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O conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, afirmou, em entrevista à Rádio CBN, que a economia brasileira deve perder força em 2025. Segundo ele, o crescimento dos últimos anos foi impulsionado pelo aumento dos gastos públicos, algo que não pode continuar no mesmo ritmo. Além disso, o país enfrenta juros altos, um câmbio instável e dificuldades para estabilizar a dívida.

Armando teceu críticas ao arcabouço fiscal, conjunto de regras criadas pelo governo para organizar as contas públicas. Para ele, essas regras não conseguem conter os gastos obrigatórios, reduzindo o espaço fiscal para investimentos. “Sem um superávit primário mínimo de 2% – ou seja, sem gastar menos do que arrecada – a dívida pública continuará crescendo.”

Quanto ao cenário externo, que ele considera preocupante, destacou a agenda protecionista relançada por Trump, que afetará negativamente os fluxos de comércio internacionais, além de causar prejuízo às exportações brasileiras.

Por fim, Armando criticou a falta de um plano estratégico para o país e afirmou que o Congresso precisa priorizar uma visão estratégica, em vez de cuidar apenas dos interesses políticos de curto prazo. “O desafio é fazer a política olhar para o que realmente importa: o crescimento sustentável e a estabilidade econômica”, concluiu.

Nesta terça-feira (11), o prefeito Simão Durando e o deputado federal Fernando Filho se reuniram com o ministro das Cidades, Jader Filho, para apresentar projetos prioritários e discutir a destinação de recursos para o município pernambucano. Durante o encontro, foram apresentadas propostas voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, com ênfase em drenagem e habitação social.

Simão apresentou ao ministro alguns projetos para construção de canais e outras estruturas para facilitar o escoamento das águas das chuvas em pontos críticos de bairros da periferia. Jader Filho autorizou que as equipes do Ministério das Cidades trabalhem em conjunto com a prefeitura para definir as localidades prioritárias para receberem os primeiros investimentos federais para drenagem.

Outro ponto central da agenda foi a solicitação de recursos para a construção de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Com o grande crescimento populacional, observado nos últimos anos, a prefeitura busca parcerias com o governo federal para a implementação de novos projetos que atendam as famílias de baixa renda, promovendo a inclusão social e a dignidade no acesso à moradia.

“Este encontro foi fundamental para fortalecer nossa parceria com o governo federal e garantir o desenvolvimento sustentável de nossa cidade. A drenagem e a habitação social são prioridades que, com os recursos certos, vão transformar a vida de milhares de pessoas. Agradeço ao ministro pela receptividade e ao nosso deputado Fernando Filho que tem trabalhado incansavelmente por nossa Petrolina. Vamos voltar com a bagagem cheia de novidades”, afirmou o prefeito Simão.

Já Fernando Filho destacou a importância do apoio do Ministério das Cidades para ações importantes no município sertanejo. “O governo federal é um parceiro de Petrolina. O prefeito Simão trouxe uma pasta cheia de pedidos e a gente foi muito bem recebido. A atenção do ministro é um indicativo de que o governo federal está atento às necessidades das cidades e disposto a investir em soluções para problemas que afetam a população de forma direta. Agradeço ao ministro e tenho certeza que muito em breve vamos estar recepcionando em Petrolina com muitas boas novas”, comentou o parlamentar.

*Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas*: O prefeito Simão Durando ainda participou, na manhã desta terça, da solenidade de abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas de todo o país que contou com a presença do presidente Lula. O evento visa aumentar o diálogo dos municípios com o governo federal, aproximando as prefeituras dos programas que fazem o Brasil se desenvolver.

Solução foi discutida entre o deputado estadual Luciano Duque, agricultores, Semas e CPRH

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu, no final da tarde desta terça-feira (11), com a secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, e o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, para discutir o futuro da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola. O encontro faz parte dos esforços para se buscar uma solução sustentável para a área, que é alvo de um embate entre agricultores, ambientalistas e Governo do Estado há quase dez anos.

Também participaram da reunião a vereadora de Lagoa Grande Edneuza Lafaiete; o presidente da associação dos agricultores da Reserva Tatu-bola, José Adenilson; as lideranças Nilberto Ribeiro, José Nunes e Elismar; e o advogado Édson Barbosa.

A RVS foi criada pelo Estado em 2015, com o objetivo de preservar o bioma da Caatinga e espécies de animais silvestres endêmicos da região, como o tatu-bola. A área abrange 110 mil hectares nos municípios de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande – este último tem 30% do seu território dentro da reserva.

Dentro do refúgio existem comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos, sede de um distrito, unidade do exército, rodovias estaduais, poços e açude. “A criação da unidade de conservação não levou em consideração todas essas peculiaridades. Hoje temos cerca de três mil famílias, majoritariamente agricultores familiares, que ficaram impedidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e garantir seu sustento”, explica o deputado. “A reserva só foi criada porque eles (agricultores) ao longo da vida trabalharam e preservaram a terra. Agora, por ser uma RVS, eles não conseguem obter um financiamento e nem receber incentivos. São donos da terra e não podem usar”, completou.

Provocados pelo parlamentar, por moradores, agricultores e lideranças, a Semas e a CPRH iniciaram, ano passado, um estudo na Reserva para avaliar a possibilidade de revogação ou recategorização da área. Os resultados desse trabalho serão apresentados aos moradores da região, em três audiências públicas realizadas, na segunda quinzena de março, em Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. “Precisamos definir juntos com vocês (agricultores) uma solução que avance no sentido de resolver definitivamente o problema”, disse a secretária Ana Luiza. Ela também destacou que resolver a situação da reserva é uma prioridade para a atual gestão estadual. “A governadora Raquel Lyra tem acompanhado de perto todo o processo para garantir uma resolução célere e equilibrada”.

