O deputado federal Gonzaga Patriota assumiu, na manhã desta terça-feira (21), a presidência da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Empresas Franqueadas, composta por 212 parlamentares e 12 senadores. A cerimônia foi realizada no restaurante da Câmara dos Deputados.

O grupo visa a apoiar estes pequenos negócios a conquistar leis que regulamentem o setor, além de políticas públicas voltadas para acesso ao crédito, ao mercado, à inovação, tecnologia, apoio e orientação.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, o parlamentar destacou o impacto gerado na economia pelos empreendedores de franchising. “As franquias faturaram R$ 151,2 bi em 2016, e seu impacto na economia pode ser facilmente verificado pelo expressivo número de empregos gerados nas 142,6 mil unidades franqueadas em operação em todas as regiões brasileiras, gerando 1.192.000 empregos diretos. “Se considerarmos três pessoas por grupo familiar nessas unidades franqueadas, estamos falando de cerca de 3.576.000 pessoas que dependem social e economicamente da renda desses empreendedores”, contabilizou.

O Presidente da Amupe José Patriota, acompanhado do deputado federal Tadeu Alencar e dos prefeitos pernambucanos, encontram-se neste momento na Sede da Banco do Brasil, em Brasília-DF, para discutirem sobre o fechamento de 12 agências no Estado de Pernambuco.

O problema da oposição estadual é que suas lideranças, com exceção do senador Fernando Bezerra Coelho, não sabem o que querem. Já circula, por exemplo, que Mendonça Filho (DEM), ministro da Educação, que foi cogitado para concorrer ao governo contra Paulo Câmara (PSB), poderia disputar o Senado pela Frente Popular.

Proporcional – Ter candidato a governador é uma coisa, e ter partido e palanque para eleger os candidatos proporcionais é outra. No estado, apenas três partidos se enquadram nessa exigência: PSB, de Paulo Câmara, PTB, de Armando Monteiro Neto, e PP, de Eduardo da Fonte.

No palanque – Com três governadores, dois oposicionistas, Paulo Câmara (PE) e Rodrigo Rollemberg (DF), e um governista Ricardo Coutinho (PB), e uma bancada federal de 30 deputados, o PSB está para o governo Temer assim como o PT estava para o governo FHC. Contra tudo.(Marisa Gibson, hoje na sua coluna Diário Político-Diário de Pernambuco)

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) será infrutífera a tentativa do Presidente Michel Temer em reunir os governadores e prefeitos para pedir que os gestores convençam suas bancadas a aprovar a Reforma da Previdência.

“Temer não tem o apoio da população e não terá o apoio dos governadores ou prefeitos para aprovar uma reforma tão prejudicial ao trabalhador brasileiro”, afirma o parlamentar pernambucano sobre o encontro do Presidente com as lideranças políticas, para tratar do tema, nesta quarta-feira (22).

O deputado federal condena, por exemplo, o fato das propostas de Reforma da Previdência apresentadas até o momento atingirem trabalhadores rurais, pensionistas e servidores públicos, sem que haja uma palavra sobre os grandes devedores do INSS, cuja dívida soma mais de R$ 400 bilhões.

“Sou favorável ao equilíbrio fiscal e a medidas que favoreçam a economia, mas essa valentia só em cima dos trabalhadores não conta nem com o meu apoio e, felizmente, também, nem com o do meu partido, o PSB”, reforça Tadeu, que também votou contra a Reforma Trabalhista encaminhada pelo governo Temer.

Veja o que Tadeu fala sobre o encontro de Temer com governadores e prefeitos:

“O presidente Temer deveria reunir governadores e prefeitos para ajudar estados e, em especial, aos municípios que, muitos, encontram-se em situação pré-falimentar e não procurá-los agora para compartilhar uma pauta na qual a sociedade não se reconhece. Há poucos dias, houve o perdão bilionário dos grandes devedores e de multas ambientais. Isto é: para salvar a pele do Presidente da República não falta dinheiro. Pernambuco, por exemplo, está esperando há mais de dois anos a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões do BNDES, iniciativa que ajudaria o desenvolvimento do estado. Também não existe sequer uma sinalização para a autonomia de Suape”.

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), se reuniu, nesta terça-feira (21), com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar da situação da empresa e dos riscos da sua venda para o setor privado.

