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Estadão Conteúdo

Os partidos do Centrão, grupo formado por DEM, PP, PRB e Solidariedade, receberam a adesão oficial do PR e decidiram na noite desta quarta-feira (18), fechar aliança em bloco com uma chapa presidencial. Esse apoio passa pela indicação do empresário Josué Gomes como candidato a vice-presidente da República nessa coligação.

Em jantar na casa do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, eles descartaram possibilidade de o grupo rachar entre os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) e se comprometeram apoiar em conjunto um dos dois nomes. Presidente da indústria têxtil Coteminas, Josué é filho do ex-vice-presidente José Alencar (que morreu em 2011).

“O vice já está escolhido. Não tem sentido abrir mão da indicação de vice”, disse Nogueira. “É impossível haver divisão. Mesmo as pessoas que têm posição contrária. Eu mesmo me comprometi que, se for vencido, acompanho a maioria. Estamos um pouco divididos ainda (entre Ciro e Alckmin), meio a meio”, disse Nogueira. “Mesmo que se decida amanhã (quinta-feira, 19), ainda temos que construir internamente essa decisão.”

Oficialização da candidatura
O PDT vai oficializar nesta sexta-feira (20), a candidatura de Ciro Gomes, possivelmente, ainda sem uma resposta oficial do blocão. Ele comunicou ao grupo que deixará em aberto a chapa. O PSDB fará a convenção de Alckmin apenas no dia 4 de agosto, véspera do prazo limite. O tucano recebeu a indicação de apoio do PTB.

O blocão DEM-PP-PR-PRB-SD conta com 164 deputados em exercício e cerca de 40% do tempo de TV, nos cálculos do presidente do PP.

O ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão e ainda o nome mais influente do PR, disse que o partido vai acompanhar o destino do bloco. “Não decidimos nada ainda, mas vou acompanhar o grupo”, disse ao deixar o encontro.

Antes, o PR era cortejado pelo deputado Jair Bolsonaro (RJ), pré-candidato do PSL, e por petistas para uma eventual chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato.

Também participaram do jantar o ex-ministro da Indústria Marcos Pereira, presidente do PRB, o prefeito de Salvador, ACM Neto, presidente do DEM, e o deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade.

Os caciques voltam a se reunir nesta quinta-feira em café da manhã marcado para na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

G1, Brasília

Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano informam que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato, o que, na avaliação de especialistas, mais uma vez dificultará a renovação no Congresso Nacional.

O G1 consultou as estratégias de MDB, PT, PSDB, PP e PSB. Juntos, esses partidos têm 236 deputados (46% dos 513 parlamentares da Câmara). No Senado, as cinco legendas somam 48 senadores (59% dos 81 parlamentares).

Neste ano, os partidos contarão com menos recursos para as campanhas eleitorais em comparação com 2014. Isso porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. Além disso, em maio último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo sejam reservados para as campanhas de mulheres.

Em 15 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada legenda receberá do fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, criado pelo Congresso Nacional e abastecido com recursos públicos. A divisão do fundo levou em conta, principalmente, a composição da Câmara e do Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal de 2014.

O fundo eleitoral é destinado exclusivamente para o financiamento de candidaturas, mas o TSE permitiu que o dinheiro do fundo partidário, destinado à manutenção das legendas, também seja usado nas campanhas eleitorais.

G1, Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9 millhões de famílias devem ser beneficiadas.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
e que consumirem até 70 kwh/mês.
O texto define, ainda, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

Durante a sessão, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

Atualmente, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça, o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Impacto
Durante a análise da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.

“Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no orçamento do governo. Se alguém deixará de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, disse Maia.

Em resposta, o deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto, afirmou que não haverá acréscimo de despesas e que a emenda já tinha sido negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A própria Aneel concordou que não haveria qualquer acréscimo de despesa porque o consumo de todos será monitorado. Hoje, os quatro níveis da tarifa social de energia não são monitorados”, afirmou.

Após a aprovação do projeto, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, publicou uma mensagem no Twitter na qual afirmou que 14 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a privatização das distribuidoras:

Os deputados entenderam que era hora de acabar com o apartheid energético que separa injustamente os mais de 14 milhões de brasileiros das regiões norte e Nordeste do resto do País. Aprovaram o projeto das distribuidoras. Nossos aplausos e agradecimentos.

