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Do G1 MA

Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta na noite desse domingo (14), em seu apartamento, no nono andar de um condomínio, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís (MA). Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.

A suspeita é de que a morte tenha sido por asfixia, mas o laudo pericial ainda não foi divulgado. O cunhado de Mariana, Lucas Leite Ribeiro Porto, é suspeito de praticar o crime. Ele está detido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A polícia investiga o que pode ter motivado o crime.

O velório de Mariana ocorre na Igreja Batista do Olho d’Água (IBOA), no bairro Olho d’Água. O sepultamento será no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais, às 16h desta segunda.

Após ter sido encontrada, Mariana chegou a ser socorrida e levada para um hospital particular, na noite desse domingo, mas não resistiu e teve morte confirmada na casa de saúde. O corpo deu entrada no IML por volta da meia-noite de segunda e foi liberado por volta das 4h.

Lucas Leite Ribeiro Porto, de 37 anos, casado com a irmã de Mariana, foi ouvido pela Superintendência de Homicídio e Proteção a Pessoa (SHPP). Na manhã desta segunda, foi encaminhado para Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A polícia teve acesso a imagens do circuito interno de videomonitoramento do condomínio da família e confirmou a presença do suspeito no local. O delegado Leonardo Diniz é quem comanda as investigações.

Do G1 São Paulo

O Antonov 225, maior avião do mundo e único em operação, vai pousar nesta segunda-feira (14) às 23h30 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo e decolar para o Chile na terça-feira (15) às 8h. Esta é a segunda vez que ele vem ao Brasil. A primeira foi em fevereiro de 2010.
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Com 84 metros de comprimento, 88 metros de envergadura (distância entre as pontas das asas) e 175 toneladas sem carga e sem combustível, o avião tem capacidade para transportar 250 toneladas de carga em longas distâncias.

Ele vai transportar um gerador de 150 toneladas até Santiago e antes de chegar a Guarulhos, fará uma escala em Campinas para pegar uma peça que servirá de suporte. Essa é a segunda maior carga a ser transportada na história da aviação, de acordo com a assessoria do aeroporto de Guarulhos.

O aeroporto planejou uma operação especial para receber o Antonov e para carregar o gerador até o porão da aeronave. Foram contratados um guindaste, um pórtico e trilhos para transportar o equipamento.

A aeronave ficará estacionada no pátio do Terminal 2. A operação vai ocupar sete posições de estacionamento.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, questionou, hoje, a decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de, até o final do seu mandato, concluir apenas 5% das obras com investimentos federais que já estão iniciadas no País. Segundo Humberto, o número é “ínfimo” perto da quantidade de empreendimentos que estão nessas condições em todo o País (cerca de 30 mil) e confirma o descaso da gestão peemedebista com o dinheiro público.

“Temer não consegue sequer bater suas próprias metas. Inicialmente falou que planejava concluir, até 2018, 2.000 obras, o que já era muito pouco. Meses depois, reduziu esse número para 1.600. Se continuar assim, Temer não vai conseguir concluir uma obra sequer no seu mandato. E olhe que todas essas ações já tinham sido iniciadas antes deste governo temerário”, disse o senador.

Segundo Humberto, falta prioridade a Temer para concluir as obras. “Dinheiro para gastar com show de samba, o Palácio tem. Dinheiro para usar o cartão corporativo tem. Só não tem dinheiro para obra, para escola, para os projetos sociais”, ironizou o senador.

Para Humberto, uma eventual aprovação da PEC 55, que congela os recursos do Governo Federal, pode agravar ainda mais o problema. “Sabe o que vai acontecer quando o governo Temer não puder ampliar mais o déficit primário? Ele vai ter q tirar dinheiro de algum lugar para garantir os seus privilégios. E de onde ele vai tirar? Do pouco que vamos ter para a saúde, para a educação. Por isso, é fundamental a gente seguir lutando”, afirmou.

Após a polêmica decisão que condenou a realização das vaquejadas no país, o Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para julgar uma outra ação que promete colocar em pólos opostos defensores dos animais e de tradições culturais brasileiras.

Nesta semana, o ministro Marco Aurélio Mello liberou para decisão do plenário um processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana.

Caberá agora à presidente da Corte, Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento, ainda sem previsão para ocorrer.

Na ação, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) busca derrubar trecho de uma lei gaúcha que livra de punição por maus tratos a animais cultos e liturgias das religiões de matriz africana que praticam sacrifícios, como o candomblé.

A lei foi aprovada em 2004 pela Assembleia Legislativa do estado com 32 votos a favor dois contrários. Na época, o autor da proposta, deputado Edson Portilho (PT-RS), argumentou que vários praticantes e sacerdotes estavam sendo processados após os cultos.

O Ministério Público tentou derrubar a exceção dada às religiões africanas junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas teve o pedido negado. O órgão, então, recorreu ao STF em 2006, para tentar novamente derrubar esse trecho da lei, que permanece em vigor.

A decisão a ser tomada pela Corte valerá apenas para o Rio Grande do Sul, mas como será proferida pela mais alta Corte do país, poderá criar um entendimento que influencie outros tribunais de instâncias inferiores.

No Brasil, é considerado crime, com pena de prisão de três meses a um ano, os maus tratos a animais, que podem consistir em atos de abuso, como ferir ou mutilar espécies silvestres, domésticas, nativas ou exóticas.

No capítulo sobre o meio ambiente, a Constituição também prevê a proteção da fauna, proibindo práticas “que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A grande discussão a ser travada no STF é saber se a liberdade de culto, o caráter laico do Estado e a proteção a manifestações culturais deve prevalecer, nesses casos, sobre a proibição de maus tratos e a proteção do meio ambiente.

No processo que será julgado, diversos órgãos e entidades se manifestaram sobre o assunto. A controvérsia teve oposição dentro do próprio Ministério Público. O pedido do MP-RS foi contestado até mesmo pela Procuradoria Geral da República, órgão de cúpula da instituição.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 está mantido neste sábado (5) e domingo (6) para cerca de 8,5 milhões de participantes, segundo decisão liminar da Justiça Federal no Ceará divulgada nesta quinta-feira (3).

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) havia solicitado a suspensão das provas, em todo o país, após o Ministério da Educação (MEC) decidir adiar a prova para 191 mil participantes que fariam o teste em escolas ocupadas em protestos contra a reforma do ensino médio e contra a PEC do teto dos gastos. Os afetados farão a prova em 3 e 4 de dezembro.

Na decisão que manteve a realização da prova em duas datas, a juíza Elise Avesque Frota rebate o argumento utilizado pelo procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, que questionava a quebra de isonomia do exame que passaria a exigir temas distintos de redação para cada um dos grupos.

A juíza argumentou que, “apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos”.

A magistrada se apoiou nos critérios de correção apontados pelo MEC para negar o pedido. “Há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm ‘o tema’ como ponto central”, apontou a juíza na sentença.

Recurso
O procurador Oscar Costa Filho disse que vai recorrer da decisão e insistir na suspensão da validade da nota da redação até que seja julgado o mérito da questão. Nesta quinta, o procurador propôs essa alternativa à Justiça. Ele deve encaminhar o recurso nesta sexta-feira (24).

Em seu pedido original, o procurador da República no Ceará entendeu que, devido à Teoria de Resposta ao Item (TRI), os candidatos fariam a prova com o mesmo nível de dificuldade, mesmo em datas e com exames diferentes. No entanto, conforme o procurador, a redação com temas diferentes traria desequilíbrio na seleção.

Advocacia aponta prejuízo
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que o adiamento traria prejuízos financeiros, atrasaria a divulgação das notas e a posterior participação em processos seletivos que usam a nota do Enem como critério. A divulgação do resultado das provas está marcada para 19 de janeiro.
“A atuação evita que o adiamento da realização da prova coloque em risco o acesso dos estudantes ao ensino superior e poupa os cofres públicos de um prejuízo de R$ 776 milhões – quantia referente ao custo unitário de aplicação da prova (R$ 90) multiplicado pelos mais de oito milhões de candidatos inscritos”, disse.

Na terça-feira (1º), a presidente do Inep, Maria Inês Fini, afirmou que a nova prova do Enem, a ser aplicada em dezembro, já foi elaborada e não vai afetar o equilíbrio entre os participantes, pois descarta a possibilidade de uma prova ser mais “difícil” que a outra.

“A prova é equivalente”, afirmou ela. A base dessa argumentação é a chamada de Teoria de Resposta ao Item, ou TRI, que é a metodologia usada na correção.

Estadão Conteúdo

A mudança de data de realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para 191 mil estudantes anunciada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) custará R$ 12 milhões aos cofres públicos.

O valor foi anunciado na manhã desta quinta-feira, 3, pelo ministro Mendonça Filho, em entrevista à Rádio Estadão. Os alunos terão a prova adiada para os dias 3 e 4 de dezembro.

O motivo da transferência é a ocupação de escolas em todo o país, que afeta 303 locais de prova. Inscritos afetados pela mudança serão avisados por SMS, e-mail e na Página do Participante, no site do Enem, que estão dispensados do exame neste fim de semana.

A data de divulgação dos novos locais deve ser na sexta.

‘Politização’ do Enem
Mendonça Filho criticou as ocupações e disse que houve uma “politização” do Enem. “Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação”. Ele disse ainda que partidos têm se aproveitado das ocupações.

“Lamento o uso político de partidos políticos ligados ao PT, PSOL, PC do B, com seus braços sindicais e organizações estudantis tipo UNE e Ubes, que se utilizam desse tipo de situação para gerar ainda mais conflito dentro de um ambiente que exige um mínimo de cautela. Quem sai prejudicado é o estudante, que já está tenso, na expectativa de fazer a prova, se preparando, estudando”.

Pedido de suspensão das provas
Ele também criticou o procurador da república no Ceará Oscar Costa Filho, que pediu a suspensão do Enem no país, sob o argumento de que provas em diferentes datas, questões e temas de redação ferem a isonomia da seleção. “O procurador todo ano entra com uma ação contestando o Enem, não é novidade. E o fato de ele ter entrado com uma ação na Justiça Federal do Ceará não quer dizer que a Justiça vá conceder”.

Ele diz que o pedido, se acatado, “geraria um tumulto enorme para oito milhões e meio de estudantes e criaria uma situação realmente caótica”. “Espero que o bom senso prevaleça”.

Mendonça Filho ressaltou ainda que é comum a aplicação de duas provas do Enem, o que já foi feito em todos os outros anos.

“Em alguns, até três provas (foram feitas). No ano passado, por exemplo, que num Estado da federação ocorreram chuvas muito intensas e houve o cancelamento da prova para alguns milhares de estudantes. Não há nenhuma novidade nesta prática, estamos apenas repetindo para um universo um pouco maior, de cerca de 190 mil inscritos. As provas obedecem ao critério da TRI (Teoria de Resposta ao Item), que é um critério internacionalmente aceito que garante equivalência e equidade para os dois grupos que farão a prova”.

PEC do Teto e MP do Ensino Médio
O ministro defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, que cria um teto para os gastos públicos, contra as críticas de que haverá diminuição nos recursos do MEC.

“Quem diz que vai afetar investimento na área da educação é por puro desconhecimento, por má-fé política, por engajamento político. Não é porque está expressando a verdade dos fatos”. Já sobre a Medida Provisória que modifica o ensino médio, disse que o governo não vai recuar da proposta, como pede a oposição na Câmara, que tenta fazer com que as alterações ocorram via projeto de lei. “O diálogo está aberto. A Medida Provisória pode ser modificada parcialmente ou totalmente e todos devem contribuir. O debate só é mais rápido, o que mostra a urgência do tema”.

Do G1, em Brasília

Os presidentes da República, Michel Temer, do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, iniciaram no Palácio do Itamaraty, na manhã desta sexta-feira (28), uma reunião para discutir a segurança pública no país.

Eles não chegaram pela entrada principal do palácio, sede do Ministério das Relações Exteriores, mas por uma entrada lateral. Sem falar com a imprensa, o grupo atravessou o salão e foi para uma sala reservada.

A reunião é o primeiro encontro entre Cármen Lúcia e Renan Calheiros depois das críticas públicas que os dois trocaram ao longo desta semana após uma operação, autorizada pela Justiça Federal do DF, que prendeu integrantes da polícia do Senado.

Além dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram chamados para a reunião desta sexta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores) e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Também foram à reunião desta sexta o comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal, do Exército, general Eduardo Villas Bôas, da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, e o chefe do Estado-Maior Conjunto, almirante Ademir Sobrinho, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

O encontro foi articulado por Cármen Lúcia, segundo informou o Blog do Camarotti, em razão de episódios recentes na segurança pública do país, como: a crise no Rio

Grande do Norte depois que o governo decidiu bloquear celulares em presídios; as ameaças de gangues à realização das eleições no Maranhão; os crimes violentos no Rio Grande do Sul; e a saída de José Mariano Beltrame da Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Nesta quinta (27), durante entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse a jornalistas que a reunião deverá servir para “traçar panoramas” para a segurança pública do país.

