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O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido, inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário. (Blog do Nill Júnior)

A Prefeitura de Tabira atrasar o pagamento dos inativos, foi fato corriqueiro durante o 1º mandato do Prefeito Sebastião Dias(PTB) em Tabira. Reeleito o poeta segue maltratando quem tanto contribuiu com o serviço público tabirense. Na última sexta-feira (10), durante o Programa Cidade Alerta, diante das inúmeras reclamações dos inativos, a Prefeitura anunciou que na terça-feira dia 14 de março saudará o compromisso com os servidores inativos.(Por: Anchieta Santos)

Seja no centro ou nos bairros, a situação é a mesma em Tabira. Faltam remédios. Várias pessoas procuraram a produção do Cidade Alerta ontem para denunciar que os Postos de Saúde da Família estão sem medicamentos, até mesmo os mais simples como lozartana. O problema que já era comum na 1ª gestão do prefeito Sebastião Dias(PTB) parece se arrastar pelo 2º mandato, mesmo com a troca de Alan Dias por Maria Jose(Zeza), no comando da Secretaria de Saúde. (Por: Anchieta Santos)

Passado o carnaval a Secretária de Cultura Gracinha Paulino (foto), da Prefeitura de Tabira falou ontem (06) a Rádio Cidade FM. Sobre a programação, Gracinha disse que trouxe o melhor em se tratando de atrações para Tabira. Ao mesmo tempo admitiu descumprir a Lei estadual 15.818/2016 que torna obrigatória a divulgação em placa com despesas do evento. “Os valores serão tornados públicos no Portal da Transparência”.

Perguntada pelo valor pago a Banda Saia Rodada Elétrica, a Secretária disse não saber, mais acredita ter sido menos do que a última vez que a banda tocou em Tabira quando recebeu R$ 70 mil. “Quem contratou foi Alan Dias”, disse ela. Detalhe: Alan, filho do Prefeito Sebastião Dias deixou a Secretaria de Saúde afirmando no Rádio que iria cuidar dos seus afazeres como dentista profissional que é.

A noite na sessão da câmara o vereador Cleber Paulino, filho de Gracinha, disse que foi a Prefeitura para saber do valor de Saia Rodada, mais “a movimentação tava grande lá e me pediram para voltar na próxima semana que eles vão me dizer”.

Gracinha também reclamou da falta de apoio do Governo do Estado ao carnaval de Tabira, um dos maiores de Pernambuco. Provocada a falar sobre a construção em sua residência que pôs fim a calçada que é um espaço público, Gracinha negou que esteja dando um mal exemplo pois a calçada ficava sobre uma pedra. Resta saber se o prefeito Sebastião Dias que usa a Guarda Municipal para retirar mercadoria dos comerciantes das calçadas, vai ter a mesma disposição contra o fim da calçada na residência da gestora de cultura.(Por: Anchieta Santos)

Chegou a produção do Rádio Vivo e informação de que o ex-prefeito Rosalvo Sampaio(Mano) já estaria trabalhando o nome da filha Nely Sampaio (foto), atual Presidente da Câmara de Tabira para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Durante entrevista à Rádio Cidade FM a vereadora Nely Sampaio foi provocada a falar sobre o assunto: “Estou focada no novo mandato de vereadora; quero fazer bom trabalho como Presidente; não sei nem se serei vereadora outra vez; mais pertenço a um grupo e meu nome está à disposição. Agora é muito cedo para tratar deste assunto”, completou a Dra. Nely.(Por: Anchieta Santos)

Carnaval foi o primeiro assunto abordado pela Presidente da Câmara Nely Sampaio (foto), durante sua passagem ontem (02) pelo Programa Cidade Alerta da Cidade FM.Ela elogiou a paz e tranquilidade dos festejos de momo, elogiou o empenho da gestão Sebastião Dias(PTB) para oferecer uma vasta programação ao povo, mais concordou com o apresentador que é preciso resgatar um evento cultural e aceitou a ideia de apresentar um projeto de lei na Câmara estipulando um percentual de atrações que preservem os ritmos de Pernambuco.

Sobre a reunião executivo/legislativo para tratar das distorções no bolsa família, Dra. Nely informou que ficou definido um recadastramento a ser iniciado em 06 de março. Depois de 90 dias cada vereador com acesso a lista de beneficiários, formalizará em oficio os nomes que não se enquadram nos critérios do programa. Dra. Nely não soube informar se o Bolsa Família de Tabira tem Conselho de gestão (Após a entrevista ainda no Studio foi informada por telefone, que não existe Conselho de gestão no BF).

Detalhe: o Conselho é obrigatório em todas as cidades, como instrumento de fiscalização. Nely revelou que o MPF-Ministério Público Federal enviou ao Bolsa família uma lista com relação de beneficiários irregulares apontados na primeirea gestão do Prefeito Sebastião Dias(PTB), na época denunciados pelo Cidade Alerta e o Blog do Nill. Na lista constam 119 empresários, 9 pessoas falecidas e 439 pessoas que não se enquadram no programa. Os vivos serão convidados a devolver o que receberam indevidamente.(Por: Anchieta Santos)

Envolvido em mais um escândalo o Bolsa Família de Tabira tem ocupado o noticiário da imprensa da região nos últimos dias. Depois da participação de Socorro Leandro Coordenadora do programa na última sessão da Câmara, o Prefeito Sebastião Dias(PTB) solicitou da Câmara Nely Sampaio, uma reunião com todos os vereadores para tratar do assunto. A reunião acontece ás 9hs da manhã desta 6ª feira.

