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A presidente Dilma Rousseff entregou nesta terça-feira (21) a parlamentares uma proposta de regulamentação da emenda constitucional que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.
De acordo com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o governo quer estender a esses empregados os direitos previstos para todos os demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como a multa de 40% do Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa. A proposta do relator da regulamentação da emenda, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é de multa de 5% a 10%.
As propostas do governo foram recebidas por Jucá e pelo presidente da comissão mista que discute o tema no Congresso, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no Palácio do Planalto. A comissão mista vai elaborar um projeto de lei que deverá ser aprovado na Câmara e no Senado. O texto, então, seguirá para sanção ou veto da presidente da República.
Depois da promulgação da emenda das domésticas, restou a regulamentação de sete pontos: seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.
A proposta de regulamentação do governo mantém as regras do FGTS existentes para as demais categorias profissionais: o empregador será obrigado a recolher 8% do salário pago e ficará mantida a multa rescisória de 40% do saldo da conta do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, pela proposta do governo, a contribuição patronal para o INSS continuará em 12% e a do empregado entre 8% e 11%, conforme a faixa salarial.
A proposta assegura também o seguro-desemprego, o auxílio-acidente e o salário-família conforme determina a CLT.
A proposta do governo contempla três alternativas de jornada de trabalho, que será definida em acordo entre trabalhador e empregado: 44 horas semanais com até 4 horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias seguidas de 36 horas de descanso; ou a formação de um banco de horas com compensação das horas trabalhadas no período de até um ano.
Os empregados teriam direito, pela proposta entregue por Dilma, a intervalo de uma hora de descanso, podendo ser reduzido para 30 minutos mediante acordo. O intervalo mínimo de descanso entre as jornadas seria de 11 horas, e os trabalhadores teriam direito a um dia livre por semana, preferencialmente aos domingos.
Conforme determina a CLT, os empregados domésticos, pela sugestão do governo, teriam remuneração adicional de 50% nas horas-extras e de 20% no trabalho noturno (entre 22h e 5h). Há possibilidade de trabalho em feriados, desde que haja folga compensatória ou remuneração em dobro.
De acordo com a ministra Gleisi Hoffmann, a proposta contempla direitos já assegurados com a aprovação da PEC das Domésticas, no início de abril, e também “agrega direitos previstos na CLT”. (Agencia Brasil)
Data: 21/05/2013 – TERÇA-FEIRA
Horário | Evento | Local |
16h | Assinatura de acordo de cooperação para instalação de usina solar em Fernando de Noronha | Salão de Eventos – Centro de Convenções * |
17h | Posse do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Pereira | Quartel do Derby |
* Entrada pelo hall do Teatro Guararapes
O prefeito da Capital do Forró, como é conhecida Caruaru, José Queiroz, anunciou a programação oficial do São João deste ano da cidade, que terá mais de 200 shows nos seus cinco polos: Estação Ferroviária, Alto do Moura, Forró do Candeeiro, Polo Alternativo e Pátio do Forró Luiz “Lua” Gonzaga.
A expectativa é de que este ano, a festa, que homenageia Dominguinhos, Luiz Vieira e Agenor Farias, receba 1,5 milhão de pessoas durante todo o mês de junho. Além de atrações musicais, os turistas também poderão conferir comidas típicas da época em tamanhos gigantes, como o “maior cuscuz do mundo” e o “maior pé-de-moleque” do mundo, que têm quatro e 15 metros, respectivamente, e podem alimentar mais de dez mil pessoas.
Confira a grade do palco principal, no Pátio do Forró:
Sábado (1º) – Valdir Santos, Geraldo Azevedo, Nando Cordel e Matruz com Leite
Domingo (2) – Pinga Fogo, Alcimar Monteiro e Solteirões do Forró
Quinta (6) – Igreja
Sexta (7) – Sóxote A, Amazan, Sirano e Sirino e Gean Mota
Sábado (8) – Matinê, Aviões do Forró, Eliane, Forró dos Plays e Caru Forró
Domingo (9) – Targino Gondim, Flávio José, Forró do Muído
Quarta (12) – Waldonys, Capital do Sol e Limão com Mel
Quinta (13) – Josildo Sá, Calango Aceso e Caviar com Rapadura
Sexta (14) – Cristina Amaral, Capim com Mel, Maciel Melo e Saia Rodada
Sábado (15) – Matinê, Garota Safada, Gabriel Diniz e Petrúcio Amorim
Domingo (16) – Israel Filho, Gatinha Manhosa e Toca do Vale
Quarta (19) – Igreja
Quinta (20) – Azulão, Renilda Cardoso e Tribo Cordel
Sexta (21) – Magníficos, Novinho da Paraíba, Santana e Davi Magnata
Sábado (22) – Forró Pegado, Margareth Menezes e Elba Ramalho
Domingo (23) – Forró da Mídia, Fagner, Jorge de Altinho, Forró da Curtição
Segunda (24) – Beto Hortiz, Geraldinho Lins e Brasas do Forró
Sexta (28) – Forró Quentão, Fabio Carneirinho, Flávio Leandro e Zé Ramalho
Sábado (29) – Luan Santana, Elifas Jr., Benil, Forró das Coleguinhas
Ainda sem dias definidos, também serão atrações do palco principal Gilvan Neves, Jailson Rosseti, Heleno dos Oito Baixos, Erisson Porto, Didi Caruaru, Flor de Mandacaru, Camarão, Ariana Costa e Fabianna Pimentinha.
A 30ª edição dos jogos escolares de Serra Talhada chegou ao fim no último domingo (19), mobilizando 463 estudantes de 18 escolas públicas e privadas. A etapa municipal do campeonato dá direito aos primeiros colocados em cada categoria de disputarem os jogos regionais e o estadual. Foram 11 dias de muita emoção. A instituição de ensino campeã de medalhas da seletiva municipal serratalhadense deste ano foi o Colégio de Aplicação, com 63 pontos. Segue a lista dos campeões em cada categoria:
FUTSAL
Pré-Mirim Masculino
1º Escola Estadual Irnero Ignácio
2º Colégio Aplicação
Mirim Masculino Pública
1º Escola Estadual Solidônio Leite
2º Escola Municipal Cônego Torres
Mirim Masculino Particular
1º Colégio Aplicação
2º Escola Santa Isabel
Infantil Masculino Pública
1º Escola Estadual Manoel Pereira Lins
2º Escola Estadual Solidônio Leite
Infantil Masculino Particular
1º Colégio Imaculada Conceição
2º Colégio Aplicação
Infantil Feminino
1º EREMPAC
2º Escola Estadual Antônio Timóteo
Juvenil Masculino
1º Escola Estadual Antônio Timóteo
2º Escola Estadual Solidônio Leite
HANDEBOL
Pré-mirim masculino
1º Colégio Imaculada Conceição
2º Escola Nova Geração
Pré-mirim feminino
1º Colégio Aplicação
2º Escola Municipal Cônego Torres
Mirim masculino
1º Escola Municipal Cônego Torres
2º Colégio Aplicação
Mirim Feminino
1º Escola Municipal Cônego Torres
2º Escola estadual Solidônio Leite
Infantil Masculino
1º Escola Estadual Methodio Godoy
2º EREMPAC
Infantil Feminino Pública
1º Escola Estadual Solidônio Leite
2º EREMPAC
Infantil Feminino Particular
1º Escola Nova Geração
2º Colégio Imaculada Conceição
FUTEBOL DE CAMPO
Mirim masculino
1º Irnério Ignácio
2º Antonio Timóteo
Infantil Masculino
1º Antonio Timóteo
2º Irnério Ignácio
(Informações: Assessoria de Comunicação)
