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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Movimento Levanta Pernambuco chega ao Sertão a partir desta sexta

O Movimento Levanta Pernambuco, iniciativa do PSDB – PL- PSC e Cidadania, chega nesta sexta,03, ao sertão do estado com um encontro às 19h, no Salgueiro Plaza Hotel. Já no sábado, 04, a programação continua nas cidades de Floresta e Arcoverde. O fim da primeira etapa do Movimento acontece em ato no município de Jaboatão dos Guararapes, no próximo dia 22. Até lá, vão acontecer encontros no Sertão, Agreste e Região Metropolitana. Os detalhes das próximas agendas foram alinhados hoje, no Recife, durante reunião coordenada pela presidente do PSDB Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e pelo presidente do PL e prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.

Também participaram do encontro o deputado federal e presidente do PSC, André Ferreira; o deputado federal e presidente do Cidadania, Daniel Coelho, as deputadas Priscila Krause e Alessandra Vieira; o vereador do Recife, Fred Ferreira e os ex-prefeitos Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe) e Joãozinho Tenório (São Joaquim do Monte).

“O nosso movimento está ouvindo os pernambucanos de todas as regiões. Os desafios são grandes. Estamos saindo de uma pandemia e o nosso estado passou a ter nos últimos anos números constrangedores. O Levanta Pernambuco é um debate sobre a vida real para construir uma agenda que dialogue, construindo estratégias de desenvolvimento para gerar um olhar para o futuro”, afirmou Raquel Lyra. “Já passamos por as outras regiões do estado e agora estamos chegando ao Sertão e onde as dificuldades que a população enfrenta são várias. Podemos citar o problema da falta de água, onde há locais que ficam 30 dias sem abastecimento. Por isso queremos ouvir as pessoas e discutir as soluções”, complementou Anderson Ferreira.

O Movimento Levanta Pernambuco, lançado no Recife, no dia 28 de outubro já esteve nas cidades de Catende, Vicência, Santa Cruz do Capibaribe e Bonito.

Fernandha Batista e Catharina Garziera vistoriam andamento da requalificação e adequação da PE -574

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, cumpriu uma rápida agenda em Lagoa Grande no final da tarde desta quarta-feira (01). Acompanhada da vice-prefeita, Catharina Garziera e do presidente do DER, Maurício Canuto, Fernandha vistoriou o andamento da recuperação da PE – 574.

“O Governo do Estado tem dedicado esforços no sentido de ampliar os investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura viária, sobretudo, nesse período de retomada das atividades econômicas. Pernambuco irá investir, ao todo, R$ 2 bilhões dentro do Plano Retomada apenas para a reestruturação da malha viária. No caso específico da PE – 574, aqui em Lagoa Grande, observamos que a obra está andando de forma satisfatória”, destacau Fernandha Batista.

A vice-prefeita Catharina Garziera lembrou que a recuperação da Estrada da Uva e do Vinho foi uma obra tão sonhada pelo ex-prefeito Jorge Garziera (presente na vistoria). “Essa estrada foi pleiteada a quase 20 anos atrás, e hoje com a força política do prefeito Vilmar Cappellaro está recebendo a obra de recuperação. A PE – 574 é essencial para o escoamento da produção de frutas, vinhos e sucos produzidos no nosso município”, lembrou Catharina.

Além dos citados acima, o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos e os secretários: Ademar Nonato, Antônio Coelho, Claudeval Galvão, Olavo Marques e o chefe de gabinete Valman Rivas acompanharam a agenda. Os vereadores Josafá Pereira, Fernando Angelim, Mantena, Neguinho Resende, Rosa Farias, Edneuza Lafaiete e Werliane Araújo e o ex-deputado Odacy Amorim também compareceram ao ato.

A PE 574 possui uma extensão de 62,15 km e está recebendo um investimento de mais de R$ 23 milhões para requalificação e adequação da capacidade de tráfego.