Com consulta médica agendada no Recife o vereador Aristóteles Monteiro(PT) comunicou sua ausência a presidência.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o vereador Marcos Crente(foto),  confirmou presença fazendo uma observação: “Quem pode afastar os beneficiários irregulares, é a Coordenadora Socorro Leandro; e quem pode afastar Socorro Leandro é o Prefeito, os vereadores fiscalizam, mais as decisões não são nossas”, concluiu Marcos. (Por: Anchieta Santos)

Perguntado sobre a polêmica do Bolsa Família em Tabira, cuja coordenadora Socorro Leandro é da cota do PT, o Presidente da CUT Carlos Veras (foto), falando a Nill Junior na Rádio Pajeú fez até agora a mais enfática defesa da companheira. “Ela tem atuado de forma brilhante para que haja maior acesso ao programa.

Não está a pouco tempo, passou um mandato e continua. Não é como ex-secretários que andavam com cartão no bolso. Discordamos e repudiamos a posição do líder do governo Marcílio Pires que disse que Socorro é despreparada.

Despreparado é um líder que só acusa”. Perguntado se Socorro não deveria admitir a necessidade de um pente fino no programa, Veras mais uma vez defendeu a coordenadora.

“ Esse pente fino é feito, mas não é só o município que coloca e tira. O cadastro único é alto declaratório. Muita denúncia só tem cunho político. Nenhuma denúncia deixou de ser apurada. Temos cobrado do prefeito ajudar melhorando a equipe, dando todas as condições. Ela não trabalha sozinha”.

O Presidente da CUT esqueceu que até recentemente, tinha gente morta na lista de beneficiários. Sem falar na afirmação da Presidente Câmara da Maria Nely: “em 10 minutos vendo a lista dos beneficiários do Bolsa Família, só cheguei na letra D e já encontrei muita gente recebendo sem se enquadrar nos critérios do programa”.(Por: Anchieta Santos)

Para responder as denúncias contra supostas irregularidades do Programa Bolsa Família em Tabira, a Coordenadora Socorro Leandro (foto) usou a Tribuna Popular da Câmara durante a sessão de ontem.

Eis algumas frases pinçadas do discurso de Socorro: “Lembrem-se(vereadores) vocês ganharam com votos dos beneficiários do bolsa família”. – “Todo o vereador tem família no Programa, que estejam inseridos ou não nos critérios do Bolsa” – “De agora em diante levarei os denunciantes a justiça” – “Não existem servidores públicos recebendo Bolsa Família” – “Ana Paula recebeu o benefício de Dona Auzenir Melo, mesmo ela tendo falecido, porque a transferência demora”. Pelo que pareceu, uma rápida intervenção da Presidente da Câmara Nely Sampaio, jogou por terra alguns argumentos da Coordenadora. Disse Nely: “Em somente 10 minutos vendo a lista de beneficiários, ao chegar na letra D já encontrei muitas pessoas a quem conhecemos e entendemos não se enquadrar nos critérios do Bolsa Família”. – Já o líder do Governo Dr. Marcilio Pires reafirmou na Câmara o que já havia dito na Rádio Cidade FM: “O Bolsa Família é uma imoralidade e Socorro não demostra estar preparada para exercer o cargo e essa justificativa de auto declaratório é uma vergonha”. Marcos Crente apontou erro no recebimento de alguém sem estar credenciada no lugar da beneficiária morta. Claudiceia Rocha disse se a solução for o recadastramento, que seja feito. Responsável principal pelas denúncias Djalma das Almofadas assegurou que lavará as irregularidades do Bolsa ao Ministério Público Federal.

E por último o vereador Aristóteles disse que a culpa é de quem recebe irregularmente. E completou com uma pérola: ‘Acho até que tem gente recebendo inocentemente.  Gente que até diz, se é o governo que está pagando, ele tem dinheiro, e eu recebo”. – Quanta inocência em? (Por: Anchieta Santos)

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando 9.260 (nove mil duzentas e s essenta) vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na Modalidade à Distância, em todo o estado. Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 200 vagas, de cursos EAD distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteca, Multimeios Didáticos, Secretaria Escolar, Logística, Recursos Humanos, Administração, Informática, Design de Interiores e Segurança do Trabalho.

As inscrições estão abertas no período de 20/02/2017 a 03/03/2017 e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sisacad.educacao.pe.gov.br/sissel/, no mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova, já que para neste processo seletivo existe a possibilidade do candidato realizar a prova em casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para aqueles que não dispõem de acesso à internet, o Polo de Ead Tabira disponibilizará computadores para a realização da inscrição. O Polo estará atendendo tais candidatos de segunda a sexta-feira nos períodos da manhã, tarde e noite (exceto no período carnavalesco). Em caso de dúvidas o telefone disponível é o (87) 38472366.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia).