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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos a partir desta quarta-feira; veja como fazer

14 de maio de 2025

g1 – Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão verificar os valores e contestá-los, pelo app Meu INSS, a partir desta quarta-feira (14).

Elas receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e, agora, poderão informar ao governo se os descontos haviam sido autorizados ou não. (veja abaixo como fazer)

O governo quer identificar os brasileiros que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares do INSS, para dar início ao processo de ressarcimento.

Como contestar os descontos?

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
  2. Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
  3. A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
  4. Informe um celular e e-mail para contato.
  5. Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
  6. Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.

Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Também será possível fazer todo o procedimento pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Segundo o INSS, para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

Como será o processo de ressarcimento?

Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma notificação para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para:

  • comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou
  • comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou
  • informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.

O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.

O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta já cadastrada para recebimento do próprio benefício.

O governo ainda não informou, porém, a partir de qual data começará a devolução dos valores.

Quem teve descontos irregulares em abril, após a identificação das fraudes, terá o dinheiro devolvido entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Gabriel Porto reforça base com apoio de vereadoras de Amaraji

14 de maio de 2025

No trabalho de conquista de bases para a consolidação da sua pré-candidatura a deputado federal, Gabriel Porto recebeu, nesta terça-feira (13.05), o apoio da vereadora Maria da Agricultura, do município de Amaraji, na Mata Sul.

De acordo com ele, a vereadora tem um trabalho de destaque em defesa da produção rural e chega para reforçar o projeto que já conta, no município, com o respaldo da vereadora Júlia de Berna.

“São duas mulheres atuantes, que formam a bancada feminina da cidade, mostrando que representatividade importa e faz diferença”, disse, acrescentando que segue conversando e conhecendo as realidades de diferentes municípios em diversas regiões do estado.

“Nos colocando à disposição para trabalhar, atender demandas e buscar desenvolvimento para as cidades O apoio de Maria e Júlia nos mobiliza para trabalhar por Amaraji, município que tem potencial para agricultura, ecoturismo e atividades culturais”, afirma Gabriel.

Foto: divulgação

Duque participa de reunião com clínicas de hemodiálise e secretária de Saúde para tratar de demandas do setor

14 de maio de 2025

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta terça-feira (13), de uma reunião na Vice-Governadoria do Estado com representantes das clínicas de hemodiálise de Pernambuco e a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para tratar das principais demandas e desafios enfrentados pelo setor.

Convidado pelo presidente do Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho, Dr. Clóvis Carvalho, o parlamentar reforçou seu compromisso de representar a causa na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, foram discutidos temas como o financiamento insuficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), a necessidade urgente de reajuste da tabela de procedimentos de hemodiálise pelo Ministério de Saúde e o novo credenciamento das unidades no Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).

Luciano Duque destacou a importância da mobilização política para pressionar o governo federal a atualizar os valores pagos aos prestadores de serviço. “As clínicas estão endividadas e operando no limite. Precisamos construir soluções que deem sustentabilidade ao setor e assegurem o atendimento à população que depende da terapia renal substitutiva”, afirmou o deputado.

A reunião também reforçou a necessidade de um diálogo permanente entre o governo estadual, a bancada federal e os representantes das unidades de saúde. “Vamos articular com nossos colegas deputados em Brasília e senadores a formação de uma grande comissão para buscar soluções para o problema do subfinanciamento, que se arrasta há anos”, adiantou Duque.

O Dr. Clóvis Carvalho chamou atenção para o descompasso entre os custos e os repasses federais. Ele lembrou que, entre 1994 e 2024, a inflação acumulada foi de 708%, enquanto o reajuste da tabela SUS ficou em torno de apenas 95%. “As clínicas estão sucateadas, endividadas. Todo o setor está apertado, enfrentando grandes dificuldades”, alertou.

Flávio Marques conquista mais de R$ 13 milhões em recursos e emendas para Tabira

14 de maio de 2025

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, encerrou uma série de agendas em Brasília com conquistas expressivas para o município: a articulação de mais de R$ 13 milhões em recursos e emendas parlamentares destinadas às áreas de saneamento, obras, saúde e educação.

Acompanhado pelo procurador do município, Dr. Klênio Pires, o prefeito esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratou de pendências deixadas pela gestão anterior, relacionadas à não aplicação do mínimo constitucional de 25% dos recursos em educação. A irregularidade estava provocando restrições no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que poderia comprometer o recebimento de novos repasses.

“Nossa prioridade é garantir que Tabira não perca nenhum centavo por falhas passadas. Viemos aqui para resolver esse impasse e assegurar que o município continue apto a receber investimentos”, afirmou Flávio Marques.