A agricultura familiar é a principal fonte de renda das famílias na reserva. Mais de 90% dos moradores são agricultores, que possuem os frutos da sua terra como principal fonte de renda. São produtores de feijão, milho, tomate, macaxeira, batata doce, culturas características da agricultura familiar no sertão.

O presidente da CPRH, José Anchieta, reconheceu e agradeceu o apoio da comunidade na realização do estudo, ressaltando a importância da participação popular no processo de definição do futuro da reserva. “As audiências públicas serão fundamentais para apresentar os estudos realizados e ouvir a população sobre os próximos passos para a Reserva Tatu-Bola”.

GO MEI, da PCR, foi a referência para o novo programa nacional Contrata+Brasil, que teve seu anúncio feito nesta terça-feira (11), no Encontro de Prefeitos, em Brasília

O Encontro Nacional de Prefeitos, realizado pelo Governo Federal – em Brasília, trouxe mais um marco importante para a Prefeitura do Recife. Nesta terça-feira (11), primeiro dia do evento, o presidente Lula anunciou o lançamento do novo programa da União, o Contrata+Brasil, uma iniciativa inspirada pela plataforma recifense GO MEI.

“O Brasil inteiro terá acesso a essa solução criada pelo Governo Federal, com base numa iniciativa da Prefeitura do Recife. Isso não mostra apenas a dimensão de uma gestão municipal. Isso mostra a preocupação com quem está na ponta da economia para que o pequeno seja cuidado, atendido, visto. Vamos chegar àqueles que mais precisam através de uma ação de gestão digital”, ressaltou o prefeito João Campos.

O GO MEI é uma nova frente do GO Recife, outra plataforma criada pela PCR, que envia mais de 1.000 mensagens diárias e já gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. Lançado na metade de 2024, o GO MEI permite que a Prefeitura contrate Microempreendedores Individuais (MEIs) diretamente para execução de pequenos serviços de pronto pagamento, como os dedicados à manutenção das unidades de atendimento à população (técnicos de refrigeração, pedreiros, eletricistas, gesseiros), eliminando a burocracia e dando mais agilidade nesses reparos.

O sucesso do GO MEI chamou a atenção do Governo Federal, que adotou o modelo para uma plataforma nacional, o Contrata+Brasil. Desenvolvida pela Empresa Pública de Informática do Recife (Emprel), através de um contrato de aproximadamente 7 milhões com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a nova plataforma será utilizada pelo Governo Federal e disponibilizada para estados e municípios, sendo o Recife a primeira cidade a utilizá-la, colocando a experiência da capital pernambucana como um modelo digital de referência para todo o Brasil.

Buscando transformar as compras públicas e ampliar oportunidades para pequenos empreendedores em todo o país, o Contrata+Brasil receberá o cadastro dos MEIs, que poderão ser avisados através do WhatsApp sobre oportunidades de serviços em suas regiões para prefeituras, estados e órgãos federais. O projeto tem como público-alvo  pintores, encanadores, gesseiros, eletricistas, pedreiros e outros profissionais da área.

Por enquanto, está no planejamento do Ministério da Gestão e Inovação dividir o Contrata+Brasil em duas fases, sendo a primeira neste mês de fevereiro, quando o programa lançará serviços de manutenção e pequenos reparos feitos por MEIs. No seu segundo momento, planejado para junho, o lançamento será para alimentos, com foco na compra da agricultura familiar. Em um terceiro período, o portal deve ser aberto a todas as empresas.

“Fizemos valer o Pacto Federativo na prática com essa realização, porque levamos iniciativas do Governo Federal para governos estaduais e prefeituras, mas agora também pegamos um grande programa municipal para nacionalizar como oportunidade enorme para o país. Gostaria de agradecer ao prefeito João Campos, pois, de fato, isso surgiu no Recife”, frisou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dwek.

O GO MEI

O GO MEI se constitui numa nova frente do GO Recife, plataforma criada em outubro de 2021, que envia mais de 1.000 mensagens diárias e já gerou mais de 20 mil oportunidades de emprego. O programa é regulamentado com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133), que permite contratação exclusiva de MEIs, com limite de contratação até R$ 6.272 (50% do valor da Lei 14.133). A iniciativa chegou para incentivar a formalização de pequenos empreendedores e gerar um ciclo de cuidado com o patrimônio, quando muitas vezes os trabalhadores estão fazendo reparos em unidades que eles mesmos utilizam, fortalecendo a economia local.

Atualmente, os serviços mais demandados são os destinados à manutenção das escolas e unidades de saúde, realizados por técnicos de refrigeração, pedreiros, eletricistas, gesseiros e outros profissionais da área. São 11.594 MEIs cadastrados, 227 oportunidades de serviços criadas e 111 contratações realizadas, além de 3.312 propostas recebidas –  média de 15 propostas por oportunidade de serviço, até 9 vezes mais baratas que o valor das propostas mais altas, gerando uma economia de mais de R$ 23.000 em relação ao valor médio de propostas recebidas (que representa 21% do valor total investido em contratações).

Os MEI são hoje o principal tipo de empresa no Brasil (11,5 milhões), e, diversas vezes, esses trabalhadores estão em situação precarizada (com o MEI trazendo um nível de segurança econômica básico, como direito à aposentadoria e auxílio-doença). Por isso, usar o poder de compra do governo para ampliar o mercado e fomentar essa cadeia produtiva é uma forma de promover desenvolvimento e maior segurança econômica para esses trabalhadores.Fotos: Finfa