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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

PRESIDENTE DO STF MARCA PARA QUARTA VOTAÇÃO SOBRE VETOS PRESIDENCIAIS

22 de fevereiro de 2013

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, marcou para a próxima quarta-feira (27) a análise da ação que questiona a votação em ordem cronológica dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes e pede definição sobre se a não votação dos vetos tranca a pauta do Congresso Nacional.

O processo foi liberado pelo relator, ministro Luiz Fux, para o debate no plenário na noite de quinta (21). A pauta de julgamentos do plenário do Supremo da semana que vem, de responsabilidade do presidente da corte, foi divulgada na manhã desta sexta (22).

Se a corte decidir que os vetos trancam a pauta, a votação do Orçamento 2013 pode ser considerada inconstitucional. Por isso, o Congresso suspendeu a votação do projeto de lei orçamentária até que o Supremo decida sobre o tema.

Além disso, o governo está preocupado com a decisão liminar (provisória) de Fux dentro do processo, de dezembro, estabelecendo que a votação deve ser em ordem cronológica. Segundo o governo, uma eventual derrubada de vetos pendentes poderia causar um prejuízo de R$ 471,35 bilhões à União. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, entende que os vetos já vencidos poderiam continuar parados e a definição sobre ordem cronológica passaria a valer apenas para os novos vetos.

Fux tomou a decisão de liberar o processo para o plenário dois dias depois de se reunir com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Integrantes do governo e do Congresso também pediram a Joaquim Barbosa sensibilidade e celeridade na discussão do tema.

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACAPE

22 de fevereiro de 2013

Estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação Lato Sensu (especialização) oferecidos pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) em 2013. Ao todo são cinco cursos, todos estes com carga horária superior a 360 horas e professores devidamente qualificados, sendo a maioria mestres e doutores em suas respectivas áreas, como determina os termos da Resolução 01/2007 – CNE/MEC. O início das aulas está previsto para o mês de março e condicionado a número mínimo de inscritos por curso.

Os cursos de pós-graduação da Facape possuem mensalidade de R$ 250 reais mensais e taxa de inscrição de R$ 50 reais. Os interessados podem obter mais informações através do e-mail posgraduacao@facape.br ou pelo telefone (87) 3866-3275.

Serão ofertados os seguintes cursos:

– Gestão de Recursos Humanos nas Organizações

– Gestão de Tecnologia da Informação

– Engenharia de Software

– Gestão Pública (Gestão de Cidades)

– Tecnologia da Comunicação e Informação em Educação

(ASCOMFACAPE)

ESTADO REPASSA 150 MILHÕES DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS DE PERNAMBUCO PARA OS MUNICÍPIOS DO AGRESTE E SERTÃO

22 de fevereiro de 2013

O Governo de Pernambuco assinou com o Ministério da Integração Nacional o aditivo que autoriza a descentralização das obras de instalação dos sistemas simplificados de abastecimento d’ água do Programa Água para Todos de Pernambuco, na tarde de ontem (21/02), durante o encontro do governador Eduardo Campos com os prefeitos, em Gravatá, no Agreste Central.

O Governo já havia celebrado para execução direta da Sara, convênio para construção de 440 barragens e implantação de 1.100 sistemas simplificados de abastecimento de água com investimento total de R$ 250 milhões, beneficiando 69 mil famílias do meio rural pernambucano. “Com a concordância do Ministério da Integração, o governador autorizou a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) a transferir para os municípios R$ 150 milhões, estabelecendo uma inovadora parceria, no sentido de agilizar a execução das obras do programa,” disse o secretário Ranilson Ramos.

Ranilson afirmou ainda que, com a transferência dos recursos, os municípios executarão a implantação de 610 sistemas de abastecimento d’ água e a construção de 240 barragens de médio porte. Compete à Sara, a implantação de 490 sistemas e a construção de 200 barragens.

Em uma segunda ação, comunidades rurais de 122 municípios do Semiárido pernambucano serão beneficiadas com a perfuração de 610 poços tubulares profundos, sendo cinco para cada cidade. O convênio de cooperação técnica e financeira, que permitirá o andamento das obras, foi autorizado pelo Governo do Estado que aplicará R$ 9,5 milhões do tesouro estadual.

Irrigação para Todos – Por fim, foi assinado convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), para a implantação de 2.119 hectares irrigados dentro do Programa Irrigação para Todos. Os recursos investidos pelas duas fontes alcançaram R$ 23,3 milhões e irão beneficiar 1.062 famílias de agricultores familiares nos municípios de Pesqueira, Sertânia, Verdejante e Lagoa Grande.

COLUNA DO FINFA

22 de fevereiro de 2013


(Foto: Júnior Finfa)
Sem solução – Até quando a situação do trânsito da Rua Barão de Lucena (foto) em Afogados da Ingazeira terá uma solução, todos os dias a situação se repete, os moradores ficam impossibilitados de transitar, porque os motoristas de lotações e caminhões se achando dono da rua, fecham a via. Com a palavra as autoridades competentes!
Maciça – Dos 184 prefeitos do Estado, 181 assinaram registro de presença do Juntos por Pernambuco. O auditório do Hotel Canariu’s tinha capacidade para mil pessoas. No total, foram coletados 748 registros de presença, fora quem não cadastrou.
Água – Ainda repercute na cidade de Iguaracy, a nota que o blog denunciou da  situação da água da Barragem do Rosário, um morador em contato com este blogueiro na tarde de ontem (21), reafirmou que a água das torneiras, continua com um mau cheiro insuportável e foi mais além, “imagine a água que os carros pipa, tiram do Rosário e abastece o pessoal da zona rural sem tratamento”.
Frase – “Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância… Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado”. (Ex-ministro José Dirceu)
Aniversário – Hoje quem completa idade nova, é o colaborador do blog que reside em Marabá-PA, Ademar Rafael, Parabéns amigo!
Tomando gosto – Em conversa com este blogueiro, o Diretor do Bloco “A ONDA”, Rogério Júnior, afirmou que tem pretensões de sair candidato a vereador em Afogados da Ingazeira no pleito de 2016. Rogério é filiado ao PCdoB afogadense, e disse que vai trocar de legenda. Aguardem!
Perguntar não ofende – Tem candidato a Deputado Estadual que já está rodando o Pajeú, será que ele vai ter a votação esperada?

GOVERNADOR CRIA FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS: AFOGADOS RECEBERÁ 1,2 MILHÃO

22 de fevereiro de 2013

Em 1985, 80% dos tributos arrecadados pela União eram compartilhados com Estados e Municípios. Ao longo dos últimos 27 anos, esse percentual só despencou. Concentrando a arrecadação e diminuindo a distribuição do “bolo”, o Governo Federal compartilha, hoje, apenas 36,6% do que arrecada. Em saúde, por exemplo, o Governo Federal era responsável, no início dos anos 90, por 75% dos investimentos; Estados e Municípios investiam os 25% restantes. Hoje, Estados e Municípios arcam com a maior parte (55%). Os números foram apresentados pelo Governador Eduardo Campos, durante sua fala na abertura do Seminário “Juntos por Pernambuco”, que reuniu todos os Prefeitos do Estado, ontem (21), em Gravatá.

“A disparidade é absurda. Os municípios tem cada vez mais obrigações, cada vez mais responsabilidades e cada vez menos recursos. Precisamos ter condições de atender às expectativas da população que nos elegeu e espera a prestação de serviços públicos de qualidade,” afirmou o Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota. Em um momento de descontração, Patriota brincou com o Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, pedindo que ele liberasse um “pouquinho” do que a capital arrecada para dar uma ajuda aos municípios do interior.

Sensível ao problema e encampando a luta por um novo pacto federativo, o Governador Eduardo Campos não ficou só no discurso. Com um aporte de recursos da ordem de R$ 228 milhões e a obrigatoriedade de ser usado em obras, Eduardo anunciou a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios. Desse montante, Afogados da Ingazeira receberá 1,2 milhão de Reais. No total, o pacote anunciado pelo Governador chega a 612 milhões para investimentos nos municípios Pernambucanos.

 Em sua fala, o Governador deu um recado aos Prefeitos. “Quem pede voto recebe a esperança do povo. Temos que saber perder, mas temos que, sobretudo, saber ganhar. Temos que deixar quem perdeu (a eleição) em paz e ir cuidar do serviço,” num claro recado aos que ainda reclamam de heranças malditas. “Amanhã (sexta), colocaremos nossas equipes para trabalhar em projetos e soluções para os nossos problemas. Esse será um ano de pouca conversa e muito trabalho,” fez questão de ressaltar Eduardo Campos, dando mais um recado, dessa vez para quem gosta de antecipar eleição.

Além do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Municípios, o Governador também assinou convênios e projetos:

– Premiação para municípios que elevarem seus Indicadores de Educação Básica (IDEB)
– Projeto de Lei que institui a política estadual de convivência com o semiárido
– Licitação para construção de 400 cisternas de abastecimento simplificado de água
– Construção de poços artesianos em 122 municípios do semiárido
– Pacto pela vida para redução da criminalidade nos municípios
– Universalização do projeto Academia das Cidades dentre outros.

(Assessoria de Comunicação – Fotos Cláudio Gomes)

VEREADOR PETSTA DISCORDA DE PREFEITO E FAZ DURAS CRÍTICAS A EDUARDO CAMPOS

22 de fevereiro de 2013

Não dá mais para esconder a divisão de pensamentos dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra Talhada. Enquanto o prefeito Luciano Duque se desmanchou em elogios ao governador Eduardo Campos (PSB), afirmando que o gestor era exemplo para o Brasil, o vereador petista Sinézio Rodrigues, primeiro-secretário na Câmara Municipal, fez duras críticas ao governador, durante entrevista a uma emissora de rádio, ontem (21), segundo o Farol de Notícias.

O sindicalista defende que o PT deveria traçar estratégia para barrar os planos de Eduardo rumo ao Palácio do Planalto. “O partido tem que ficar atento aos movimentos do governador. Ele (Eduardo) não dá para dizer que é governo, buscando coisas em seu benefício, e ficar criticando o governo do PT. A postura dele é de candidato em 2014″, disse Rodrigues, arrematando: “O PT precisa ter uma estratégia no estado e vê quem realmente é seu aliado”.

Segundo o vereador, o governador Eduardo Campos “vai quebrar a cara” caso insista em sair candidato a Presidente da República e praticar um ato de ingratidão e covardia com os petistas que fortaleceram seu governo. “Ele quer se afastar lentamente deste governo (Dilma). Mas esqueceu que Pernambuco tem um desenvolvimento superior por conta dos investimentos do governo Lula. Eduardo Campos se coloca como auto-suficiente, mas não seria grande coisa sem os investimentos do Governo Federal”, finalizou Rodrigues.

PREFEITA ACUSADA DE COMPRA DE VOTOS TEM MANDATO CASSADO PELO TRE

22 de fevereiro de 2013

A prefeita eleita de Santana de Cataguases, Maria Jucélia Baesso Procaci (PSDB-MG) e o vice-prefeito , José Eduardo de Lima (PSDB), tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por abuso de poder econômico.

Segundo informações do TRE-MG, que confirmou a cassação, os magistrados ainda determinaram a decretação de inelegibilidade deles e do ex-prefeito Edgar Xavier de Souza (PSDB-MG) por oito anos, a partir das eleições de 2012.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pela candidata a vereadora,  Maria Ivonete de Castro, o ex-prefeito Edgar Souza teria distribuído, de forma aleatória, cheques emitidos pelo município, para pagamento de serviços não prestados diretamente à prefeitura, com o objetivo de comprar votos em benefícios dos candidatos a prefeito e a vice-prefeito eleitos. Como a prefeita eleita Maria Jucélia obteve 1.599 votos (53,19%), esses votos são considerados nulos.

MADALENA BRITO CRIA COMISSÃO INTER-SECRETARIAS DE COMPRAS PÚBLICA EM ARCOVERDE

22 de fevereiro de 2013

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PTB), partiu na frente no interior do Estado e assinou decreto que regulamenta a aplicação da Lei 2.181/2009, em seu capítulo II, Seção I, de acordo com o Blog Arcoverde de Todos.

A Lei dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual. Com o decreto a prefeita criou a Comissão Inter-secretarias de Compras Públicas, sob a coordenação das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Finanças.

De acordo com a prefeita Madalena Britto, “o decreto surge da necessidade de utilizar o poder de compra da Municipalidade como ferramenta para o desenvolvimento, favorecendo os pequenos empresários locais”.

Além das secretarias de Desenvolvimento e Finanças, a Comissão também será composta pelas secretarias de Educação, Saúde, Agricultura, Ação Social e Cidadania, Arcotrans e AESA.

A Comissão terá caráter permanente e se reunirá mensalmente para discutir, estratégias, ações, campanhas e capacitações sobre compras públicas e outros temos que julgar necessário. Ela terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da sua criação para apresentar relatório situacional sobre as compras públicas municipais e um plano de ação para o ano de 2013.

PREFEITURA DE FLORES VAI TROCAR EMPRESA QUE É RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA DA CIDADE

22 de fevereiro de 2013

Respeitando o contrato que o governo anterior fez com a empresa de “sugestivo nome” Laranjeira, a administração da Prefeita Soraya Morioka(PR) está aguardando até 30 de março para efetuar a alteração. Justificando o atraso no repasse para a empresa, integrantes do governo de Flores informaram que a empresa estava com o talonário de notas atrasado desde agosto do ano passado e precisava atualizar o que leva de 01 a 08 dias.(Anchieta Santos)