Governo Municipal de Itapetim anuncia reinauguração de quadra, entrega uniforme a equipe de basquete e dá ajuda financeira para atletas do município

O Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, continua apoiando o esporte local. Só para ter uma ideia, nesta sexta-feira (03/12), a partir das 18h, acontecerá no Distrito de São Vicente, a reinauguração da quadra poliesportiva.

O equipamento foi completamente requalificado e ampliado, ganhando iluminação em led de última geração, um novo piso mais apropriado para as práticas esportivas, pintura, e pavimentação com blocos intertravados em todo seu entorno. Além disso, foi feita uma academia de ginástica integrada à quadra.

Através do projeto de lei número 455/2021, o espaço vai homenagear o jovem Arthur Janderson de Brito Moraes que faleceu recentemente vítima de acidente.

O evento também contará com a taça Arthur Janderson de Futsal entre as equipes Sport Valadares x Juventus de São Vicente.

Também esta semana o prefeito Adelmo Moura, ao lado do Diretor de Esportes, Lucas Vasconcelos, e do secretário de Cultura Ailson Alves, entregou à Seleção Masculina de Basquete Sub-17 um uniforme completo. A equipe vai representar Itapetim na disputa da Copa Nordeste de Basquetebol realizada em Afogados da Ingazeira. A disputa contará com diversas equipes importantes como Sport Recife, CSA de Alagoas, Caruaru e outras.

Ainda ao lado de Lucas e de Ailson, o prefeito entregou bolsas de ajuda de custo a cinco jovens atletas do município, que vão fazer uma semana de avaliação no clube DS Sports, um centro de formação de atletas, com sede em Bom Jesus dos Perdões, no interior de São Paulo.

Em Brasília, Paulo Câmara assegura mais um passo na viabilização de alternativa à Transnordestina

O governador Paulo Câmara assegurou, nesta quinta-feira (02.12), o compromisso do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, de iniciar, a partir do próximo dia 7, uma consulta pública para a retirada da Ilha de Cocaia dos limites do Porto de Suape. Uma vez retirada da chamada Poligonal do Porto Organizado de Suape, a Ilha se torna viável para instalação de um terminal privado de minério de ferro.

Com isso, a construção da ferrovia conectando as jazidas de ferro no interior do Piauí e o Porto de Suape se torna economicamente atrativa e consolida o empreendimento da Mineradora Bemisa, cuja outorga também deve ser assinada na próxima semana pelo ministro. A Bemisa é o investidor privado captado pelo Governo de Pernambuco para construir a ferrovia, por contrato de concessão.

“Concretizar a ligação ferroviária entre o Piauí e o Porto de Suape é uma prioridade para nós. Captamos um investidor privado para fazer a obra e estamos trabalhando para tornar o negócio viável, com a instalação do terminal de minério na Ilha de Cocaia. A ferrovia vai cortar o Estado de ponta a ponta, e será mais uma grande vantagem logística para Pernambuco”, avaliou Paulo Câmara.

A solicitação de construção de um eixo ferroviário de 717 quilômetros entre a cidade de Curral Novo, no Piauí, e o Porto de Suape, em Pernambuco, foi feita pela Bemisa, e representa uma alternativa à Transnordestina, cuja obra, iniciada em 2006, permanece inacabada por conta de impasses entre a TLSA – empresa responsável pela construção e exploração do serviço – e o governo federal.

Acompanharam o governador na reunião com o ministro Tarcísio de Freitas, em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente do Porto de Suape, Roberto Gusmão.

PSOL PE cria Grupo de Trabalho para traçar as estratégias das eleições de 2022

A direção estadual do PSOL Pernambuco instituiu um Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) para organizar a tática eleitoral do partido de olho nas eleições de 2022. Recentemente, alguns filiados se colocaram à disposição do partido para concorrer ao pleito majoritário: João Arnaldo, Ivan Moraes e Paulo Rubem para Governador do Estado e Eugênia Lima, para senadora. O GTE é formado por cinco pessoas, sendo três dirigentes da executiva estadual e dois pernambucanos da executiva nacional do partido. Serão realizados debates com a militância em todas as regiões do estado até a culminância da Conferência Estadual no final de janeiro de 2022.

