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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Estado prorroga para 30 de junho o desconto de 100% em multa e juros do imposto sobre herança e doação

O prazo para o contribuinte obter 100% de redução de multa e juros para regularizar débitos do ICD, o imposto sobre herança e doação, foi prorrogado para 30 de junho deste ano. O benefício faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PERC-ICD). A prorrogação consta da Lei Complementar nº 488, sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) nesta quinta-feira (7/4).

A norma altera a Lei Complementar nº 465/2021, que instituiu o PERC-ICD 2022. Com isso, o prazo do benefício máximo de 100% de redução em multa e juros para pagamento à vista, que terminaria em 31 de março, foi prolongado por toda a vigência do programa, que vai até 30 de junho deste ano.

A prorrogação foi uma iniciativa do Executivo estadual, por meio de projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado no Plenário na terça-feira (5/4). O ICD é um imposto estadual devido por quem recebe bem (móvel ou imóvel) ou direito em razão da morte do antigo proprietário e por quem recebe uma transmissão gratuita (doação). Os benefícios do PERC-ICD são válidos para contribuintes que possuem débito de ICD, inclusive os inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial.

Para quem deseja realizar o planejamento sucessório, ou seja, a transmissão dos bens aos herdeiros em vida, o programa oferece um benefício bastante atrativo: a redução em até 75% da alíquota do imposto exclusivamente para doações efetivadas entre o início da vigência da Lei Complementar 465/2021 (21/12/2021) e o dia 30 de junho de 2022. Nesse período, as alíquotas ficam reduzidas para 1%, 2% ou 3%, conforme o valor a ser doado no período.

O PERC-ICD é operacionalizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) e pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e inclui ainda descontos de 30% na multa e 80% nos juros para pagamentos parcelados em até 36 meses.

ADESÃO – Para aderir ao programa, os contribuintes que residem no Grande Recife e Zona da Mata Norte ou Sul devem encaminhar e-mail para a Unidade de Atendimento do ICD da Sefaz-PE (icd@sefaz.pe.gov.br). Já os contribuintes que residem no Agreste ou Sertão do Estado devem enviar e-mail para as Agências da Receita Estadual (ARE) distribuídas por essas regiões, cujos endereços eletrônicos constam no Portal da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br).

Contribuintes inscritos em dívida ativa também têm a opção de entrar em contato com o Núcleo de Dívida Ativa da PGE-PE, pelo e-mail perc2022@pge.pe.gov.br ou pelos telefones (81) 99488.3928/3937 ou ainda pelo site www.pge.pe.gov.br/atendimento.aspx.

Copergás inaugura projeto de gás natural em Garanhuns

A Copergás inaugura nesta sexta-feira (8) seu projeto de implantação do gás natural em Garanhuns, no Agreste Meridional, ampliando a interiorização do combustível no Estado. O evento será realizado às 11h, na estação da Companhia, localizada na unidade industrial do Grupo DPA-Nestlé (Av. Bom Pastor s/n, bairro da Boa Vista).

O presidente da Copergás, André Campos, destacou a posição de Garanhuns como polo regional. Para o executivo, a chegada do gás natural ao município será um indutor de mais desenvolvimento para a cidade e para a região. “Nós, da Copergás, seguindo orientação do Governo do Estado, temos uma visão estratégica da interiorização do gás natural. Gosto de dizer que a gente trabalha pela democratização do gás natural, para fazer com que chegue ao maior número possível de pernambucanos”, afirmou. “É o que estamos fazendo agora em Garanhuns, garantindo o acesso a uma fonte energética que aumenta a competitividade da indústria e do comércio, proporciona grande economia aos motoristas com o uso do GNV e oferece segurança e comodidade às residências”, completou.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, também saudou o empreendimento. “Este investimento da Copergás e do Governo do Estado vai proporcionar mais empregos, atrair mais indústrias e possibilitar às que já se encontram sediadas aqui otimizar suas produções, aumentando o potencial produtivo”, afirmou. “Quero aproveitar para agradecer ao governador Paulo Câmara e ao presidente André Campos, por atenderem nossa reivindicação de trazer o gás natural para Garanhuns. Trata-se de um projeto muito importante para o nosso desenvolvimento e para o desenvolvimento da região. Seja bem-vinda, Copergás”, completou Sivaldo.