Durante a visita à capital federal, o gestor também esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com o deputado federal Carlos Veras — a quem agradeceu pela parceria constante — e outros parlamentares da bancada pernambucana. Além disso, visitou dez ministérios, ampliando o diálogo com o Governo Federal em busca de novos projetos para o município.

“Eu estou apenas retribuindo a oportunidade que o povo de Tabira me concedeu. Tabira tem pressa e preci desses investimentos que vão transformar essa cidade. O nosso deputado federal Carlos Veras tem sido um grande parceiro, assim como o presidente Lula. Vamos seguir trabalhando para transformar essa cidade e melhorar os serviços para as pessoas que mais precisam”, declarou o prefeito.

Com essa articulação bem-sucedida, Tabira dá mais um passo importante rumo ao desenvolvimento, destravando investimentos que poderão mudar a realidade de milhares de tabirenses.

Prefeitura de Brejinho adere Selo Unicef

14 de maio de 2025
A Prefeitura de Brejinho,  aderiu ao Selo UNICEF – Edição 2025/2028. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com o cuidado e o desenvolvimento das crianças e adolescentes de Brejinho, fortalecendo ações em saúde, educação e proteção social.
“Estive junto com a articuladora do Selo UNICEF, Janaina Lidiane, e com a presidente do CMDCA, Marcela Pereira da Silva, para assinar o termo de adesão. Marcela também assinou oficialmente o documento como representante do conselho”, disse o prefeito Gilson Bento.

Coluna do Finfa

14 de maio de 2025

I Simpósio de Fibromialgia da Alepe reforça protagonismo de Pernambuco, dá visibilidade à dor invisível e aponta novos caminhos para políticas públicas

14 de maio de 2025

A Assembleia Legislativa de Pernambuco sediou, nesta terça-feira (13), o I Simpósio de Fibromialgia, uma iniciativa do deputado estadual Romero Sales Filho que reuniu pacientes, especialistas, lideranças de todo o estado e representantes do poder público para discutir avanços, desafios e soluções concretas para quem convive com a fibromialgia. O evento lotou o auditório Sérgio Guerra e se tornou um marco simbólico e político no Maio Roxo, mês de conscientização da doença.

O simpósio foi construído a partir de uma escuta ativa que Romero vem conduzindo desde 2019, quando mulheres com fibromialgia procuraram o gabinete e, pela primeira vez, trouxeram suas dores à tribuna da Alepe. A partir desse diálogo, foram aprovadas duas leis pioneiras: a Lei nº 16.690/2019, que garante atendimento prioritário a pessoas com fibromialgia; e a Lei nº 17.492/2021, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Durante o simpósio, especialistas como o médico Dirceu de Lavor, a nutricionista Gabriella Vaz, a advogada Ana Flávia Dantas, o representante do INSS Bruno Gustavo, educadores físicos e outros profissionais abordaram a importância do tratamento multidisciplinar, da medicina integrativa, da reeducação alimentar, da prática de exercícios físicos e da informação como pilares para uma vida com mais qualidade, mesmo com dor. Também foram debatidos os benefícios de terapias com canabinoides, o papel da mente no enfrentamento da doença e as limitações impostas pela falta de estrutura e acolhimento no sistema público.

A Secretaria Estadual de Saúde esteve representada e apresentou iniciativas como o censo estadual de pacientes com fibromialgia e a emissão da Carteirinha de Identificação, que já alcançou mais de 1.200 pessoas em Pernambuco. A carteira substitui a necessidade do laudo constante, dando praticidade e respeito à rotina do paciente.

“O que estamos fazendo aqui é mais do que um evento. É parte de uma construção coletiva que começou com escuta, passou pela criação de leis, virou cobrança ao Executivo, e agora vira política pública implantada. Mas sabemos que não basta legislar — é preciso fazer com que a lei se cumpra lá na ponta, no posto, no ambulatório”, afirmou o deputado Romero Sales Filho.

Ele também destacou que o simpósio teve um papel fundamental de quebrar o silêncio, combater o preconceito e dar visibilidade à fibromialgia, reconhecendo o sofrimento real, muitas vezes invisível, das pessoas que convivem com a doença. “A fibromialgia não é só dor física. Ela corrói emocionalmente, isola e, muitas vezes, deslegitima a pessoa. Nosso papel é transformar essa dor invisível em política concreta, em cuidado e em respeito”, disse.

A presidente da Associação Minha Dor Tem Pressa, Érika Castro, reforçou que a luta é diária: “Estamos construindo informação, esperança e dignidade. Precisamos sair do silêncio, buscar ajuda e lutar por nossos direitos. Essa causa agora tem voz, tem nome e tem lei.”

