Equipamento municipal realizou mais de 5,5 mil encaminhamentos para serviços e programas sociais e já acolheu mais de 400 pessoas, oferecendo acolhimento seguro, atendimento humanizado, promoção de direitos e oportunidades de reintegração social
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, celebra nesta sexta-feira (15) os três anos de funcionamento da Casa de Acolhimento Municipal LGBTI+ Roberta Nascimento. Desde a inauguração, o espaço se tornou referência na proteção social de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de rua, oferecendo acolhimento seguro, atendimento humanizado, promoção de direitos e oportunidades de reintegração social.
Em três anos, a Casa já acolheu 444 pessoas e promoveu 5.537 encaminhamentos para serviços e programas públicos, garantindo acesso a direitos, benefícios e ações de inclusão. Foram 2.714 encaminhamentos para a rede de saúde; 1.107 para capacitação profissional; 902 para emissão de documentos; 250 para educação regular; 177 para o Cadastro Único; 141 para restabelecimento de vínculos familiares; 40 para a Previdência Social; além de outros 206 encaminhamentos em diferentes áreas.
Funcionando 24 horas por dia, o equipamento oferece acolhimento temporário, atendimento individualizado e atividades coletivas que incentivam a convivência, a expressão cultural e a integração comunitária. Entre as ações realizadas estão oficinas sobre diversidade, cidadania e direitos humanos, além de atividades culturais e recreativas.
Para a secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, a data simboliza a reafirmação do compromisso com a dignidade e os direitos da população LGBTI+. “A Casa de Acolhimento garante acolhimento seguro e ações integradas que promovem autonomia, empregabilidade e inclusão social, com acesso a direitos, qualificação profissional, atenção à saúde, fortalecimento de vínculos e atividades culturais que estimulam a convivência e o bem-estar, porque acreditamos que dignidade e cidadania se constroem também com afeto e oportunidades.”, afirma Pâmela.
CELEBRAÇÃO – A comemoração desta sexta-feira reunirá acolhidos, equipe técnica, gestores e parceiros institucionais em uma programação cultural que homenageia a diversidade e a riqueza da cultura popular pernambucana. Entre as atrações estão o Maracatu Xangô Alafin, o Coco de Roda Coco Vermelho, o Grupo de Passistas e o Urso Cangaçá de Água Fria.
HOMENAGEM – A casa traz o nome de Roberta Nascimento, 33 anos, uma mulher trans vítima de transfeminicídio, que teve mais de 40% do corpo queimado, e faleceu em 2021, no Hospital da Restauração, no Recife.
AÇÕES CONTÍNUAS DA PREFEITURA VOLTADAS PARA O PÚBLICO LGBTI+:
CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA E CIDADANIA LGBTI+ – Inaugurado pela Prefeitura do Recife, em 2014, o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife é um espaço de promoção da cidadania e garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, habilitado a fornecer orientações sobre direitos humanos e prestar atendimento especializado a vítimas de discriminação e violência homofóbica. Trata-se do primeiro Centro de Referência Municipal do Estado de Pernambuco. Com equipe interdisciplinar, formada por agente de direitos humanos, psicólogo, advogado e assistente social, o equipamento tem mais de 2,3 mil usuários cadastrados e realizou mais de 12 mil atendimentos. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, e os contatos são: (81) 99488-6329 ou cmrclgbtrecife@gmail.com.
DENÚNCIA ONLINE – A plataforma Recife Sem Preconceito está disponível no aplicativo e no site Conecta Recife ou pelo link recifesempreconceito.recife.pe.gov.br. Através do canal, o Centro Municipal de Referência e Cidadania LGBTI+ recebe denúncias com base nas leis municipais nº 16.780/02 e nº 17.025/04, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias por orientação sexual ou identidade de gênero. Após o registro, a Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), em parceria com órgãos administrativos da Prefeitura, inicia o processo de apuração e os encaminhamentos necessários. A GLOS também promove ações educativas nos estabelecimentos denunciados, reforçando o compromisso da cidade com o respeito e a diversidade.
No Recife, dois equipamentos de saúde são voltados diretamente ao acolhimento da comunidade LGBTQIA+, são eles:
AMBULATÓRIO LGBT PATRÍCIA GOMES – Inaugurado, em 2017, na Policlínica Lessa de Andrade (Madalena), o serviço atende pacientes com equipe multiprofissional formada por médica, enfermeira, psicóloga e assistente social. Na carteira de serviços, o ambulatório oferece atendimento de clínico geral, hormonização, psicoterapia, exames clínicos e Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) de risco à infecção pelo HIV. São cerca de 2 mil pessoas LGBTQIA+ que, ao longo dos últimos 7 anos, foram acolhidas, atendidas e acompanhadas pelos serviços do espaço. Em média, 100 atendimentos são feitos por semana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e o primeiro acolhimento acontece por demanda espontânea – onde são dados os devidos encaminhamentos para outras consultas e/ou atendimentos.