Pioneirismo
O projeto em Garanhuns tem duas fases de implantação. Na primeira etapa, a Companhia atenderá a DPA-Nestlé – que já está sendo abastecida com gás natural. As obras da segunda fase estão em execução, tornando possível, quando concluídas, a interligação de dois postos com GNV e de clientes comerciais (como hotéis), residenciais e industriais. O Projeto Rede Local da Copergás é pioneiro no Brasil, resultado de uma parceria entre a Companhia e a empresa norte-americana New Fortress, um dos gigantes mundiais do setor de energia.

A Rede Local consiste na construção de gasoduto exclusivo para a cidade, sem ligação direta com a rede convencional de distribuição do gás natural da Copergás – que hoje chega até o município de Belo Jardim.

A New Fortress faz o transporte do gás natural em estado líquido (chamado GNL, Gás Natural Liquefeito), via caminhões-contêineres refrigerados. Isso viabiliza economicamente a operação, pois na forma líquida o gás natural tem um volume 600 vezes menor que no estado gasoso. Ao chegar ao município a ser atendido, o produto é regaseificado, voltando à sua forma gasosa. Em seguida é transferido para a Copergás, que faz a odorização e a distribuição para os clientes, por meio da rede local de gasodutos.

O Projeto de Rede Local já está presente em dois municípios de Pernambuco: Petrolina, no Sertão do São Francisco, cuja inauguração ocorreu em outubro do ano passado, e, agora, Garanhuns. “Não vamos parar aí. A meta do governador Paulo Câmara e do secretário Geraldo Julio (Desenvolvimento Econômico) é chegar a outros municípios, e estamos trabalhando para isso”, disse André Campos.

TCE divulga balanço de prestação de contas

Todas as prestações de contas esperadas pelo TCE para a última semana foram entregues dentro do prazo, com exceção de três casos, enviadas com poucas horas de atraso.

Ao total, foram realizadas 941 prestações de contas de 2021 relativas a órgãos dos municípios e do Estado.

Para os órgãos da esfera estadual, o prazo venceu na última quarta-feira (30) e eram esperados 119 envios. Na esfera municipal, 822 prestações de contas que deveriam ser realizadas até o último dia 1, após uma prorrogação de 24h, também foram tempestivas.

A prestação de contas do Governo do Estado também foi entregue no prazo, que ocorreu nesta segunda-feira (4), quando se completaram 60 dias após a primeira sessão legislativa do ano.

Por fim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto do âmbito estadual como municipal, têm até o dia 16 de maio para realizar o envio das informações.

O cidadão que se interessar em conhecer detalhes das prestações de contas apresentadas pelos gestores pode ter acesso aos dados por meio do site do Tribunal de Contas. Todas as informações e documentos contábeis e financeiros estão disponibilizados para consulta. O acesso pode ser feito clicando aqui.

RETIFICAÇÃO
A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. Para isto, devem seguir as orientações do manual do processo eletrônico e-TCEPE clicando aqui.

PENALIDADES
O envio de dados falsos e a omissão de informações poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pelas falhas. No caso do não envio da prestação, o TCE determina às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações.

“Lula é Danilo! E as pessoas saberão diferenciar”, afirma pré-candidato da Frente Popular

O deputado federal e pré-candidato a governador Danilo Cabral destacou, em entrevista à Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (7), sua aliança estratégica com Lula. O socialista explicou que no decorrer do período eleitoral vai ficar claro para os pernambucanos que a pré-candidatura da Frente Popular é a única que o ex-presidente apoia em Pernambuco. “Lula é Danilo! E as pessoas saberão diferenciar”, frisou.

“O Lula vai dizer que o candidato dele é Danilo. A verdade dos fatos é essa! As eleições, ultimamente, têm sido marcadas com muitas notícias que nem sempre são verdadeiras, muitas fake news. E em tempo de eleição sempre aparece quem quer confundir mais do que esclarecer. Lula é Danilo! As pessoas saberão diferenciar; é só questão de a informação começar a circular e chegar nas pessoas”, argumentou Danilo.

Há 32 anos no PSB, Danilo nunca mudou de partido. “Nunca saí do lado de Arraes; sempre estive do lado de Eduardo desde o primeiro momento que eu conheci Eduardo no movimento estudantil até aquele fatídico 13 de agosto, que o levou junto com os sonhos e esperanças que a gente tinha. Então, a população vai saber quem sempre esteve do mesmo lado. Em época de eleição tem gente que fica trocando de partido em pleno período eleitoral para colocar em curso um projeto pessoal. Eu não tenho projeto pessoal, tenho projeto político; sou militante da Frente Popular de Pernambuco. O PSB sempre teve uma história com o presidente Lula”, destacou.

Ainda sobre a janela partidária, Danilo comemorou o resultado final de ampla maioria das forças representativas da política estadual nas legendas da Frente Popular. “Nós recebemos o apoio e a adesão de muitos parlamentares, deputados estaduais que vieram para o nosso conjunto. A gente tem, hoje, o apoio de 31 dos 49 parlamentares da Assembleia Legislativa. A gente tem o apoio, hoje, de 145 dos 184 prefeitos do estado. Na região do Pajeú, apenas dois prefeitos não estão conosco na nossa caminhada, além do apoio expressivo da bancada federal”, concluiu.

Foto: Roberto Stuckert Filho

Coluna do Finfa

Realizando agora – Devido o aumento de casos de dengue e chikungunya, o prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, autorizou a Secretaria Municipal de Saúde, a iniciar nesta manhã, o serviço de dedetização com a pulverização de inseticida, popularmente conhecido como “fumacê”, em todas as ruas da cidade, com a finalidade de combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya. Em contato com este blogueiro, o prefeito Luciano Torres, confirmou que este serviço deverá ir até o próximo domingo(10), onde será realizado também no Distrito de Santa Rosa.

Vai sortear – Nesta sexta-feira (08), no encerramento da 45ª edição dos jogos escolares municipais de Flores, o prefeito Marconi Santana, estará sorteando uma moto Pop 100, seis bicicletas e R$ 1.600, com atletas e o público presente. Será a partir das 18 horas na Quadra de Esportes do Bairro Vila Nova.

Concurso – A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha-PE, vai lançar em breve Edital de Concurso Público com 10 vagas, para cargos vagos e cadastro de reserva. O último certame feito pelo Legislativo Terezinhense, foi em 1992, ou seja, a trinta (30) anos atrás. Segundo o Presidente Dr. Júnior, o legislativo tem apenas dois (02) funcionários concursados, e um deles está cedido ao executivo e a necessidade é urgente.

Processo licitatório – A Prefeitura de Ouro Velho-PB, anunciou abertura de um processo licitatório para a aquisição de 2 veículos 0km, para atender demandas dos postos de saúde do município. Segundo o prefeito Dr. Augusto Valadares, os veículos irão dá mais agilidade ao atendimento dos postos de saúde, e melhorará significativamente a prestação dos serviços a população.

Frase – “Lula é um patrimonial do povo brasileiro”.(Pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho)

Inaugurou – O Governo de Pernambuco, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ), inaugurou duas novas Centrais de Oportunidade de Pernambuco nesta quarta-feira (7), em Camaragibe e em Gravatá, respectivamente na Região Metropolitana e no Agreste. As unidades serão uma rede de apoio ao trabalhador e ao empreendedor pernambucano, tanto para ajudar na busca de empregos como no apoio ao empreendedorismo, na realização de cursos de qualificação e na abertura de MEIs e empréstimos com juros baixíssimos para projetos de empreendedorismo. O papel das prefeituras foi fundamental nas obras de infraestrutura. Em ambas as unidades, irão funcionar equipamentos que são usados pela SETEQ, com serviços da Agência do Trabalho, do Expresso Empreendedor, da Junta Comercial de Pernambuco e da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco, que financia empréstimos a empreendedores com os juros mais baixos do mercado.

Você sabia – Que mais de 85% da população Afogadense, com 18 anos ou mais, já está com o esquema completo de vacinação, segundo a Secretaria Municipal de Saúde.

Disse – “Minha candidatura está caminhando bem, diferentemente daqueles que chegam com ofertas, procurando lideranças para conquistar pessoas a todo custo, aqui na região tem gente inventando candidaturas sem nenhuma viabilidade. Não me preocupo com isso, agora as pessoas têm que prestarem atenção e fazer a avaliação”.(Pré-candidato a deputado estadual, José Patriota, em entrevista ao radialista André Luiz da Rádio Pajeú)

Primeiro encontro – As programações religiosas do Padre Airton Freire estão de volta. Depois de dois anos de intervalo devido às restrições da pandemia, o religioso realizará o primeiro encontro, neste sábado (9), no auditório da sede da CNBB, na Rua Dom Bosco, nº 908, bairro da Boa Vista, no Recife. Será das 9h às 17h. Durante o dia, o padre realizará palestra, Missa e o Terço da Misericórdia. As vagas são limitadas. Inscrições: (81) 99262-1105 ou 99128-3557.