O evento contou com a participação ativa de lideranças e grupos de vários municípios, como Ipojuca, Paulista, Olinda, Gravatá, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Caruaru e Petrolina. “Essa mobilização popular é o combustível da mudança. Ver gente saindo de casa, enfrentando a dor para estar aqui, é prova de que estamos no caminho certo”, disse Romero.

O deputado aproveitou para agradecer a todos os palestrantes, à Secretaria de Saúde do Estado, e à governadora Raquel Lyra, pela sensibilidade em acolher as indicações do Parlamento e executar ações efetivas. Romero também anunciou que seu projeto de lei que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência já foi aprovado em quase todas as comissões da Casa e está prestes a ser votado em plenário.

“Tem dor, mas vá com dor. E caminhe com coragem, com acolhimento e com fé. Essa causa é de todos nós, e a luta não vai parar”, concluiu o deputado.

Prefeitura do Recife promove 1ª edição da Caravana de Direitos

14 de maio de 2025

A ação está sendo realizada no Sesc Santo Amaro até a próxima sexta-feira (16), das 8h às 17h

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude do Recife (SDHJ), está realizando a 1ª edição da Caravana de Direitos. A proposta é divulgar as ações da pasta e incentivar os recifenses a usufruírem dos serviços oferecidos. Até a próxima sexta-feira (16), sempre das 8h às 17h, os servidores da Secretaria estão marcando presença do Sesc Santo Amaro, onde também está sendo realizada a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), com apoio de instituições parceiras como a Prefeitura do Recife, através da SDHJ e do Expresso Recife.

“A Caravana de Direitos é uma oportunidade de aproximar a população das políticas públicas e reforçar que todos têm direito à informação, proteção e dignidade. Essa iniciativa contempla diferentes grupos sociais — juventude, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTI+ e comunidades negras — promovendo inclusão e cidadania”, destacou o secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho. 

Para contribuir com a promoção da igualdade racial na capital pernambucana, a equipe da Caravana de Direitos apresenta, com o apoio de tablets, a plataforma Recife Sem Racismo que pode ser acessada pelo aplicativo ou site Conecta Recife, ou através do https://semracismo.recife.pe.gov.br/denrs/. Trata-se de um canal seguro e acessível para que vítimas ou testemunhas de atos racistas possam registrar ocorrências, garantindo que os casos sejam devidamente apurados. A ideia é também conscientizar a população sobre o preconceito racial.

No âmbito da promoção dos direitos da população LGBTI+, a Caravana de Direitos tem esclarecido dúvidas sobre a Plataforma Municipal de Denúncias LGBTI+, disponível no aplicativo ou site do Conecta Recife, além do endereço http://denunciaslgbti.recife.pe.gov.br. O canal recebe registros de casos com base nas leis municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. Como a IV Conferência Municipal LGBTI+ será realizada nos dias 13 e 14 de junho, na UNINASSAU (Bloco C, Madalena), a equipe também tem reforçado a importância do evento.

Com o objetivo de facilitar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas idosas, a Caravana presta esclarecimentos sobre o Estatuto do Idoso que estabelece deveres para a família, a sociedade e o Estado, reforçando a responsabilidade coletiva na proteção dos idosos. Além disso, a equipe divulga a realização da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Recife, que já está marcada para os dias 4 e 5 de junho, na Universidade Católica de Pernambuco.

Lembrando da necessidade de proteção das crianças e adolescentes, a iniciativa tira dúvidas das famílias sobre o Geração Afeto. O projeto colabora com a promoção de relações afetivas entre as famílias, cuidadores e as crianças no processo de desenvolvimento infantil, durante as fases gestacionais e da primeira infância. As suas equipes realizam rodas sobre vínculo e afetividade nos Espaços do Programa Mãe Coruja Recife.

Para fortalecer o protagonismo das juventudes recifenses, a iniciativa busca conscientizar os munícipes sobre o Estatuto da Juventude. O documento assegura os direitos dos jovens entre 15 e 29 anos, promovendo sua inclusão social e participação cidadã.

Por fim, as pessoas com deficiência e seus familiares podem conhecer, através da Caravana de Direitos, o funcionamento do Praia sem Barreiras. O projeto consiste no banho de mar assistido às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida com o uso de cadeiras de rodas anfíbias e esteiras removíveis para garantir o acesso à faixa de areia e ao mar. O horário é das 8h às 13h, e ocorre às sextas, sábados, domingos e feriados na Praia de Boa Viagem, na altura da Rua Bruno Veloso. Elas também são esclarecidas sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é a lei que garante os direitos e a inclusão plena desses indivíduos na sociedade. 

O Sesc Santo Amaro está localizado na Praça do Campo Santo, 1-101 – Santo Amaro. Para mais informações, acesse o perfil no Instagram @sdhjrecife. 