AMBULATÓRIO LBT DO HOSPITAL DA MULHER (CURADO) – Inaugurado em 2016, que embora funcione como os demais serviços do HMR, ou seja, via regulação municipal, possibilita à paciente um atendimento para entrevista social, por livre demanda. Oferece atendimento clínico em ginecologia, hormonização, psicologia, serviço social, além de exames clínicos, para mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans e pessoas não-binárias. Horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É importante lembrar que só são atendidas pacientes com SUS do Recife.
SAÚDE LGBT – Para promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, a Prefeitura do Recife instituiu, em 2015, a Política de Atenção à Saúde da População LGBT do Recife, que, entre outras ações, inclui abertura de espaços de referência para o acolhimento e cuidado com a saúde desse público, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife. A política trabalha para promover a saúde dessa população orientada por 4 eixos principais: Ações de promoção, prevenção e reabilitação; Acesso da população LGBTQIA+ na Atenção Básica; Acesso na Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade; e Ações de Promoção e Vigilância em Saúde.
Foto: Wagner Ramos/PCR
Recebeu o ministro – O prefeito da cidade de Custódia, Manoel Messias, recebeu nesta quinta-feira (14), o Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, no seu gabinete, onde reuniu vereadores, secretários municipais e servidores da gestão. Na oportunidade o prefeito solicitou ao ministro, doações de alevinos, para contemplar os proprietários de açudes e barragens da zona rural do seu município, que em breve deverá acontecer a chegada dos alevinos. Em seguida foram visitar as obras da quadra poliesportiva do Loteamento Guarani no Bairro da Redenção, fruto de emenda quando o ministro era deputado federal, que segundo este blogueiro foi informado que dentro de 45 dias deverá ser concluída e inaugurada com a presença do ministro André de Paula.
Selo Diamante – A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Ingazeira, tem mostrado serviços nestes primeiros 07 meses de gestão do Presidente Djalminha Veras, Deorlanda Carvalho e Dorneles Alencar. O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE, vai entregar o Selo Diamante, do Programa Nacional de Transparência Pública, onde a Câmara da Cidade Mãe do Pajeú atingiu 98% do Índice de Transparência Pública, Parabéns!
A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.
“O Governo de Pernambuco tem investido muito no fortalecimento da saúde pública de Pernambuco, descentralizando os serviços, trabalhando para trazer mais água, estradas, saúde e segurança. Hoje, viemos ao município de Petrolina para fazer um balanço das entregas feitas nos últimos anos e assinamos ordens de serviço que dialogam com o acesso à água, irão atender a escolas da Rede Estadual de Ensino e permitir a instalação do Porto Digital no município. Entregaremos a LOA no início de setembro e, a cada semana, faremos esta escuta qualificada para direcionar os recursos estaduais para onde é necessário”, destacou Raquel Lyra.
“Foram dadas importantes ordens de serviço para início de licitações, que devem acontecer no máximo em um mês, num total de mais de R$ 60 milhões. Complementando com as ações que já estão em andamento, essas ações são fundamentais para o aumento da produção de água tratada. Ela vai aumentar em 40%. Vamos não só melhorar a eficiência das estações de tratamento existentes como também já está em construção uma nova estação”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.
OUVIR PARA MUDAR – Cidadãos acima de 16 anos e com CPF regularizado poderão escolher a proposta de sua preferência através da plataforma ouvirparamudar.pe.gov.br, que ficará disponível até o final deste mês. No dia 15, às 8h, a ação do governo vai aportar em Salgueiro, na Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Urbano Gomes de Sá. Na mesma data, às 14h, Floresta vai receber a estrutura na ETE Deputado Afonso Ferraz. O Ouvir para Mudar vai passar ainda pela Região Metropolitana do Recife (RMR), pelas Zonas da Mata Norte e Sul, pelos Agrestes Central, Meridional e Setentrional, e pelos Sertões do Moxotó e do Pajeú, com datas e locais a serem definidos pelo Governo.
Participaram do evento os secretários Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), Joanna Figueirêdo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Kennys Bonati (Ciência, Tecnologia e Inovação – em exercício), Juliana Gouveia (Mulher), Erika Lacet (Controladoria Geral), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Ana Maraíza (Administração), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Ivete Lacerda (Esportes) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos).