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Em disputas que envolveram longas negociações entre os maiores partidos do país, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado foram eleitas na semana passada. Além do poder que cada posto carrega, os parlamentares têm à disposição cargos com altos salários. Levantamento feito pelo Correio com dados das duas Casas mostra que o custo com a remuneração dos servidores comissionados é de R$ R$ 5,05 milhões mensais — R$ 2.744.826 na Câmara e R$ 2.314.292 no Senado. Anualmente, a soma chega a R$ 65,7 milhões. Na avaliação de especialistas, um número elevado para os serviços prestados.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto considera o valor um exagero e ressalta que alguns postos praticamente não têm função. Por exemplo, as suplências de secretarias. São quatro em cada Casa, só com a função de substituir os secretários. Na Câmara, as suplências têm, cada uma, 11 cargos em média, com salários que somam R$ 131 mil. A quantidade de servidores pode variar, pois permite-se que os parlamentares contratem mais gente, desde que mantenham o limite financeiro estabelecido. “Não precisa de uma secretaria só para tratar dos passaportes. Muito menos de outra para gerenciar os apartamentos funcionais”, observa. Para ele, a Câmara e o Senado deveriam fazer um ajuste para enxugar a máquina do Legislativo.

Ex-assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o cientista político Cristiano Noronha explica que, principalmente, a Câmara, que conta com 513 deputados, tem de ter uma estrutura grande para atender vários órgãos internos e externos. Entretanto, diante da crise econômica do país, seria possível fazer cortes. “Óbvio que uma estrutura mínima é necessária, mas o momento justifica uma atitude de redução. Há várias funções em duplicidade”, avalia.

Líder do PSol na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) concorda. Ele explica que toda ação do poder Legislativo precisa de um apoio para funcionar, mas sugere que seja feito um estudo para checar se esses cargos têm dado o atendimento necessário. “É uma mensagem muito negativa à sociedade quando pedimos para o cidadão com salário mínimo cortar despesas e o Parlamento não dá o exemplo.”

Barganha
Um dos partidos que cedeu à tentação do poder — e dos cargos — da Mesa Diretora foi o PT. A maior parte da bancada petista no Senado, com a anuência do presidente da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apoiou a eleição do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em troca da 1ª Secretaria. “O PT perdeu deputados federais, estaduais, 388 prefeituras e o governo federal. Não dá para perdemos mais espaço, precisamos alocar os colaboradores e trabalhar para nos reconstruirmos”, comentou um petista.

“Esses cargos na Mesa são um recurso de poder muito grande. Com eles, você acomoda aliados e tem chance de barganhar até benefícios, aparentemente, pequenos, como um passaporte diplomático. Infelizmente, uma estrutura muito exagerada para pouca eficiência”, lamenta Geraldo Tadeu, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).

Nove deputados foram eleitos há pouco para diferentes cargos da Mesa Diretora. Haverá segundo turno para as vagas da 1ª Vice-Presidência e da 3ª Secretaria.

Na 1ª vice-presidência, disputam dois candidatos avulsos: Fábio Ramalho (PMDB-MG), que teve 192 votos no primeiro turno, e Osmar Serraglio (PMDB-PR), com 154 votos. O candidato oficial, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) teve 133 votos e não disputará o segundo turno.

Já para a 3ª Secretaria concorrem em segundo turno os deputados JHC (PSB-AL) e João Fernando Coutinho (PSB-PE), que receberam 248 e 219 votos, respectivamente, no primeiro turno.

Os integrantes efetivos da Mesa não podem fazer parte de liderança nem de comissão permanente, especial ou de inquérito. A Mesa funciona como uma comissão para decidir sobre assuntos internos e também promulga emendas constitucionais com o a Mesa do Senado. Além das funções do presidente, cada membro da Mesa tem atribuições específicas.

Conheça os integrantes eleitos da nova Mesa Diretora da Câmara em primeiro turno:

2ª VICE–PRESIDÊNCIA

Eleito: André Fufuca (PP-MA)

Votação: 283 votos contra 166 do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE)

Atribuições do cargo:

– substituir presidente e vice em ausência ou impedimento simultâneos;

– examinar pedidos de ressarcimento de despesa médica dos deputados;

– fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os representantes do Legislativo nos estados (assembleias legislativas) e municípios (câmaras de vereadores), além do Distrito Federal (Câmara Legislativa).

