Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia
Em virtude de notícia veiculada, pela Prefeitura de Flores quanto a não prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do FNDE, e um possível corte do dinheiro da merenda escolar do município, esclarecemos que:
– Gestores escolares, prefeitos e secretários municipais e estaduais de educação têm prazo até 30 de abril para prestar contas dos recursos que receberam do governo federal em 2011 e 2012.
– A prestação de contas, no caso dos programas de alimentação e transporte escolar, deverá ser enviada para os conselhos de controle social, que deverão estar devidamente nomeados e com mandatos em vigência.
– Conselhos já tiveram seus mandatos vencidos e os novos representantes precisam ser nomeados para que a prestação de contas possa ser feita. No caso do Pnae, o Conselho de Alimentação Escolar (CAS) é o órgão deliberativo e, portanto, responsável por fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos foi adequada. Só depois de passar por essa aprovação é que a prestação de contas é enviada ao FNDE.
Por tanto, como forma de esclarecimento concluímos esta nota, dizendo que a devida documentação foi entregue, na última sexta feira (12), na Secretaria Municipal de Educação, antes do prazo previsto na Resolução/CD/FNDE nº 5, de 7 de março de 2013.
Graciete Braga Santana
Secretária de Educação ( 2008-2012)
Por: Danizete Siqueira de Lima.
Data: 17/04/2013 – QUARTA-FEIRA
Horário | Evento | Local |
11h | Audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha | Ministério da Saúde Brasília/DF |
Centenas de trabalhadores rurais e representantes de conselhos e associações comunitárias da zona rural de Afogados da Ingazeira reuniram-se na manhã desta terça (16), com representantes da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal. A abertura do encontro foi realizada pelo Prefeito José Patriota. Ele apresentou as metas para construção e reforma de casas populares na zona rural do município, em parceria com a Caixa.
“Vamos levar dignidade ao homem e a mulher do campo. Além de universalizar o acesso à água, quero também que as pessoas possam viver em uma casa segura e com condições adequadas para abrigar uma família,” afirmou o Prefeito José Patriota. As ações integram o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com recursos da Caixa e execução acompanhada pela Prefeitura.
O PNHR beneficia agricultores familiares com renda anual de até 15 mil Reais. Em Pernambuco, já foram construídas 1.615 unidades habitacionais através do programa. Segundo informações repassadas pelo representante da Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa em Pernambuco, André Vieira, a zona rural de nosso Estado tem um déficit habitacional de 49.776. “O Programa permite não apenas a construção, mas também a reforma, conclusão ou ampliação de habitações rurais,” informou André.
O valor financiado para construção é de R$ 30.500,00. Para reforma, conclusão ou ampliação, o valor é de R$ 18.400,00. O beneficiário tem um ano de carência e pode pagar o financiamento em quatro anos. Na modalidade construção, são quatro parcelas anuais de 285 Reais. Para as outras modalidades, a parcela anual cai para 172 Reais. “Vamos, junto com as associações, levantar as demandas para fazer um grande mutirão de construção de casas na zona rural e atender as necessidades da nossa população, podendo chegar a até 500 unidades habitacionais construídas ou reformadas em Afogados da Ingazeira,” informou o Prefeito José Patriota.(ASCOM)