Além do processo de escolha dos nomes para a chapa majoritária, o GTE também será responsável pela organização das chapas proporcionais do partido- candidatos e candidatas a deputado (a) Estadual e Federal para o ano que vem. A expectativa é que o PSOL amplie sua bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde hoje, tem o mandato coletivo das Juntas Codeputadas; e eleja sua primeira representação pernambucana na Câmara Federal.

Vale salientar que o PSOL foi o partido que mais cresceu em 2020 em números de filiados e este crescimento proporciona diversidade de candidaturas às eleições de 2022. “A pluralidade que abarca nosso partido faz com que tenhamos possibilidades variadas de representações. Investiremos em potenciais candidatos (as) que representem o programa do partido e os anseios populares da sociedade”, frisa Tiago Paraíba, presidente do PSOL PE.

Filiação partidária- Até abril de 2022 é o período de filiação para quem quer concorrer às eleições. Toda lutadora e lutador social que corrobora e acredita no programa e no estatuto do PSOL pode se filiar.

Para se filiar não existe custo. Basta o interessado (a) procurar a sede estadual do partido na Rua Bispo Cardoso Ayres 83, no bairro da Soledade, no Recife; ou enviar e-mail para psolpernambuco@gmail.com.

Momento histórico: prefeitura de Afogados encerrou as atividades do lixão

Afogados da Ingazeira vive um momento histórico nesta quinta (02). A Prefeitura encerrou na manhã de hoje as atividades do lixão. Toda a área foi cercada, foram instaladas placas informando do fechamento, e haverá um monitoramento via câmeras de segurança para impedir que clandestinos descartem lixo no local. A Prefeitura contratou uma empresa especializada em recuperação de áreas degradas, para iniciar a recuperação ambiental da área onde ficava o antigo lixão.

A partir de hoje, o lixo produzido em Afogados será levado para a estação de transbordo em Iguaracy. Além disso, a Prefeitura criou um auxílio mensal de 800 Reais para cada catador que atuava no lixão. Um total de 17 catadores, que atuarão auxiliando a Prefeitura na limpeza urbana da cidade. Todo o material reciclado que eles coletarem poderá ser comercializado por eles. A Prefeitura irá também garantir fardamento adequado e equipamentos de proteção individual.

Outra mudança que haverá com o fechamento do lixão será na coleta domiciliar. Por conta do horário de fechamento da estação de transbordo, 17h, a coleta em Afogados não será mais no início da noite, como é atualmente em algumas áreas da cidade. A população pode ficar tranquila, pois as mudanças só ocorrerão a partir da próxima semana, e será amplamente divulgada através dos blogs, redes sociais e emissoras de rádios.

Uma outra iniciativa importante da Prefeitura foi a aprovação de uma lei que endurece a punição para pessoas ou empresas que descartarem de forma irregular o seu lixo em áreas públicas, com multas que podem chegar a até cinco mil Reais. Haverá também uma nova metodologia para a questão dos terrenos baldios.

“O fim do lixão em Afogados é um desejo muito antigo de toda a população. Uma conquista da cidadania, que eu tenho a felicidade de poder implantar. E estamos fazendo isso sem deixar ninguém para trás, garantindo uma renda mensal para quem vivia do lixão. E vamos também fazer a recuperação ambiental daquela área, garantindo mais qualidade de vida para quem mora no seu entorno,” avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Secretária de Infraestrutura vistoria andamento de obras no Sertão

Diversas obras estruturadoras em execução no Sertão do Estado foram vistoriadas, nesta quarta-feira (1º), pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Em agenda no Araripe e no São Francisco, a gestora conferiu a recém concluída requalificação da pista do Aeroporto de Araripina, além de verificar o andamento do trabalho de reestruturação de rodovias estratégicas para a região, dentro do Programa Caminhos de Pernambuco. As intervenções visitadas fazem parte do Plano Retomada, anunciado em agosto pelo governador Paulo Câmara, e, juntas, somam mais de R$140 milhões em investimentos.