Segundo Humberto, a procuradora ouviu atentamente o relato feito sobre o assunto, que tratou dos impactos social e econômico diante da possível privatização planejada pelo governo Temer (PMDB), além das implicações ambientais, especialmente em relação à entrega do rio São Francisco às mãos de empresários.

“Pedimos que ela desse atenção, também, ao decreto editado pelo Poder Executivo que estimula a descotização das empresas públicas, incluindo as do setor elétrico. A procuradora-geral se mostrou extremamente sensível ao tema e afirmou que vai designar um procurador federal para acompanhar o desenrolar dessas questões, especificamente no que tange à Chesf”, declarou o senador.

O parlamentar ressaltou a importância estratégica da companhia elétrica para o Nordeste e lembrou que, na semana passada, a entidade anunciou um lucro de mais de R$ 1,2 bilhão nos primeiros nove meses deste ano e um investimento de R$ 890 milhões no mesmo período.

“Não dá para entregar de mão beijada e a preço de banana uma instituição que tem mais de 4,5 mil empregados e gera 25,8 GWh, abastecendo mais de 80% dos municípios do Nordeste. Temos de combater esse cruel plano do nefasto governo Temer em prol da população da região”, afirmou.

O senador avalia que o acompanhamento permanente por parte da Procuradoria-Geral da República sobre a possível privatização da Chesf será fundamental para aumentar a pressão sobre os planos do Palácio do Planalto.

“É muito importante que a sociedade civil e os órgãos públicos estejam atentos a esse crime de lesa-pátria de Temer. Estamos de olho e na luta para evitar a venda do nosso patrimônio”, concluiu. Outros deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, como Danilo Cabral (PSB), Creuza Pereira (PSB) e Luciana Santos (PCdoB), também participaram da reunião com a procuradora Raquel Dodge.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), por unanimidade, o relatório favorável do deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 129/15), que altera o artigo 227 da Constituição Federal para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens no País.

 A proposta, que inclui dois incisos (III e IV) à Constituição, resultou dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil – a chamada CPIJOVEM.

 A PEC torna obrigatória a execução dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de enfrentamento de homicídios de jovens (Inciso III), estabelecendo que estes planos devem ter duração decenal, com a articulação de várias esferas do Poder Público e sociedade civil para a execução de políticas públicas de enfrentamento ao extermínio de jovens (Inciso IV).

 Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar vota pela admissibilidade da proposta observando que ela não fere a Constituição. O texto assinado pelo parlamentar pernambucano também lembre que a CPI que investigou a violência contra jovens negros e pobres no Brasil ouviu movimentos sociais, vítimas e parentes de vítimas de violência institucional ou não, além de agentes e gestores da Segurança Pública.

 Ainda segundo o texto, ficou clara a necessidade de elaborar planos que articulassem ações do Poder Público em prol da redução dos homicídios de jovens no Brasil.

 “De acordo com o Atlas da Violência 2017, lançado pelo IPEA, homens, jovens e negros de baixa escolaridade são as principais vítimas de morte violenta no País. Atualmente, por exemplo, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras”, alerta Tadeu Alencar, lembrando da importância da aprovação da PEC no mês da Consciência Negra, quando as políticas públicas voltadas para as questões raciais demandam um maior debate.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a destinação de royalties do petróleo para a educação pública e o ensino profissional. Relatado temporariamente hoje por Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), o Projeto de Lei (PLS) 747/2015 determina que pelo menos 40% dos royalties (quantia paga pela exploração de um bem) sejam aplicados em programas e projetos para a melhoria da educação básica, 25% em ações direcionadas à melhoria e expansão do ensino profissional e tecnológico e 10% em medidas que assegurem educação de qualidade a alunos da rede pública com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação.

Apresentado pelo Programa Senado Jovem Brasileiro por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, o PLS 747/2015 teve como relator na CAE o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e seguiu para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência. “O Programa trouxe a ideia e o substitutivo do senador Cristovam identificou, no Fundo Social, o instrumento necessário para anteciparmos a chegada de mais recursos para a educação e o ensino médio e profissionalizante”, observou Fernando Bezerra, ao elogiar a dedicação do colega à causa da Educação. “O conhecimento, a dedicação, o amor, a paixão que o senador Cristovam Buarque tem por esta causa é que permitiram a aprovação unânime deste projeto”, ressaltou.