Por: Agência Brasil

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Por: Redação Veja

A longa guerra de decisões travada ao longo deste domingo, 8, terminou com o despacho do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, que deu a palavra final: quem tem o poder de decidir sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o relator, João Pedro Gebran Neto, e, portanto, o petista continuará preso.

Ele anulou a decisão do desembargador Rogério Favreto que, cumprindo a escala de plantão de final de semana do TRF4, admitiu um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lula e determinou a soltura do ex-presidente. A medida só não foi cumprida porque Gebran Neto suspendeu a decisão e teve a sua iniciativa referendada pelo presidente do TRF4.

Na sexta-feira, 28 minutos após o início do plantão de Favreto, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) entraram com o pedido para que o petista fosse solto. O desembargador plantonista, como mostrou o Radar, foi filiado ao PT entre 1991 e 2010. Neste domingo, faltando cerca de 24 horas para o final do plantão, o desembargador concedeu o que pediam os deputados, alegando que um “fato novo” – a pré-candidatura de Lula à Presidência da República – justificava a urgência na análise.

A decisão provocou a reação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que, apesar de estar em férias, determinou à Polícia Federal que não cumprisse a decisão enquanto Gebran Neto não se manifestasse. Favreto, no entanto, emitiu nova decisão reafirmando a determinação para soltar Lula e pedindo a investigação de Moro pelo Conselho Nacional de Justiça por infração funcional ao atuar para o não-cumprimento de decisão de instância superior.

Na sequência, o relator Gebran Neto invocou para si o caso e desfez o que o colega Favreto tinha decidido. Este, por sua vez, não aceitou, disse que não era subordinado a Gebran e, na sua terceira decisão sobre o caso, reiterou a determinação para a PF soltar o ex-presidente. A disputa de autoridade sobre o caso acabou envolvendo o Ministério Público Federal, que apresentou a Thompson Flores pedido para ele intervir na polêmica entre os desembargadores.

O resultado final dessa disputa é que Lula vai permanecer na carceragem da PF, onde já está há 92 dias, mas o episódio chamuscou o Judiciário. As movimentações de Moro, Favreto e Gebran têm tudo para provocar ainda muita controvérsia, com o imbróglio chegando ao CNJ. Por um lado, defensores do petista questionam Moro por ter interrompido suas férias e Gebran por ter “atravessado” o plantão de seu colega para evitar a soltura do ex-presidente. Por outro, Favreto é questionado por intervir em um processo relatado por um colega e com decisão já tomada em colegiado (a 8ª Turma do TRF4) com uma alegação questionável: a de que a pré-candidatura de Lula às eleições de 2018 era um “fato novo”.

G1 PR, Curitiba

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Nesta manhã, o desembargador concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O que diz Moro
Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Lula condenado
Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.

Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.

Os advogados de Lula, porém, questinaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados “embargos dos embargos de declaração”.

Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.

Por Cristiano Carlos

O pré-candidato do MDB à presidência, Henrique Meirelles, reafirmou que a decisão do partido em ter uma candidatura própria ao Planalto é definitiva. Além disso, o ex-ministro da Fazenda acenou em ter o vice-presidente de sua chapa indicado pelo PSDB, de Geraldo Alckmin.

O presidenciável esteve, neste sábado (7), em Chapecó, Santa Catarina. Em entrevista ao repórter Marcelo Lula, da rádio Super Condá, Meirelles afirmou que a união entre MDB e PSDB pode acontecer no segundo turno das eleições, mas que melhor seria, inclusive para os tucanos, é que os dois partidos passassem a caminhar juntos a partir de agora.

“Em uma hipótese, que eu acho que seria, inclusive, melhor para o próprio PSDB. Eles poderiam apontar o candidato a vice-presidente da nossa candidatura. Porque o MDB sim, já escolheu, desde o início, ter um candidato a presidente. Fez uma prévia, já a alguns meses, definindo, por vasta maioria, que o partido quer ter uma candidatura própria”, afirmou.

Henrique Meirelles lembrou que as eleições estão influenciando negativamente na economia do país porque as propostas “extremas” dos candidatos adversários estão causando incertezas no mercado financeiro.