A primeira etapa das obras de requalificação do Aeroporto de Araripina foi finalizada em outubro deste ano e contemplou a execução dos serviços de restauração do pavimento e a sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio) com o aporte de R$ 3 milhões. O fortalecimento da aviação regional é uma das metas do Governo de Pernambuco, que busca transformar o equipamento em um terminal habilitado para operar voos comerciais. Nesse sentido, uma das iniciativas planejadas é a implantação de um terminal de passageiros em container, no valor de R$ 444 mil.

Já em Ipubi, a secretária, que também estava acompanhada do presidente do DER, Maurício Canuto, visitou o andamento dos trabalhos de restauração da PE-576, no trecho de ligação que vai do município a Trindade, abrangendo 18,8 quilômetros. A obra, que está com 52% concluída, contempla os serviços de terraplanagem, reciclagem de base, pavimentação completa, drenagem, acostamento e sinalização horizontal e vertical. Com recursos em torno de R$ 38 milhões, as intervenções na rodovia devem ser finalizadas no primeiro semestre de 2022, reduzindo o tempo de viagem para mais de 60 mil pessoas e gerando mobilidade para exportação de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda do Araripe, na qual a cidade de Ipubi é considerada a maior produtora gipsita.

“O Governo do Estado tem dedicado esforços no sentido de ampliar os investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura viária, sobretudo, nesse período de retomada das atividades econômicas. As obras visitadas no dia de hoje são estratégicas, pois impactam no crescimento e no desenvolvimento dessas regiões, a partir da geração de emprego e renda nas próprias obras e do fortalecimento logístico para o escoamento da produção. Pernambuco irá investir, ao todo, R$ 2 bilhões dentro do Plano Retomada apenas para a reestruturação da malha viária”, destaca Fernandha Batista. A secretária ressaltou, ainda, que apenas para a região do Araripe, o governador autorizou quase R$ 200 milhões para a requalificação da malha viária, além de R$ 150 milhões para as estradas do Sertão do São Francisco.

Dando sequência à agenda, a comitiva esteve na PE-550, que está sendo completamente restaurada. A iniciativa, que atualmente está 64% executada, abrange uma extensão de 46,5 quilômetros, a um investimento de R$ 26,6 milhões. Os trabalhos na via estão divididos em dois segmentos: o primeiro (com 24,1 km) segue a partir da BR-428, em Caraíbas, passando pelo projeto Fulgêncio, e o segundo (com 22,4 km) segue dali até o distrito de Urimamã. As ações contemplam os processos de terraplenagem; reciclagem de base; pavimentação; drenagem e sinalização. A requalificação da PE-550 está beneficiando diretamente mais de 85,5 mil habitantes daquela região, responsável por parte significativa da produção de frutas no Estado de Pernambuco. A expectativa é de que as obras sejam entregues no primeiro trimestre do próximo ano.

A parada seguinte foi para conferir a obra de implantação e pavimentação da PE-499, com extensão de 31,96 quilômetros, no trecho de ligação entre Terra Nova e Cabrobó. Com aporte de R$ 48,5 milhões, a intervenção deve ser concluída até agosto de 2022, proporcionando agilidade nas viagens, conforto e segurança para 45 mil habitantes. Os municípios têm tradição na piscicultura, na caprinocultura e na agricultura irrigada, através da produção de melão, melancia, tomate e cebola. No momento, os serviços somam 23% de execução. A intervenção é um desejo antigo dos moradores e vai contribuir para a redução do percurso, que antes era de 100 quilômetros.

Por fim, os gestores estiveram em Lagoa Grande, onde puderam ver de perto o andamento da requalificação da PE-574, conhecida como a estrada da uva e do vinho. A rodovia está situada entre a cidade e o município de Santa Maria da Boa Vista, possuindo extensão de 62,1 quilômetros. A intervenção, atualmente com 10% executada, beneficiará uma população de 67,5 mil habitantes, ao investimento de aproximadamente R$ 31,8 milhões. A obra deve ser finalizada no primeiro semestre de 2022. A recuperação da estrada é fundamental para o escoamento da produção da região, que gera 10 mil empregos e produz, anualmente, cerca de 20,5 milhões de quilos de uva e sete milhões de litros de vinho, exportados para outros estados e países. Acompanhou a agenda o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – O Programa Caminhos de Pernambuco, instituído por meio do decreto estadual nº 48.783/20, prevê a reestruturação da malha viária estadual e contribui para o fortalecimento da infraestrutura rodoviária, que é um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado. Cerca de R$ 770 milhões estão sendo investidos atualmente para a reconstrução de quase 800 quilômetros de rodovias, considerando obras concluídas e em andamento.

O fardo cairá nas costas dos mais frágeis

É o começo do sofrimento para alguns agricultores sertanejos que perdem o sossego e o sono, pela iminência de verem seus bens Leiloados em Hasta Pública, impedidos de cumprirem com o pagamento dos Empréstimos contraídos junto ao BNB.

Aflorando o desejo de adquirirem condições, especificamente no que diz respeito a construções de Aviários (à época “a salvação” para pequenos e médios agricultores do Sertão do Pajeú), onde auferiam dividendos lucrativospela criação de frangos e manteriam seus animais com a denominada “Cama de Galinha” (subproduto que, diga-sede passagem, conforme estudos, carreia perigo para a cadeia alimentar até chegar aos humanos), bem como, sendo em escala que suprisse as suas demandas, ainda venderiam o restante aos criadores de animais,principalmente para bovinos.

A dinheirama derramada pelo BNB na região do Alto Pajeú, tendo como líder/parceiro a Serrote Redondo, amealhou condicionantes para que os pequenos e médios/agricultores tomassem por empréstimos vultosas quantias, muitos desses empréstimos com volumes de recursos bem acima do valor venal das terras. Diga-se ainda, sem o mínimo de estudos prévios que possibilitasse aos tomadores de recursos a possível viabilidade técnica para quitação dos débitos contraídos, onde fora dado como garantia final, pequenas glebas de terras e por vezes, heranças ou mesmo cessão de partes das propriedades, muitas delas classificadas como “Pequena Propriedade”.

Fadado ao fechamento, a Serrote Redondo sofre ações judiciais e não mais “aloja” frangos e, as Granjas, hoje, em
inúmeras propriedades, servem apenas para despejos, outras em plena ruína, outras já demolidas e os débitos, em
ordem crescente, não haverá de ser pagos por incapacidade financeira dos devedores, por contratos constituídos de erros desde a liberação, como dito, sem um estudo amplo de viabilidade de retorno financeiro por parte da
instituição liberadora dos recursos (BNB), nem condicionaram aporte à capacidade econômica em longo prazo
sobre a empresa Serrote Redondo e sua sustentabilidade administrativa e o Sertanejo, por vezes leigos, “doido” por
dinheiro e pela facilidade de sua chegada, botou no bolso o “Money” e, sem nenhuma experiência e tecnicidade
administrativo/financeiro na área, deu como garantias suas “terras”.

Hoje, padecem pela expectativa de verem seus “torrões” Leiloados em Praça Pública, de terem que se afastar dos
locais onde enterraram seus cordões umbilicais e passarem a fazer parte de um quadro devastador no País: dos
sem Tetos e sem Nada!

Porém, necessário se faz proceder algum meio para que centenas de milhares de pequenos/médios produtores, não venham a fazer parte de mais um “infeliz” jogado à rua, sem que antes ocorra possibilidades reais e visíveis para que paguem, dentre as suas posses e subsistência familiar, daí retirar seus nomes da”lista de maus pagadores” e impor aos verdadeiros “surrupiadores” do dinheiro do BNB, do BNDES e do dinheiro público nos seus devidos lugares (é preciso dizer onde?). O agricultor Sertanejo não é caloteiro!