REGISTRE-SE! – A campanha “Registre-se!” emite documentos gratuitos para pessoas em vulnerabilidade social ou não registradas civilmente (sub-registro) – Carteira de identidade nacional, título de eleitor e segunda via das certidões de nascimento e de casamento. A iniciativa também oferece serviços de saúde. No Recife, além do Sesc Santo Amaro que está recebendo os munícipes com o apoio do Expresso Recife, a campanha está sendo realizada nas unidades do COMPAZ: Paulo Freire (Ibura), Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha) e Leda Alves (Pina). 

Álvaro Porto diz que realidade das ruas contradiz marketing fantasioso do governo sobre segurança pública

13 de maio de 2025

Em discurso na tarde desta terça-feira (13.05), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), criticou a falta de clareza, planejamento e resultados nas políticas de segurança do governo do estado. Apontando que a atual gestão produz uma ficção, construída a partir do controle das estatísticas da violência, Porto disse que a realidade das ruas e os registros diários da imprensa contradizem o cenário divulgado pelo Palácio do Campo das Princesas a partir de um marketing fantasioso.

“É importante reforçar, antes de tudo, que segurança não se faz com narrativas e números maquiados. A premissa básica para se construir uma segurança efetiva passa por planejamento, policiamento, inteligência e, principalmente estrutura de trabalho e valorização dos policiais estão no batente tentando fazer o seu trabalho”, disse. “E isso não está sendo feito”, assinalou.

Segundo o deputado, a fantasia do governo serve apenas para gerar manchetes, produzir comparativos e incrementar propaganda de TV e Internet. “O slogan da atual gestão de que o estado iria avançar sem deixar ninguém pra trás é apenas slogan. Só um slogan. Nada mais”, disse.

Para fundamentar o descompasso que existe entre os dados oficiais e a realidade, Porto elencou os 26 assassinatos registrados no último fim de semana; a duplicação do assassinato de mulheres entre janeiro e abril deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado; e as 52 crianças e adolescentes de quatro e 17 anos baleadas no Grande Recife nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Instituto Fogo Cruzado.

“Entre janeiro e abril, 35 mulheres foram assassinadas em virtude do gênero em Pernambuco. Enquanto isso, contamos com apenas 30 centros de referência de atendimento e 15 delegacias de mulheres. Dessas delegacias, somente cinco funcionam 24 horas, o que é um número irrisório para um estado que soma 185 municípios. Ou seja, o estado é o promotor deste contexto desesperador que está matando as mulheres”, observou.

Porto lembrou que a falta de estrutura, de condições de trabalho e o baixo efetivo de policiais vêm acarretando sobrecarga e problemas de ordem emocional para profissionais do setor.
Citou, inclusive, dados de uma pesquisa, divulgada há dois meses, pela Associação dos Delegados e Delegadas de Pernambuco (Adeppe), que constatou que 41% destes profissionais afirmaram estar esgotados emocionalmente por conta da sobrecarga de trabalho e do forte estresse inerente à profissão.

“A pesquisa foi além da necessidade dos cuidados psíquicos. Na verdade, é preciso que o estado resolva o déficit de mais de 220 vagas para delegados em Pernambuco. Afinal, é exatamente o acúmulo de municípios e de atribuições a razão do excesso de trabalho dos delegados”, frisou.

O deputado tratou também, no discurso, da precariedade do Hospital da PM, hoje alvo de determinação para recuperação urgente por parte do TCE. Segundo o tribunal, o hospital apresenta graves problemas estruturais, incluindo mofo e desabamentos no teto, estando, portanto, a segurança e a salubridade das instalações comprometidas. “Este quadro de descaso e desvalorização dos policiais e seus familiares diz muito da falta de planejamento e ação da gestão”.

Álvaro Porto foi aparteado pelos deputados Dani Portela (PSOL), Antonio Coelho (União), Júnior Matuto (PSB), Kaio Albino (PSB), Édson Vieira (União), Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos).

De maneira geral, os parlamentares destacaram que o debate sobre a violência e a inoperância das políticas do governo para o setor precisa ser feito. Do mesmo modo, lembraram que a Alepe deve cobrar planejamento, compromisso orçamentário e implicação efetiva da governadora Raquel Lyra (PSD) com o combate à violência. Feitosa propôs ainda uma visita de deputados ao Hospital da PM, sugestão que foi acatada.

A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União), também fez seu aparte defendendo ações desenvolvidas pela atual gestão.

Encerrando o discurso, Álvaro Porto afirmou que, ao não conseguir adotar uma política clara e eficiente de segurança pública, o governo do estado se atropela e deixa pra trás promessas, Pernambuco e seu povo.