“A economia esse ano deu uma reversida porque: preocupação com as eleições de outubro e com as propostas dos candidatos dos extremos, que se ganharem vão levar de volta o Brasil a recessão. Portanto, é muito importante essa candidatura e, não há dúvida, que o partido está, a cada dia, mais mobilizado no Brasil inteiro”, lembrou.

Henrique Meirelles ressaltou que as pesquisas eleitorais qualitativas mostram que o eleitor quer um presidente sério e com competência comprovada.

O ex-ministro, responsável por tirar o país de duas crises econômicas, acredita que quando o eleitor conhecer melhor suas capacidades durante a propaganda eleitoral no rádio e na TV irá vencer as eleições.

Por Gerson Camarotti

O presidente Michel Temer escolheu o ministro Eliseu Padilha para assumir interinamente o cargo de ministro de Trabalho. Ele acumulará o posto com o de ministro da Casa Civil.

Padilha sucederá Helton Yomura, que pediu demissão nesta quinta-feira (5) depois de ter sido alvo de mandado de busca e apreensão em nova etapa da Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal.

Na decisão que autorizou a operação, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Yomura do ministério. A PF suspeita que ele integrou suposta organização criminosa que, segundo os investigadores, vendia registros de sindicatos no Ministério do Trabalho.

A nomeação de Padilha para ministro do Trabalho deverá ser publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

TV Globo, Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão.

Pedido
O ex-presidente foi condenado em segunda instância, pelo TRF-4, a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores consideraram o ex-presidente culpado no caso do triplex do Guarujá, investigado na Lava Jato.

O argumento da defesa é de que Lula foi condenado mediante cerceamento de defesa e ofensa ao princípio do juiz natural. Ou seja, para a defesa, o processo não deveria estar com o juiz Sérgio Moro já que os fatos investigados não se referem a crimes cometidos na Petrobras.

Fachin considerou que o pedido ficou prejudicado porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou enviar um recurso de Lula contra condenação ao STF. Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores – no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

Ao recorrer contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirmou que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo TRF-4 não impede o STF de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

Conforme a defesa, o recurso contra a condenação necessariamente terá que ser remetido pelo TRF-4 ao Supremo em algum momento. Portanto, a defesa afirma que não há necessidade de se aguardar a chegada do recurso antes de a Coete analisar o efeito suspensivo da condenação.

Isso porque se o TRF-4 mantiver a decisão de não enviar ao Supremo, as regras exigem que o próprio STF avalie o cabimento do recurso contra a condenação.

Por G1 Tocantins

Mauro Carlesse (PHS) está eleito governador do Tocantins. Com a apuração encerrada, o presidente da Assembleia Legislativa e governador interino teve 75,14% dos votos válidos contra 24,86% de Vicentinho Alves (PR). Ele recebeu a informação em Gurupi, onde acompanha a apuração.

“Eu entendo o seguinte: que o pouco que nós trabalhamos, que nós tivemos a oportunidade de trabalhar e fazer o estado atender a nossa população, o resultado é esse. A população entendeu que quando você cuida da saúde, da educação, da segurança pública e da infraestrutura o povo agradece. E isso aí é o que está acontecendo”, disse o governador eleito após a vitória.

Carlesse vai ficar no cargo até o dia 31 de dezembro e pode concorrer à reeleição em outubro. A posse deve ser realizada até o dia 9 de julho.

Apesar de eleito com a maioria dos votos válidos, o dia foi de seções vazias e poucas filas em todo o estado. O número de abstenções, votos brancos e nulos somou 51,83% do total de eleitores. Mais de 527 mil pessoas não optaram por nenhum dos candidatos. O índice é recorde na história das eleições no estado e ultrapassa o total de votos dos dois candidatos.

A eleição suplementar foi convocada após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice dele, Cláudia Lelis (PV). Os dois foram considerados culpados por captação ilegal de recursos para a campanha eleitoral de 2014 pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O senador Vicentinho Alves reconheceu a derrota. “Eu tenho que admitir o resultado das urnas. Eu sou um democrata”, disse ele. “Eu quero agradecer aos 120.853 eleitores e eleitoras do meu estado. Foram os votos mais livres que um político pode receber”, comentou.