O governador Eduardo Campos disse ontem (04/03), que considera positivos vários pontos da Medida Provisória 595, que altera o marco legal de gestão da estrutura portuária do pais. Defende, por exemplo, o aumento da concorrência entre os portos. Eduardo ressaltou, no entanto, ser “indispensável” que isso ocorra com investimentos em infraestrutura e mantendo intocados os direitos dos trabalhadores.
“Esse é um debate sério que não pode ser eleitoralizado. O que queremos é uma concorrência equilibrada, porque uma concorrência desequilibrada pode significar a falência de portos públicos”, disse Eduardo, depois de receber em audiência o deputado federal Paulo Pereira, o Paulinho da Força Sindical (PDT), e uma comitiva com quase 15 pessoas. O encontro aconteceu na Sede Provisória do Governo.
Eduardo sustentou que as mudanças, embora sejam positivas em seu conjunto, não podem servir para desequilibrar as relações entre os diferentes portos. “Se a legislação trabalhista aplicada aos portos públicos for flexibilizada em relação aos terminais de uso privativo, haverá uma concorrência desequilibrada, com prejuízos para o setor”, observou.
O governador se mostrou preocupado também com a questão federativa em relação aos portos, considerando que a medida provisória subtrai competências de Estados como Pernambuco, que tem um posto próprio e outro delegado pela União. “São questões definidas na Constituição Federal. Pernambuco vem construindo Suape ao longo de vários governos e não pode perder o controle sobre o seu porto”, disse o governador.
Na coletiva concedida após o encontro, Eduardo defendeu a autonomia dos Estados na gestão dos portos. “Queremos ver como melhorar a medida provisória, que tem muita coisa meritória. Mas não podemos tirar dinheiro da educação, saúde ou segurança para manter o porto. Como o porto público mais eficiente do Brasil pode tomar lição com quem há décadas gere portos que são ineficientes em relação a Suape?“, questionou.
Na semana passada, o governador já havia recebido representantes da Intersindical Portuária de Pernambuco, composta pelos sindicatos dos Estivadores nos Portos; dos Trabalhadores Portuários; dos Arrumadores Portuários; e dos Conferentes de Carga e Descarga. O grupo entregou ao governador um documento com as reivindicações do setor em relação à Medida Provisória 595.
PAULINHO DA FORÇA – Segundo o deputado Paulo Pereira, presidente da Confederação Trabalhista Forca Sindical, há uma quebra de prerrogativa na medida que deixa a iniciativa privada com vantagens em relação ao setor público na hora de contratar a mão-de-obra. “Do nosso ponto de vista, (a prerrogativa) vai quebrar todo o sistema público em detrimento do setor privado e, com isso, os trabalhadores perderão os direitos”, explicou o deputado, que saiu satisfeito do encontro com o governador.
“O resultado da reunião foi muito positivo. Fizemos uma aliança com o governador para defender a autonomia dos Estados, que está sendo tirada com a MP, e, junto disso, defender os trabalhadores e a isonomia de custos. Não podemos ter dois sistemas, um público com muito custo e um privado sem custo nenhum”, ressaltou Pereira. (Fotos: Eduardo Braga/SEI)
