de uma decisiva união de lideranças mobilizadas do território, como finalidade, o desenvolvimento do Pajeú.

Na manhã da última terça-feira,17, o prefeito Sebastião Dias recebeu em seu gabinete a diretora da EREM Prof.ª Carlota Breckenfeld, Silvana Siqueira, as professoras Dioneide Almeida e Hélia da Silva e os alunos Rafael Pires (1º E.M) e Bruno Soares (3º E.M). Os estudantes foram selecionados para participarem da XII Jornada de Foguetes – Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), em Barra do Piraí/RJ, no período entre 23 e 26 de outubro do corrente ano.

O Governador Paulo Câmara no último dia 16 de outubro concedeu a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar a Autoridades Civis, atendendo proposta que lhe foi encaminhada pelo Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e considerando os relevantes serviços prestados a Causa Pública, ao Estado de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar.

Entre as autoridades homenageadas está o Secretário de Administração de Tabira Flavio Marques (foto), pelos bons serviços que a Guarda Municipal de Tabira presta a coletividade. Guarda que hoje serve de exemplo para outros municípios. Além de Flávio Marques estão entre os homenageados o Procurador Geral de Justiça – Francisco Dirceu Barros; Secretario das Cidades de Pernambuco – Francisco Antônio Souza Papaléo; Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco – Alexandre Augusto Bezerra; Desembargador do TJPE – Mauro Alencar de Barros; Procuradora do Estado – Taciana Carolina Alipio Nilo; Juiz de Direito – Airton Mozart Valadares Vieira Pires e outras personalidades. Falta agora a definição da data para entrega da importante medalha.(Por: Anchieta Santos)

Na manhã de ontem (17), o prefeito Sebastião Dias recebeu em seu gabinete, representantes de grupos e associações de Tabira, para uma reunião com a Agente Regional Eliane Rocha, que é representante da AMUPE – Associação de Municipalistas de Pernambuco. No encontro foi realizada uma explanação sobre a participação do município de Tabira no projeto “Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local – Gestão Cidadã”.

O projeto tem como intuito principal fortalecer as gestões dos municípios, ou seja, contribuir para a consolidação de gestões locais democráticas que atendam aos interesses públicos e atuem de forma transparente e inclusiva, intensificando os meios que disponibilizam informações públicas e gerando assim, um contato maior entre a população e a gestão.  

Os municípios selecionados para participarem do projeto são: Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Cumaru, Carnaíba, Caruaru, Cupira, Flores, Gravatá, Santa Cruz da Baixa verde, Machados, Surubim, Solidão, Tabira, Toritama, Quipapá.

No decorrer do projeto, os municípios participarão de oficinas para o compartilhamento de experiências. Santa Cruz da Baixa verde e Caruaru sediarão as oficinas.