1° SECRETÁRIO

Eleito: Giacobo (PR-PR)

Votação: 406 votos

Atribuições do cargo: funciona como a prefeitura da Câmara, por ser responsável por acompanhar os serviços administrativos da Casa. Além disso, também são atribuições:

– encaminhar requerimento de informação a ministros de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República;

– ratificar despesas da Câmara; e

– credenciar todas as pessoas que frequentam a Câmara, como assessores parlamentares de Ministérios e entidades da administração federal indireta; entidades de classe, de empregados e empregadores, autarquias profissionais; imprensa; e prestadores de serviços à Câmara.

2° SECRETÁRIO

Eleita: Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Votação: 416 votos

Atribuições do cargo: responsável por providenciar o passaporte diplomático devido aos deputados e seus dependentes.

4° SECRETÁRIO

Eleito: Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Votação: 433 votos

Atribuições do cargo: tem a função de supervisionar e gerenciar o uso dos apartamentos funcionais dos deputados, e de cuidar da concessão do auxílio-moradia para parlamentares que não morem nas unidades residenciais da Câmara.

SUPLENTES DE SECRETÁRIO

1º Suplente: Dagoberto (PDT-MS), eleito com 402 votos;

2º Suplente: César Halum (PRB-TO), eleito com 383 votos;

3º Suplente: Pedro Uczai (PT-SC), eleito com 377 votos;

4º Suplente: Carlos Manato (SD-ES), eleito com 272 votos.

(Informações Blog do Magno)

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) obteve 293 votos e se reelegeu nesta quinta-feira (2) em primeiro turno presidente da Câmara para o biênio 2017-2018.
Ele derrotou outros cinco candidatos que também estavam na disputa: Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), André Figueiredo (PDT-CE) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Confira a votação de cada um:

Rodrigo Maia: 293 votos
Jovair Arantes: 105 votos
André Figueiredo: 59 votos
Júlio Delgado: 28 votos
Luíza Erundina: 10 votos
Jair Bolsonaro: 4 votos
Votos em branco: 5

Após a eleição do presidente, a Câmara iniciaria a apuração dos votos para definir quem serão os demais integrantes da Mesa Diretora: os dois vice-presidentes, os quatro secretários e os quatro suplentes de secretaria .

A candidatura de Maia chegou a ser contestada na Justiça pelos adversários, mas uma decisão liminar (provisória) do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quarta-feira (1º) permitiu que ele participasse da disputa.

Por isso, Maia esperou a definição do Supremo para só então fazer o registro oficial da sua candidatura, o que aconteceu a uma hora e meia do fim do prazo.

O argumento dos rivais era que a Constituição e o regimento interno da Câmara proíbem a reeleição na mesma legislatura (a atual termina em fevereiro de 2019).
Maia, por sua vez, afirmava que havia sido eleito em julho de 2016 para um mandato-tampão de seis meses, em substituição a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que renunciou à presidência da Câmara em julho do ano passado.

Mesmo com as ações judiciais em curso, o deputado fluminense já vinha articulando nos bastidores para ser reconduzido ao cargo.

Como resultado das negociações, Maia conseguiu montar um bloco parlamentar que reuniu 13 partidos, totalizando 358 deputados. Entre os integrantes do bloco estavam PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB.

A estratégia também visava garantir as vagas na Mesa Diretora, uma vez que a distribuição é feita de acordo com o tamanho dos blocos ou partidos.
O número de deputados reunidos no bloco de Rodrigo Maia foi suficiente para que o grupo ocupe todas as vagas titulares da Mesa Diretora.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, que é a encarregada de análise dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuou na Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Além de ser o maior conhecedor dos casos e avaliar até que ponto a vida dos investigados deve ser devassada, o relator de um caso também tem o poder, por exemplo, de arquivar um pedido de inquérito, encerrando as investigações.

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato.

No período em que a operação ficou sem relator, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e funcionários da empreiteira Odebrecht.

Um dia após o Senado eleger Eunício Oliveira (PMDB-CE) como novo presidente da Casa, os deputados se reunirão nesta quinta-feira (2) para definir quem comandará a Câmara pelos próximos dois anos.