O Sertanejo não merece tanto sofrimento! Quando não pela seca, pelas enchentes, quando não pela falta de
recursos, pela facilidade de obtê-los e como não tem o devido conhecimento e nem o suporte técnico para a gestão
dos recursos, afunda-se no jugo das instituições financeiras que lança sua carga às costas dos eternos e esperançosos Sertanejos que carregam, por anos, a esperança de dias melhores.

A definição legal para pequena propriedade rural é trazida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), nos termos de
seu art. 4º, incisos II e III, ponderando-se, também, o art. 4º da Lei nº 8.629/93, que estabelecem que a pequena
propriedade rural é aquela, cuja área, tenha entre 1 (um) e 4 (quatro) módulos fiscais.

Lei 4.504/64 –  Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:

I – “Módulo Rural”, o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à
exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer
através de iniciativa privada;

II – “Propriedade Familiar”, o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes
absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área
máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;

III -“Módulo Rural”, a área fixada nos termos do inciso anterior;

IV – “Minifúndio”, o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar;

Lei 8.629/93 – Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se:
…,
II – Pequena Propriedade – o imóvel rural:
§ 1º São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.

Pequena propriedade rural é impenhorável, mesmo se dada em garantia, segundo definiu o TJ/PR. Nessa decisão
do TJ/PR, considerou que o bem (Pequena Propriedade), está protegido constitucionalmente.

Em decisão da 14ª câmara Cível do TJ/PR, impediu-se atos expropriatórios de pequena propriedade rural dada em
garantia na cédula de crédito bancário. Para o colegiado, é irrelevante o fato de o bem ter sido oferecido como
garantia fiduciária ou hipotecária, pois o imóvel é protegido constitucionalmente.

E professaram: “Com efeito, a garantia constitucional da preservação da pequena propriedade rural deve ser
interpretada de modo mesmo a permitir que o trabalhador rural não seja dela alijado por inadimplência de
contratos que visem financiar o seu trabalho”;

De acordo com os ensinamentos doutrinários, objetivamente pelos estudos doutrinários, de forma e maneira com
dimensionamento majoritária, lecionado pelo jurista Humberto Theodoro Junior, constante em seu livro Curso de
Direito Processual Civil, a execução não pode conduzir a o devedor e sua família a fome e ao desabrigo.

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), no art. 4º, incisos III e II, entende-se por Módulo Rural como
a área rural fixada afim de atender às necessidades de uma propriedade familiar, um imóvel que possa ser
diretamente explorado por uma família para lhes garantir a subsistência e viabilizar sua progressão
socioeconômica.

Já no ano passado, o STF fixou entendimento acerca da impenhorabilidade da propriedade rural familiar. A
controvérsia ainda é grande, porém perpassa pela garantia estatuída na CRFB/88 e demais normas.

O STF através do ARE 1038507, sendo Relator o Ministro Edson Fachin, deu Repercussão Geral mediante o
Recurso sobre tão badalado tema, com manifestação posterior do Plenário, onde pessoas com mais de uma
pequena propriedade rural, com base no artigo 5º, inciso XXVI, da CF, segundo o qual "a pequena propriedade rural”, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva”. (FONTE: https://www.migalhas.com.br/quentes/265502/impenhorabilidade-de- propriedade-rural-familiar-e-tema-de-repercussao-geral)

De acordo com o relator, ministro Edson Fachin, o tema constitucional em debate – a penhorabilidade ou não da
propriedade familiar que está localizada na zona rural, mas que, entretanto, não é o único bem imóvel dessa
natureza pertencente à família – “é daqueles que merece a análise desta Suprema Corte sob o prisma da sua
relevância social, política, econômica e jurídica”.