Ao agradecer Bezerra Coelho pela relatoria temporária do PLS 747/2015 e pela “generosidade – uma qualidade dos pernambucanos”, Cristovam Buarque explicou que para garantir a destinação dos recursos à Educação, ele acrescentou dispositivo ao projeto que “amarra ainda mais, dirigindo-se royalties do petróleo aos entes federativos” e definindo claramente os percentuais do Fundo Social (40% para a educação básica pública; 25% para o ensino técnico e profissional, nos termos do novo ensino médio; e 10% para educação a pessoas com deficiência).

“Eu vejo com satisfação o esforço atual da Petrobras de fazer parcerias para poder ter os recursos necessários à exploração do petróleo que está no pré-sal e, com o que for apurado disso, uma parte do royalty ir para a educação de base”, afirmou Buarque.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho destacou que o Plano Nacional de Educação prevê a triplicação das vagas do ensino profissionalizante de 1,8 milhão para mais de 5,4 milhões. De acordo com o PLS 747/2015, os critérios definidos no projeto serão reavaliados no prazo de dez anos.

Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, as obras da Adutora do Agreste começam a entrar na área urbana de Pesqueira, região do Agreste Central. As intervenções iniciaram na cidade com uma frente de trabalho para o assentamento de tubulações na Avenida Ézio Araújo, no bairro da Baixa Grande. Ao todo, serão implantados quase três quilômetros de adutora (400 a 500 milímetros de diâmetro) dentro da cidade até janeiro do próximo ano. As escavações seguirão pela Rua Alonso Cavalcanti Maciel e depois pela PE-219, sentido Cimbres. Pesqueira será um dos primeiros municípios do Agreste que receberão água da Transposição do Rio São Francisco graças à Adutora do Moxotó, outra obra estruturadora que está em andamento e vai antecipar a chegada da água do Canal do Eixo Leste da Transposição na Estação de Tratamento de Água, em Arcoverde. Nesta unidade, o sistema será interligado à Adutora do Agreste, e de lá a água será transportada para Pesqueira e outras oito cidades da região.

Dos 70 quilômetros de extensão da Adutora do Moxotó, 55 quilômetros já estão prontos. “Estamos preocupados com o término da Adutora do Moxotó. A água teria condições de chegar em Arcoverde ainda neste ano mas, por falta da liberação de recursos por parte do governo federal, é bem possível que a obra não fique pronta em dezembro, como gostaríamos”, informa o presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembrando que esse empreendimento foi a alternativa encontrada pela companhia, a pedido do governador Paulo Câmara, para permitir que a água do São Francisco abasteça Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. A Adutora do Moxotó foi projetada para transportar uma vazão de 450 litros de água, por segundo.

Até o momento, já foram construídos 405 quilômetros da Adutora do Agreste e mais de R$ 700 milhões investidos somente na primeira etapa da obra, que iniciou em 2013 e vai beneficiar 23 municípios. A segunda etapa do projeto ainda não foi conveniada e atenderá os outros 45 municípios da região. “Essa obra será a redenção para todo Agreste, região de muitos desafios e com o pior balanço hídrico do país. O Governo Paulo Câmara está preparando uma estrutura hídrica em Pernambuco para que tenhamos resiliência, e possa deixar para o futuro uma estrutura que dependa cada vez menos do regime de chuvas”, explica Roberto Tavares. Hoje, a obra está com 14 frentes de trabalho simultâneas atuando nos sete lotes do empreendimento. A expectativa da Compesa era que o governo federal fizesse o repasse de R$ 360 milhões, neste ano, mas até agora a Adutora do Agreste só recebeu R$ 67,6 milhões, o menor repasse anual desde o início das obras.

Os prefeitos pernambucanos estão neste momento, na  Câmara Federal em Brasília, participando de uma reunião com a bancada pernambucana.

O Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, comanda a reunião, onde serão debatidos vários assuntos, entre eles, discutir os pontos prioritários para votar a pauta municipalista e a defesa da pauta municipalista.

Segundo informações chegadas ao blog, a audiência com o Presidente Michel Temer, será amanhã às 10 horas, com um representante de cada Estado, e tudo indica que os representantes serão os presidentes das associações.

Presentes, os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim),  João Batista (Triunfo),Emmanuel Fernandes – Manuca, (Custódia), Tânia Maria (Brejinho),  entre outros prefeitos.