Os seis candidatos a presidente da Câmara são: Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tentará a reeleição, Jovair Arantes (PTB-GO), Luiza Erundina (PSOL-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG) e Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Rogério Rosso (DF) era candidato até esta quarta (1º), mas sem apoio do próprio partido, o PSD, desitiu de concorrer ao cargo mais importante da Câmara.

O anúncio foi feito por Rosso logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitar pedidos de deputados e de partidos políticos para que a candidatura de Maia à reeleição fosse barrada.

Os adversários de Maia alegaram ao longo das últimas semanas que ele não poderia disputar o cargo novamente porque o regimento interno da Câmara proíbe a reeleição na mesma legislatura (a atual só termina em janeiro de 2019) – ENTENDA A POLÊMICA.

Maia, contudo, sempre argumentou que, por ter sido eleito em julho do ano passado para uma espécie de “mandato-tampão” de seis meses, a regra não se aplicaria a ele. Na ocasião, ele sucedeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia renunciado ao cargo – posteriormente, Cunha foi cassado e preso pela Polícia Federal.

Do UOL, em Brasília 

Um dos caciques do PMDB e político próximo ao presidente Michel Temer, o senador Eunício Oliveira (CE) foi eleito para a presidência do Senado nesta quarta-feira (1º). Em sessão que começou por volta das 17h30, com mais de uma hora e meia de atraso em relação ao previsto, o cearense teve o apoio de 61 senadores na disputa com José Medeiros (PSD-MT), que conseguiu 10 votos. 10 senadores votaram em branco.

Todos os 81 senadores registraram presença no plenário. Um a um, eles foram convocados a votar secretamente na urna eletrônica colocada à esquerda da mesa diretora.

Com a vitória de Eunício, os peemedebistas ficam por mais dois anos no cargo que já ocupam constantemente desde a redemocratização, em 1985, com duas exceções: Antônio Carlos Magalhães (PFL, 1997 a 2001) e Tião Viana (PT, outubro a dezembro de 2007).

Apesar de ser do mesmo partido do antecessor, o senador Renan Calheiros (AL), Eunício manteve, durante sua campanha, o discurso de uma gestão diferente, buscando uma conciliação entre os Três Poderes. Renan, quando chefiava o Legislativo, negou-se a cumprir uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o afastava da presidência do Senado em função de ter se tornado réu.

DO UOL, em Brasília

A deputada federal Luiza Erundina, de São Paulo, será a candidata do PSOL à presidência da Câmara dos Deputados na eleição que ocorre nesta quinta-feira (2). Segunda ela, esperou-se que alguma das candidaturas apresentasse algo que fosse compatível com as ideias do PSOL, o que não aconteceu. “Não fazia sentido abrirmos mão de nossos compromissos”.

“Me sinto honrada com essa tarefa”, afirmou a deputada durante a apresentação de sua candidatura no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília. “O PSOL ficou dialogando na tentativa de construir esses compromissos”, completou.

Com a presença de Erundina, agora a disputa na Câmara conta com seis candidatos: André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Julio Delgado (PSB-MG), além do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O eleito vai comandar a Câmara pelos próximos dois anos. Mais que isso, os parlamentares decidirão quem serão os primeiros na linha sucessória da Presidência da República –ou seja, que podem assumir o lugar de Michel Temer (PMDB) caso este deixe o cargo antes do fim de seu mandato ou viaje para fora do país.

Hoje, a eleição acontece no Senado, onde a expectativa é pela eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE). Amanhã (2), é a vez da Câmara, que pode reeleger Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ambos são da base de apoio ao governo e citados em delações da Operação Lava Jato.

Nas duas Casas, o presidente é eleito por maioria simples. As votações são secretas.

Como Temer não tem vice, o primeiro na linha de sucessão é o presidente da Câmara. Depois, vêm o presidente do Senado e a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) registrou nesta quarta-feira (1º) candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. Jovair é o primeiro dos pré-candidatos a se registrar oficialmente para a disputa. As candidaturas podem ser oficializadas até 23h desta quarta. A eleição será nesta quinta-feira (2).

Os outros deputados que já anunciaram pré-candidatura são: o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ); Rogério Rosso (PSD-DF); André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Nesta segunda (30), os quatro deputados que concorrem com o atual presidente entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a candidatura de Maia. Opositores da candidatura do atual presidente alegam que ele não pode se reeleger dentro de uma mesma legislatura (período de 4 anos do mandato de deputado).

Partidários de Maia afirmam que não se trataria de uma reeleição, já que o atual mandato dele é “tampão”. Maia ganhou eleição para presidência após a renúncia de Eduardo Cunha no ano passado.

Uma semana após ter dito, em Brasília, que havia suspendido (por falta de apoios) sua campanha à presidência da Câmara Federal, o líder da bancada do PSD, Rogério Rosso (DF), decidiu voltar atrás.

Ele anunciou nesta segunda-feira (30) que decidiu retomar a candidatura porque o STF ainda não decidiu se o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), poderá ou não disputar a reeleição.

“Na semana passada eu disse que minha candidatura estaria suspensa, aguardando uma manifestação do STF. Hoje, na atualização da pauta de decisões do STF para a próxima quarta-feira (1º de fevereiro), nem a Ação Direta de Inconstitucionalidade, nem o Mandado de Segurança do deputado André Figueiredo (PDT-CE), nem outro processo com relação à questão da presidência da Câmara, foi inserido. Portanto, me sinto absolutamente à vontade para continuar a nossa campanha”, disse o líder do PSD.

Ele visitou Pernambuco no início deste mês, mas não conseguiu o apoio de nenhum dos 25 integrantes da bancada federal de Pernambuco. O único representante do PSD-PE na Câmara Federal, André de Paula, é eleitor de Rodrigo Maia.

Poder político, regalias e um lugar na linha de sucessão da Presidência da República. Essas são algumas das motivações da disputa que definirá nesta semana quem comandará a Câmara e o Senado pelos próximos dois anos. Os senadores escolherão o sucessor de Renan Calheiros (PMDB-AL) na quarta-feira (1º). Os deputados elegem o presidente da Casa na quinta (2).

Na Câmara, a batalha pelo comando da Mesa Diretora colocou em trincheiras opostas aliados do presidente Michel Temer e ameaça corroer a coesão da base aliada do Palácio do Planalto.
Atual presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que ainda não assumiu oficialmente a candidatura – é o favorito para vencer a corrida, mas corre o risco de ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A tendência é que ele dispute a presidência com os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE). O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), lançou candidatura, mas, sem o apoio da bancada do próprio partido, anunciou que iria suspender a campanha à espera de uma decisão do STF.

No Senado, a situação é mais folgada para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), que concorre à presidência da Casa com apoio de praticamente todas as bancadas.

É possível, no entanto, que ele enfrente nas urnas o novato José Medeiros (PSD-MT). O senador anunciou que pretende lançar uma candidatura avulsa.

Tanto na Câmara quanto no Senado os parlamentares podem se candidatar e podem desistir da candidatura até o início da votação.

Segundo na linha de sucessão da Presidência da República, o sucessor de Renan Calheiros comandará o Senado e o Congresso Nacional

Veja os principais pontos que estão em jogo nas eleições da Câmara e do Senado:

Linha de sucessão
Após o impeachment de Dilma Rousseff e a consequente ascensão de Michel Temer, o presidente da Câmara passou a ser o primeiro na linha sucessória da Presidência da República.

Com isso, o deputado que estiver no comando da Câmara nos próximos dois anos assumirá a Presidência da República sempre que Temer estiver fora do país.

Além disso, o presidente da Câmara fica na chefia do governo federal na eventualidade de um afastamento definitivo do presidente da República, pelo menos até o Congresso Nacional – na hipótese de isso acontecer – escolher um substituto por meio de uma eleição indireta.

Na atual configuração, o presidente do Senado é o segundo na linha sucessória do Executivo federal. Ou seja, caso Michel Temer e o presidente da Câmara se ausentem do país, caberá ao sucessor de Renan Calheiros exercer a Presidência da República.

Além disso, a Constituição prevê que o presidente do Senado seja também o presidente do Congresso Nacional – instituição formada pela união da Câmara e do Senado.

Cabe ao presidente do Congresso, por exemplo, agendar e comandar as sessões conjuntas das duas casas legislativas.