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Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco contratou a Associação Nacional de Desenvolvimento da Educação e da Cultura (Andelivros) para realizar o Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE) sem licitação. A contratação, novamente por inexigibilidade, foi publicada no Diário Oficial do Estado em pleno feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, o que gerou críticas do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), na tribuna da Alepe, nesta segunda-feira (5). O contrato prevê um desembolso de R$ 3,1 milhões que serão repassados à entidade pelo Governo do Estado.

O parlamentar, que fez o mesmo questionamento no ano passado, ressaltou que, na ocasião, além de contratar a Andelivros sem licitação, a Secretaria de Educação determinou, por meio de portaria, que os professores e profissionais de educação da rede estadual utilizassem o Bônus Livro – benefício financeiro para a aquisição de livros – exclusivamente no evento. “Além de obrigar todos a comprarem apenas no evento da Andelivros, o que já é um absurdo por si só, o valor de R$ 35 milhões que o Governo pagou a essa entidade é como se todos esses profissionais tivessem comparecido ao Clipe e tivessem comprado o valor máximo dos seus bônus, o que é um absurdo que ninguém pode conceber”, frisou.

Para Waldemar Borges, “Isso é uma demonstração cabal e inaceitável de favorecimento e por isso encaminhamos um pedido de informação para saber efetivamente quantos professores e profissionais foram a esses eventos e quanto cada um efetivamente gastou”, ressaltou. Borges afirmou, ainda, ter pedido agilidade ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco nas investigações sobre o caso.

Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval

A oposição no Recife sofreu novos reveses seis meses após as eleições. A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas sentenças anteriores que já haviam negado a ocorrência de irregularidades e o teor de fake news espalhadas pelos postulantes durante a campanha.

As decisões foram proferidas pelo desembargador André Luiz Caúla Reis. No recurso apresentado em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Gilson Machado insistiu na tese de que o programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, foi usado com finalidades eleitoreiras. No relatório do caso, foi apontada “a patente fragilidade das provas” e constatado o fato de o próprio Ministério Público Eleitoral ter defendido o indeferimento do recurso.

“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou o desembargador, avaliando que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição”, premissa que, segundo o magistrado, “não é razoável”.

Em outra ação, que teve como autora a coligação que representa Daniel Coelho, candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições do ano passado, a queixa foi referente ao suposto desvio de finalidade na contratação de artistas no Carnaval de 2024 e de empresas para divulgação digital de propaganda institucional da Prefeitura do Recife. O processo registra que “os artistas espontaneamente trouxeram o nome do prefeito” durante evento realizado no Marco Zero e que a Justiça já havia constatado “ausência de pedido expresso de votos” e a “irrelevância da conduta”.

“A participação do prefeito em eventos públicos, como o Carnaval, por si só, não caracteriza abuso de poder. É necessário comprovar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, o que não restou demonstrado nos autos”, finalizou o desembargador.

As decisões se somam a um conjunto de sentenças contrárias a Gilson Machado e Daniel Coelho pela divulgação de informações e denúncias falsas durante a campanha eleitoral de 2024, o que levou os candidatos a terem o guia eleitoral e inserções de rádio, TV e internet suspensas em vários períodos do pleito.

O prefeito de Lagoa de Itaenga, Dimas Natanael, anunciou, nesta segunda-feira (05), sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), legenda comandada em Pernambuco pela governadora Raquel Lyra. Com a mudança, Dimas se torna o terceiro prefeito a deixar o Republicanos para integrar a sigla da gestora estadual, consolidando o fortalecimento político do PSD no estado.

“Damos as boas-vindas ao prefeito Dimas Natanael, que agora integra o nosso time no PSD. Seguiremos trabalhando firmes para transformar a vida dos pernambucanos, com responsabilidade, transparência e muito trabalho nos quatro cantos do estado,” afirmou a governadora.

Para o vice-presidente estadual do PSD, André Teixeira Filho, a filiação de Dimas reforça a confiança que o partido tem conquistado entre os gestores municipais. “O PSD tem crescido com responsabilidade e diálogo. A chegada de Dimas Natanael mostra que estamos no caminho certo, acolhendo lideranças que acreditam em uma política mais próxima da população e comprometida com resultados,” destacou.

Antes de Dimas, outros dois prefeitos do Republicanos também migraram para o PSD: Marcelo de Alberto, de Inajá, e Rogério Ferreira, de Jatobá. As adesões refletem o movimento de aproximação de lideranças municipais com o grupo político da governadora, que vem ampliando sua base em todas as regiões do estado.

O ex-prefeito Raimundinho Saraiva também foi declarado inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

A defesa dos atuais prefeito e vice declarou ao Diario que a decisão foi recebida com surpresa. “A gente respeita a decisão, apesar de não concordar. Há uma ausência de robustez das provas. Tanto o TRE quanto o TSE são pacíficos no entendimento de que, para que haja cassação de um mandato eleitoral, deve haver essa robustez”, diz o advogado Alan Andrade. Ele afirmou que irá recorrer.

Procurado, o ex-prefeito Raimundinho Saraiva declarou esperar que a Justiça reveja a decisão. “A gente está bem tranquilo. Acredito que a Justiça vai rever isso aí”, avalia ao Diario de Pernambuco.

Sobre a acusação de uso indevido dos meios de comunicação, ele diz que agiu como sempre costumou fazer. “Eu era prefeito, mas não fiz isso na rede da prefeitura ou de secretaria. Era início de uma obra, não era inauguração ou nenhum evento. Acho exagero uma coisa dessa. Também acho muito exagero cassar o prefeito. Ele não fazia parte da gestão, era apenas o candidato que eu apoiava”. Raimundo afirmou que também vai entrar com recurso à decisão.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições. As informações são do Diario de Pernambuco/Blog Nill Júnior