Perguntar não ofende – Teresa Leitão será mesmo a vice de Danilo Cabral?

Prefeitura do Recife projeta investimento histórico de R$ 1,6 bilhão até 2024

“Nós vamos criar a partir deste ano o maior ciclo de investimento social e infraestrutura que o Recife já viu. Nós vamos investir mais de R$ 1,6 bilhão nos próximos três anos”, anunciou o prefeito do Recife, João Campos, durante a apresentação do Mapa da Estratégia – Recife na Rota do Futuro – e do Plano Estratégico do Recife 2021-2024, que aconteceu nesta quarta-feira (6), no Geraldão.

Segundo o gestor, o futuro da cidade é com as pessoas no centro de tudo, com igualdade para todos e todas. Isso será possível, porque o Recife alcançou o objetivo de melhorar a sua capacidade de crédito, gerando uma maior capacidade de investimento.

“Nós tivemos uma palavra de ordem: reduzir despesa e cortar na carne para conseguir aumentar a nossa capacidade de investimento. A gente sabia que o cobertor era curto, mas a gente precisava fazer o dever de casa para que a tão esperada Capacidade de Pagamento (CAPAG) definida pela Secretaria do Tesouro do Recife pudesse melhorar”, explicou o prefeito do Recife, João Campos.

Sobre o planejamento estratégico da gestão, o prefeito destacou a transparência com que foi feito. “A gente precisava identificar como é que todo o nosso time compreende qual o caminho, qual é a rota que a gente quer desenhar. A gente está fazendo aqui, talvez uma das ações mais transparentes que a nossa cidade já fez em sua história. A gente pegou o nosso planejamento estratégico e estamos abrindo ele para qualquer pessoa do Recife. Todo recifense pode conhecer e deve conhecer, com o direito de concordar e discordar dele. Mas a gente precisa dizer a todo o nosso povo, o caminho que a gente vai seguir. Estamos abrindo as mais de 400 ações, dizendo o quanto é que a gente vai investir, quanto é que vai ter de custeio em cada uma delas, de maneira muito transparente. O caminho que nós temos pela frente, não pertence a João, esse é o caminho da cidade”, anunciou o prefeito do Recife, João Campos.

“A gente não está aqui pra fazer o que é óbvio, nem pra fazer o que é fácil. A gente está aqui é para ter coragem de fazer diferente, para ter coragem de poder tomar uma decisão para poder reduzir a desigualdade e gerar oportunidade. Para poder impactar a vida de quem precisa. Quando a gente dá o direito da igualdade, de oportunidade, a gente automaticamente dá o direito da pessoa ser livre, dela decidir para fazer o que quiser da vida, dela poder escolher. Não tem nada que liberte mais alguém, do que a gente dar essa oportunidade”, acrescentou o gestor.

Com o objetivo de alcançar maior efetividade das ações governamentais, o Mapa da Estratégia, ferramenta visual de gestão, apresenta as pessoas no centro das prioridades buscando a promoção de uma cidade com mais igualdade de oportunidades para todos e todas. De forma objetiva, a Prefeitura do Recife reforça o seu compromisso com a transparência nas ações, a qualidade dos serviços prestados, a busca pela inovação e a eficiência no uso dos recursos. Assim, a partir de elementos ilustrativos, o Mapa da Estratégia faz referência à diversidade cultural, social e geográfica da cidade, refletindo a transversalidade das oportunidades e dos desafios a serem enfrentados, representados através dos objetivos estratégicos apresentados para serem perseguidos pela gestão.

Aliado a isso, o Plano Estratégico do Recife – elaborado de forma colaborativa pelos 34 órgãos da Prefeitura do Recife, a partir da participação da população através do programa Todos Pelo Recife – apresenta as iniciativas, metas e resultados esperados pactuados para serem implementados ao longo dos próximos anos. Com coordenação técnica da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, o Plano foi concebido levando-se em consideração instrumentos de planejamento de longo prazo tais como: o Plano Diretor do Recife, o Plano Recife 500 Anos e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, buscando caminhos mais sustentáveis e resilientes para a cidade.