Sendo assim, o artigo 833, inciso VII, do Código de Processo Civil estabelece que é impenhorável “a pequena
propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; ”. Não se discute, portanto, de que a Pequena Propriedade, já que um Módulo Fiscal no Estado de Pernambuco é variável, porém, na região do Sertão predomina 40ha., garantirá a muitos a permanência na posse do seu único bem.

Sobejamente, vê-se um leque imenso de defesa, já que 04 (quatro) Módulos correspondem a “Pequena
Propriedade” em nosso Estado. Vários tomadores de empréstimos tem em média 30ha., apenas, daí a inviabilidade
do pagamento dos empréstimo, ponderando-se pela renegociação das dívidas, ou deveremos perguntar se a
impenhorabilidade prevista é absoluta, ou se está adstrita a certas condições, definindo-as.

Não custa perguntar aos Deputados e Senadores, já que bilhões de reais irão para suas eleições, ano que vem,
gratuitamente, enquanto nossos agricultores correm o risco de perderem seus únicos bens sem chances de
renegociações de suas dívidas. É o fardo nas costas dos mais fracos!

Por: Joel Gomes Pessôa – Vereador de Tuparetama.

Coluna do Finfa

José Patriota avalia assembleia da Amupe – O Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE, José Patriota, em entrevista a este blogueiro, avaliou a Assembleia com gestores pernambucanos, que foi realizada ontem na sede da entidades.

Prefeito de Olinda se manifesta sobre o réveillon e carnaval – Após participar da Assembleia da Amupe, que foi realizada nesta quarta-feira 1º de dezembro, em entrevista a este blogueiro, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, falou sobre o réveillon e carnaval da sua cidade.

Promoveu – Na terça-feira (30), nas dependências da Escola Municipal Judite Bezerra da Silva, em Jabitacá-Iguaracy-PE, o Governo Municipal, por meio das Secretaria de Educação e Esportes e Secretaria de Cultura e Turismo, promoveu a culminância do I Mobiliza Cultura, Projeto Assembleia Cultural, com a temática Centenário de Quincas Rafael. Na oportunidade, além das entregas de Certificados aos oito aluno(a)s finalistas do Concurso de Redação, premiação do aluno vencedor e duas alunas classificadas em segundo e terceiro lugares, houve apresentação de documentário sobre o Poeta Quincas Rafael, recitais, encenação sobre o história do alfabeto e cantoria com os poetas Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú. O Instituto Cultural Quincas Rafael – ICQR, que firmou parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Esportes para realização do Concurso de Redação, ratificou durante o evento sua opção pela cultura regional e resgate da história da região e, de público, agradeceu a participação da comunidade escolar em direção da superação dos seus objetivos, assim como parabenizou a(o)s aluno(a)s que produziram belos textos. Os entes públicos e do terceiro setor que aturam no I Mobiliza Cultura – Projeto Assembleia Cultural, informalmente firmaram compromisso com a continuação do projeto.

Esperando – O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho (Avante), em conversa com este blogueiro ontem (01), confirmou que esteve no Palácio do Campo das Princesas e conversou com o Secretário Executivo da Casa Civil Eduardo Figueiredo, e afirmou que quando da vinda do Governador a cidade de Quixaba no próximo 16, estará anunciando novidades para seu município.

Contemplada – A cidade de Ouro Velho-PB, foi uma das mais de 100 cidades paraibanas beneficiadas com creches, do Programa ‘Primeira Infância’, do Governo da Paraíba. A assinatura do convênio aconteceu na última terça-feira (30), no Espaço Cultural, em João Pessoa. O prefeito Dr. Augusto Valadares participou da solenidade acompanhado do líder político Dr. Júnior e da secretária de Educação, Socorro Viana. Os deputados Wilson Filho e Efraim Filho também prestigiaram a solenidade. “Ouro Velho ganhou duas Creches em 15 dias”, disse eufórico o prefeito Augusto.

Somente cinco – Na primeira e última Assembleia da Amupe, que foi realizada ontem(01), dos 17 prefeitos do Pajeú, somente 05 estiveram participando, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, Djalma Alves (Solidão), Irlando Parabólica (Santa Cruz da Baixa Verde), Zé Pretinho (Quixaba) e Gilson Bento (Brejinho), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares representou o prefeito Sandrinho Palmeira.

Frase –“Serão feitos aproximadamente 6 mil metros de calçamentos. Um benefício duradouro para as famílias florestanas”. (Prefeita de Floresta Rorró Maniçoba após comunicar o cancelamento das festas de fim de ano em espaços públicos, e que os recursos, cerca de R$ 400 mil, que seriam investidos nas festas de rua, serão revertidos para obras de calçamento)

Visitei – Ontem estive visitando o Coordenador do DNOCS em Pernambuco, Dr. Décio Petrônio, que afirmou que em breve terá boas notícias para a região do Pajeú.

Liderando – O novo levantamento divulgado esta semana pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) aponta o Recife em primeiro lugar no ranking de geração de empregos entre as capitais do Nordeste no último mês de outubro. Foram registradas 16.728 admissões e 12.277 desligamentos, deixando um saldo positivo de 4.451 novos trabalhadores empregados, uma variação de 0,91%. O segundo lugar ficou com Fortaleza, que teve um saldo de 3.900 mil postos de trabalho, seguido por Salvador, com 3.393.

Disse – “Estamos disponibilizando R$ 250 milhões por ano que, com certeza, vão garantir em 2022 melhores condições para que as escolas possam fazer suas manutenções no dia a dia. O programa é uma política distributiva, que chega em um momento importante de maturidade da rede, para avançar com condições efetivas na questão pedagógica, no aprendizado do aluno e na capacidade de proporcionar condições de trabalho necessárias em cada unidade de ensino”. (Governador Paulo Câmara, anunciando investimentos dentro do Programa Investe Escola Pernambuco)

Especulou – O prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT), em conversa com este blogueiro ontem na assembleia da Amupe, foi direto: “Nas eleições de 2022, o deputado federal Carlos Veras, vai dobrar sua votação no Pajeú e no Estado vai passar dos 100 mil votos”. Será?

No Pajeú – Informações chegadas ao Blog, confirma que nos próximos dias 16 e 17 de dezembro, o Governador Paulo Câmara estará no Pajeú, entre as cidades visitadas pelo chefe do governo de Pernambuco, estão Quixaba e Solidão.

Perguntar não ofende – Após anunciar sua pré-candidatura a deputado estadual, Zeca Cavalcanti vai mexer no tabuleiro político de Itaíba?

Evandro Valadares busca incrementar merenda escolar de São José do Egito

O prefeito Evandro Valadares e o Secretário Municipal Henrique Marinho tiveram um encontro com vários agricultores e agricultoras familiares de São José do Egito na manhã desta terça-feira (30), no Centro de Inclusão Digital. Na pauta da reunião, a possibilidade de ampliar o número de produtos comprados pelo município, através de programas como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para uso na merenda escolar. busca incrementar merenda escolar no município.

Pelo menos 27 produtos foram apresentados para degustação, sendo que alguns deles, poderá ser incrementado na merenda escolar dos alunos egipcienses.

O prefeito Evandro Valadares garantiu que estando dentro da lei, vai comprar o máximo possível desses produtos. “Assim fazendo a roda da economia girar dentro do município. O que for dentro da lei o município vai comprar com toda certeza”, afirmou Valadares.

Também participaram do encontro, os vereadores Vicente de Vevéi e David de Deus, os secretários municipais de Agricultura Gerson Souza e de Meio Ambiente Marcos Brito, pois para que alguns produtos possam ser comprados pela administração municipal, é preciso que eles passem pelo serviço de inspeção, que garanta a qualidade e a segurança dos mesmos, e isso envolve pelo menos às duas secretarias em questão, além da educação.(ASCOM)