“A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc. que vão continuar a tratar deste assunto”, declarou o presidente na ocasião.

Capitão do tricampeonato da seleção brasileira na Copa do Mundo de 1970, o ex-lateral Carlos Alberto Torres morreu aos 72 anos nesta terça-feira. O ex-jogador e atual comentarista da Sportv sofreu um infarto fulminante.

Carlos Alberto Torres fez sua última aparição na emissora no último fim de semana, quando participou do programa “Troca de Passes”. Ele estava em sua casa quando sofreu o infarto.

Carlos Alberto Torres marcou época no futebol brasileiro não só por sua passagem na seleção, mas também pela carreira trilhada em clubes do país, como Santos, Botafogo e Fluminense. Foi tricampeão carioca pelo time tricolor (1964, 1975 e 1976) e pentacampeão paulista na equipe santista (1965, 1967, 1968, 1968 e 1973).

Ao pendurar as chuteiras em 1982, quando atuava pelo New York Cosmos, Carlos Alberto Torres iniciou a carreira de treinador com o título brasileiro de 1983 com o Flamengo. Passou por diversos clubes até o trabalho no Paysandu em 2005, o seu último na profissão.

Mas a cena que ficará imortalizada em sua vida no futebol é a da Copa do Mundo de 1970, quando levantou a taça Jules Rimet ao término da melhor campanha do Brasil na história de uma Copa. Foram seis vitórias em eis jogos de um time reuniu Pelé, Tostão, Jairzinho, Gerson e Rivelino.

Do G1, em Brasília

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.

Cármen Lúcia também exigiu respeito com os juízes. Ela disse que os magistrados, nas diversas instâncias. podem cometer atos “questionáveis”, mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função “da melhor maneira”.

“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu Cármen Lúcia.

Leia abaixo a fala completa da ministra na abertura da sessão do CNJ:
Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.

O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo império. Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro.

Mas por isso mesmo nós nos portamos com dignidade em relação à Constituição, uma vez que nós juramos à Constituição, todos nós juízes brasileiros. E nessa Constituição, em seu artigo 2º, se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos.

Mas queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição.

Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.

O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos, portanto sujeitos a erros, no caso jurisdicional, o Brasil é prodigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.

Esse Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções.

Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.

As primeiras ações concretas do novo programa governamental de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, intitulado de “Novo Chico”, só deverão sair do papel no segundo semestre de 2017. Isso porque ainda serão realizados diagnósticos de campo pela equipe do governo federal, que se reuniu na manhã da última sexta-feira (21.10), em Salvador, com representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e instituições que atuam pela defesa da bacia, entre elas o Governo da Bahia.

Esta é uma da série de reuniões que a União vem provocando junto aos estados que integram a bacia para a definição de uma linha conjunta de trabalhos. Além da capital baiana, já foram realizados encontros no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. “O primeiro semestre de 2017 ainda será para preparação do Plano. Iremos a campo. Além da realização de diagnósticos, prioridades serão identificadas e ações serão iniciadas e concluídas. Esse é o nosso objetivo”, destacou Henrique Pinheiro Veiga, gerente do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O membro titular do CBHSF Almacks Luiz cobrou uma posição mais ativa dos estados na implementação dos trabalhos. “Não é justo o governo federal destinar um alto valor para o programa se as unidades federativas não se posicionarem com contrapartidas”, disse ele, que criticou a ausência de uma efetiva política estadual de recursos hídricos, especialmente em território baiano.

O coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco, instância do CBHSF, Ednaldo Campos, lembrou que muito do trabalho que está sendo realizado tem como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, recentemente aprovado pelo comitê federal. “A discussão ainda está começando, mas vejo que todos estão dispostos a contribuir para a melhoria da bacia”, avaliou.

A previsão do governo federal é de investimentos iniciais de R$ 904 milhões, de 2016 a 2019. Recentemente, uma ementa orçamentária foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal, destinando R$ 300 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a implementação de ações de recuperação e preservação da bacia do São Francisco.