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A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,6% em janeiro, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em dezembro, o índice havia atingido 6,9% e no primeiro mês de 2014, 5,3%.

Para o mês de janeiro, a taxa é a mais alta desde 2009, quando chegou a 8,2%.

“Essa elevação da taxa agora em janeiro é um movimento esperado. A gente sabe que em dezembro, a cada ano, se costuma registrar a taxa mais baixa do ano, e na virada, essa taxa volta a crescer. Então, é um movimento que a gente também observou no passado, retrasado e ao longo de toda a série histórica”, disse Adriana Beringuy, técnica de trabalho e rendimento do IBGE.

A população desocupada chegou perto de 2 milhões: 8,4% acima da quantidade de dezembro e 42,7% na comparação com o mesmo mês de 2014. Por outro lado, a população ocupada diminuiu para 23 milhões. A queda foi de 1% frente ao último mês do ano passado e 2,7% sobre um ano atrás.

No mês, houve redução da ocupação na atividade educação, saúde administração pública (2,8%) e serviços domésticos (6,4%). Já na comparação anual, houve queda na indústria (8,5%) e nos outros serviços, como alojamento e alimentação, transportes e armazenagem e serviços pessoais (3,4%).

Consequentemente, o número de trabalhadores com carteira assinada caiu 2,8% sobre janeiro e ficou estável frente a dezembro ao atingir 11,6 milhões.

Não foi só o número de empregados que caiu. Também diminuiu o rendimento médio de quem está trabalhando. Em média, os salários ficaram em R$ 2.242,90: queda de 1,3% em relação a dezembro (R$ 2.273,44) e de 7,4% contra janeiro de 2015.
Onde o desemprego subiu
Em relação a dezembro, o desemprego cresceu nas Regiões Metropolitanas de São Paulo (de 7,0% para 8,1%) e Belo Horizonte (de 5,9% para 6,9%).

Já frente a um ano atrás, quando a taxa geral de desemprego era bem menor, a desocupação cresceu em todas as regiões. No Recife, passou de 6,7% para 10,5%; em Salvador, de 9,6% para 11,8%; em Belo Horizonte, de 4,1% para 6,9%; no Rio de Janeiro, de 3,6% para 5,1%; em São Paulo de 5,7% para 8,1%, e em Porto Alegre, de 3,8% para 5,9%.

Os salários caíram no Rio de Janeiro (-3,1%), em São Paulo (-1,2%), em Porto Alegre (0,9%) e em Salvador (-0,7%), mas subiram no Recife (1,0%) e em Belo Horizonte (0,5%). Frente a um ano atrás, todas as capitais mostraram queda nos rendimentos, a maior foi em Salvador (14%).

Um seleto grupo de 62 bilionários, entre eles os brasileiros Jorge Paulo Lemann(foto) e Joseph Safra, tinha um patrimônio conjunto estimado em US$ 1,762 trilhão em 2015, segundo a revista “Forbes”.

Essa é a riqueza que os 3,6 bilhões mais pobres do planeta -a metade da população do mundo- dividiam conjuntamente em 2015, de acordo com estudo que a organização não governamental Oxfam vai apresentar na quarta (20) no Fórum Econômico Mundial de Davos.

O estudo, que se baseia no levantamento anual da riqueza internacional feita pelo banco Credit Suisse, mostra ainda que a desigualdade se aprofundou nos últimos anos. Em 2010, eram 388 os bilionários que tinham o equivalente à soma do patrimônio da metade da população mais pobre do mundo. O grupo foi reduzido para 177 em 2011; 92 em 2013; e 80 pessoas em 2014.

Desde 2010, a riqueza conjunta da metade mais pobre da população mundial encolheu em US$ 1 trilhão. No mesmo período, o patrimônio dessas 62 pessoas mais ricas cresceu em US$ 500 milhões e a população mundial aumentou em 400 milhões de pessoas, segundo o estudo.

No ano passado, a Oxfam advertiu em Davos que o 1% mais rico da população mundial passaria a ter mais que os 99% restantes da população. A organização vai mostrar que isso ocorreu ainda em 2015.

Segundo Katia Maia, representante da Oxfam no Brasil, a estrutura tributária global é um dos fatores que aumentam a desigualdade. Ela afirma que a camada mais rica tem acesso às menores alíquotas de impostos, além de poderem se beneficiar de paraísos fiscais, enquanto os pobres são submetidos a taxações elevadas. A Oxfam vai defender em Davos o fim dos paraísos fiscais, argumentando que eles abrigam US$ 7,6 trilhões -3% dos US$ 250,1 trilhões da riqueza mundial, segundo o Credit Suisse.(Folha de São Paulo)

A inflação não será a única vilã do bolso dos contribuintes em 2016. Com perdas na arrecadação, o governo federal e a maior parte dos estados e capitais elevaram seus principais tributos, de acordo com levantamento realizado pelo G1.

A pesquisa considerou apenas as elevações de alíquotas – o percentual usado para calcular quanto o contribuinte vai pagar de imposto sobre o valor, em reais, de determinado produto, serviço ou bem. Ficaram de fora altas que refletem apenas os efeitos da inflação sobre os preços de produtos ou serviços (uma tributação de 10% sobre um produto, por exemplo, que custava R$ 100 há um ano, levaria então R$ 10 aos cofres do governo. Esse mesmo produto, custando R$ 110, pagaria agora R$ 11 em impostos, sem alteração na alíquota).

No caso de impostos sobre bens, como IPVA (incidente sobre veículos) e IPTU (sobre os imóveis), em muitos casos não houve alteração nas alíquotas, mas, com a correção do valor desses bens (pela inflação ou por desvalorização), o valor final dos impostos sofreu variações.

Principais tributos
A alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, aumentou em 20 estados, além do Distrito Federal. O tributo, estadual, é um dos que mais pesam e incide sobre produtos e serviços considerados essenciais, como telefonia e telecomunicações, e também os supérfluos, como cosméticos, bebidas alcólicas e cigarro

Outra cobrança que ficou mais cara foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele subiu em 12 estados, mais a capital federal. Já o imposto sobre herança e doações – conhecido em vários estados como ITCMD – aumentou em 10 estados, mais o Distrito Federal.

Grande parte dos municípios não elevou a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que incide sobre bens como imóveis e terrenos, mas reajustou a alíquota pelos índices de inflação de 2015, que ficaram em torno de 10%.

Enquanto isso, o governo federal conseguiu elevar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabar com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil este ano. E tenta recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que ficou conhecido como “imposto do cheque”) e aumentar as alíquotas do Imposto de Renda e dos tributos sobre produtos industrializados.

“Houve um aumento generalizado”, avalia o presidente-executivo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike. De todos os impostos, o ICMS é um dos que terão maior impacto no bolso do brasileiro, acredita.

“O ICMS movimenta valores muito altos e é cobrado sobre tudo o que se consome e não tem como escapar. Quem paga mais é o consumidor final, e o imposto tem um efeito cascata que tributa toda a cadeia produtiva”, explica.

Para Olenike, todos esses aumentos serão repassados de forma indireta para o consumidor. “Vai ter impacto na inflação. As empresas vão repassar os custos nos preços de seus produtos e serviços”, acredita o tributarista.

O tributarista explica que a lei obriga os estados a priorizar o aumento de impostos sobre produtos e serviços considerados mais supérfluos – como itens de luxo ou os prejudiciais à saúde. Mas em estados como Minas Gerais, houve aumento sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações, considerados serviços essenciais.

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, de R$ 880, terão seus benefícios reajustados em 11,28% em 2016, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (11).

O valor refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado na sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que serve de referência para a correção dos benefícios previdenciários. Com isso, o teto da Previdência Social para 2016 fica em R$ 5.189,82. No ano passado, o reajuste dos benefícios havia sido de 6,23%.
Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2015.

Já para quem ganha o benefício equivalente a um salário mínimo o reajuste foi um pouco maior, de 11,6%, que é o percentual de aumento do salário mínimo neste ano (R$ 880).
Veja o percentual de reajuste nos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, a partir de janeiro de 2016:

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO E REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2015: 11, 28%
Em fevereiro de 2015: 9,65%
Em março de 2015: 8,4%
Em abril de 2015: 6,78%
Em maio de 2015: 6,03%
Em junho de 2015: 4,99%
Em julho de 2015: 4,19%
Em agosto de 2015: 3,59%
Em setembro de 2015: 3,33%
Em outubro de 2015: 2,81%
Em novembro de 2015: 2,02%
Em dezembro de 2015: 0,9%

Domésticas
A portaria publicada nesta segunda-feira também estabelece as novas faixas dos salários dos trabalhadores domésticos para definição da alíquota de contribuição ao INSS.
Para trabalhadores com salário até R$ 1.556,94, a alíquota é de 8%. PAra quem ganha entre 1.556,95 e R$ 2.594,92, é de 9%, e para quem ganha entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82, de 11%.

Os gastos do governo federal com cartão corporativo somaram R$ 56,2 milhões em 2015. Os dados levantados pelo Contas Abertas contabilizam os montantes pagos entre janeiro e dezembro, disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões.

Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 15 milhões, isto é, quase 27% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado. As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

Outra parte dos valores desembolsados também fica desconhecida. Isso porque R$ 148,4 mil foram gastos pela Presidência por meio de saques.

A maior parcela dos gastos foi desembolsada pela Agência Brasileira de Inteligência: R$ 8 milhões. A Secretaria de Administração da Pasta utilizou outros R$ 5,5 milhões. O Gabinete da Vice-Presidência da República foi responsável por mais R$ 529,2 mil em cartões corporativos.

O Ministério da Justiça ocupa o segundo lugar no ranking dos órgãos que mais gastam pelo cartão. Em 2015, o desembolso da Pasta atingiu a marca de R$ 13,8 milhões. Vinculado ao ministério, o Departamento da Polícia Federal foi o que mais usufruiu do cartão, com R$ 13,5 milhões creditados.

O cartão corporativo do Ministério da Justiça também é utilizado por superintendências regionais da Pasta. Os gastos das superintendências do Estado do Amazonas, da Bahia e de São Paulo, por exemplo, foram de R$ 1 milhão, R$ 741,5 mil e R$ 768,2 mil, respectivamente.

Assim como acontece com a Presidência, é praticamente impossível saber ao que foram destinados os gastos do Ministério da Justiça, já que quase a totalidade da verba foi declarada como secreta.

Cerca de R$ 13,6 milhões, ou seja, 98,5% dos desembolsos foram protegidos por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o terceiro maior usuário do cartão corporativo (R$ 6 milhões). E, em quarto lugar, está o Ministério da Defesa, com gastos que chegam a R$ 5,4 milhões, seguido pela Pasta da Educação, que já desembolsou R$ 5,1 milhões por meio do recurso.

Diminuição

Os valores desembolsados em 2015, quando comparados com igual período de 2014, sofreram redução. Nos doze meses do ano passado, R$ 64,9 milhões foram pagos por meio do “dinheiro de plástico”. O montante é 15,6% maior do que o aplicado neste ano.

Dessa forma, os valores destinados a gastos sigilosos também foram reduzidos, passando de R$ 34,7 milhões em 2014 para R$ 28,2 milhões em 2015. Os saques, no entanto, tiveram uma retração menor: atingiram R$ 6,5 milhões no ano passado, contra R$ 6,9 milhões de 2014.

Gastos possíveis

O Cartão de pagamentos funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Ele tem validade internacional e é usado por representantes do governo federal.

Geralmente é utilizado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e ainda para pagamento de agências de viagens.

Além disso, é isento de anuidade, não permite crédito rotativo ou parcelamento de compras. Os saques são liquidados diretamente na Conta Única da União. Os pagamentos às agências de viagem devem ser previamente licitados.

Em viagens nacionais, os cartões são utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não tenham sido pagos previamente pelas diárias recebidas, por exemplo, passagens, locação de veículo, estacionamento, combustíveis, etc.

Todas as despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de autorização de afastamento do país.(Da Contas Abertas)

O governo editou na terça-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, decreto presidencial que regulamenta a mudança dos indexadores das dívidas dos estados e municípios, informou o Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (30). A alteração já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda não tinha sido regulamentada pelo governo.

Este foi um dos pleitos apresentados por dez governadores ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião que aconteceu nesta segunda-feira em Brasília. A expectativa dos governadores e prefeitos é que a alteração gere mais espaço para contratação de novos empréstimos e, também, alivie um pouco o pagamento das parcelas mensais de suas dívidas.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado.

“A aplicação da LC 148 impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados, DF e municípios e a União e deverá permitir aos entes a possibilidade de redução em seus pagamentos futuros para a União. A LC 148 não traz impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e dos entes”, informou o Ministério da Fazenda.

Segundo avaliou na última segunda-feira (28) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a regulamentação da mudança do indexador possibilitará melhora receita corrente líquida dos estados, do estoque [da dívida] e também mais capacidade de endividamento para os estados.

Desconto no saldo devedor
O Ministério da Fazenda confirmou que, com a regulamentação da lei, haverá concessão de desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos Estados e dos Municípios, correspondente à diferença entre os saldos existentes em 1º de janeiro de 2013 e aqueles apurados, naquela data, pelo recálculo das dívidas de acordo com a variação acumulada da taxa Selic (juros básicos da economia) desde a data de assinatura dos contratos.

Segundo o governo, a aplicação de novos indexadores se dará de forma retroativa desde 1º de janeiro de 2013, observada a menor das variações acumuladas entre o IPCA mais 4% ao ano e a taxa Selic, em substituição aos encargos contratuais originais, IGP-DI mais juros de 6% a 7,5% ao ano para estados e Distrito Federal, e IGP-DI + 9% ao ano para os municípios.(G1.COM)

O reajuste no salário mínimo para R$ 880 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, vai gerar uma despesa alta ao governo em um momento em que tenta reajustar as contas públicas – que registrarão em 2015 o maior rombo da história.

De acordo com dados da proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas.

Isso porque o salário mínimo corrige os benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do que um salário mínimo. Além disso, também há efeito no pagamento de sentenças judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa de Renda Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono salarial.

Atualmente o salário mínimo está em R$ 788. Com a confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo ano, o aumento será de R$ 92. Com isso, o impacto total do reajuste, para as contas do governo federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira (29).

Em relação ao valor enviado em agosto, na proposta de orçamento, de R$ 865,5, o impacto de um reajuste de R$ 14,5 a mais será R$ 4,77 bilhões maior, segundo os números oficiais do governo.
“É importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional (…) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA”, informou o Planejamento.

Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras.

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inlfação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 até novembro e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

A previsão do mercado é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, feche este ano em 10,72%.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.(Do G1, em Brasília)

As contas do governo apresentaram desempenho fortemente debilitado em novembro deste ano, quando foi registrado um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os juros da dívida) de R$ 21,27 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (28).

É o pior resultado não somente para meses de novembro, mas para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit para um mês fechado havia sido registrado em setembro de 2014, quando somou R$ 20,4 bilhões.

Para meses de novembro, o maior rombo havia ocorrido no ano passado, no valor de R$ 6,65 bilhões. Deste modo, o resultado negativo, de novembro deste ano, foi mais do que três vezes superior ao maior déficit registrado, até então, para este mês.

Já nos onze primeiros meses deste ano, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 54,33 bilhões. Com isso, também registraram o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para este período – superando o ano de 2014, que era o maior déficit da série (- R$ 18,28 bilhões).

O fraco desempenho das contas do governo acontece em meio à recessão e às dificuldades do Executivo para aumentar a arrecadação. De janeiro a novembro, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação federal recuou 5,76%.

“O resultado foi fortemente influenciado pela queda da receita. Quando pegamos o orçamento e comparamos com o quinto relatório bimestral (divulgado no mês passado), são R$ 200 bilhões a menos de diferença de receita entre o aprovado (pelo Congresso)”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

A venda de veículos caiu 33,74% em novembro, sobre o mesmo mês de 2014, segundo dados divulgados nesta terça-feira (1) pela associação das concessionárias (Fenabrave). Na comparação com outubro, no entanto, houve leve reação: aumento de 1,59%. Foram emplacados 195.212 carros, comerciais leves, ônibus e caminhões em novembro, contra 192.151 unidades no mês anterior.

Foi a 3ª alta registrada no ano, na comparação com o mês imediatamente anterior. Entre julho e junho, os emplacamentos tiveram avanço de 7%. Já em março, houve um salto de 26%, na comparação com fevereiro, que tem menos dias úteis e feriado prolongado no carnaval.

Ainda assim, entre janeiro e novembro, o setor acumula queda de 25,15% em relação ao mesmo período do ano passado, com 2,34 milhões de unidades vendidas contra 3,12 milhões em 2014.

Por isto, a Fenabrave segue pessimista. “A volatilidade do mercado continua baixa, e não identificamos uma tendência diferente da que já temos observado nos últimos meses”, afirmou, em nota, o presidente Alarico Assumpção.

Mais vendidos
O Chevrolet Onix passou o Fiat Palio como o carro mais vendido no ano. A diferença é de apenas 1,3 mil unidades, segundo a Fenabrave, mas dá a chance de que este seja o segundo ano seguido com um novo campeão de vendas, depois de 27 anos de supremacia do Volkswagen Gol, desbancado pelo Palio no ano passado.

Previsão para 2016
A Fenabrave divulgou no último dia 17 as primeiras previsões de vendas de veículos para 2016. Tomando como base a projeção de queda de 26,5% em 2015, a entidade estima que, no ano que vem, o mercado de automóveis e comerciais leves sofrerá nova queda, mas de 5,2%.
Com a projeção, as vendas passariam de 2,44 milhões de unidades previstas para este ano para 2,32 milhões de veículos. Caso o número seja alcançado, o mercado brasileiro voltaria a índices parecidos com os registrados em 2007. Na época, o país emplacou 2,34 milhões de automóveis e comerciais leves.