A apresentação foi iniciada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital do Recife, Felipe Martins, que destacou que as pessoas são o centro do Planejamento Estratégico da Prefeitura. “A gente está trazendo aqui um formato bem inovador com o nosso ponto de partida, que nos outros planejamentos é denominado de missão, colocando as pessoas no centro de tudo, para sermos uma cidade com mais igualdade para todos e todas. As pessoas são a razão da existência da nossa Prefeitura, da nossa organização. Estamos aqui para servir os recifenses e as recifenses”, indicou.

Já a explanação sobre o Programa de Governança ficou a cargo do controlador Geral do Município, Ricardo Dantas, que destacou que uma das premissas da gestão é a Inovação, que no programa de governança possibilitará a realização das ações previstas com foco no futuro para garantir igualdade e oportunidade para todos, sem distinção. “Queremos criar um selo de governança para avaliar como está a maturidade da governança em cada um dos nossos órgãos. É assim, premiar aqueles que desempenharem melhor o seu papel”, pontuou.

Até 2024, a atual gestão municipal trabalhará em torno da execução de 97 programas que reúnem 406 iniciativas estratégicas que devem colocar o Recife em um outro patamar de desenvolvimento sustentável, econômico e humano. A partir da implementação dessas ações a administração municipal pretende alcançar 104 metas que devem proporcionar uma mudança efetiva na qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs recifenses.

“Que a gente se sensibilize e crie essa sensação empática para as pessoas que a gente trabalha. E é muita gente. Mas eu tenho certeza que com a gestão inclusiva, eu diria que plural como a nossa, a gente tem tudo para construir e revolucionar a história da nossa cidade, para revolucionar a história das nossas pessoas. Que a gente saia daqui hoje, disposto a fazer o bem ”, pediu a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão.

MAPA DA ESTRATÉGIA – O Mapa da Estratégia – Recife na Rota do Futuro – está estruturado em quatro dimensões estratégicas, sendo elas: Viver Bem, Viver a Cidade, Viver as Oportunidades e Gestão Integrada e Digital. Essas dimensões englobam o conjunto de 12 objetivos estratégicos apresentados em eixos temáticos: Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Prevenção à Violência, Participação Cidadã, Cultura e Bem-Estar, Desenvolvimento Urbano, Educação, Saúde, Transformação Digital, Gestão e Governança, Capital Humano. Esses objetivos estão interconectados entre si e devem orientar os esforços e impulsionar as ações governamentais em direção ao futuro desejado.

TODOS PELO RECIFE – Promover uma cidadania ativa, realizar uma gestão pública eficiente e eficaz, oferecer as ferramentas necessárias para o desenvolvimento de um Recife ainda mais sustentável e centralizar suas atenções na melhoria de vida das pessoas. Essas são as premissas que norteiam o compromisso da atual gestão da Prefeitura do Recife. Foi embasado nesses princípios que a atual gestão realizou em maio do ano passado o Todos Pelo Recife, um movimento de escuta e participação popular distribuída por toda a cidade que teve por objetivo, de forma inédita, a contribuição direta da sociedade na elaboração do Plano Plurianual (PPA 2022-2025). O Todos Pelo Recife chegou para motivar e engajar o cidadão e a cidadã na construção, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da cidade, por meio da participação ativa das pessoas, destacando as demandas sociais específicas que dificilmente são identificadas apenas pelo viés técnico.

Sete municípios recebem cursos de qualificação da Secretaria estadual do Trabalho

Dez turmas de qualificação serão abertas, neste dia 07 de abril, a partir das 8h, pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco em seis municípios: Agrestina, Belo Jardim, Bom Conselho, Cumaru, Goiana, Limoeiro e São Bento do Una. As capacitações terão 10 turmas e visam estimular o empreendedorismo, especialmente, e preparar jovens e adultos para entrar no mercado formal, caso assim desejem.

O setor escolhido para capacitar homens e mulheres, jovens e adultos (as) é o de serviços, o que mais tem aberto vagas de emprego no Estado em 2022. Somente este ano, em Pernambuco, o saldo de pessoas contratadas no setor de serviços foi de 7.606, segundo dados do CAGED. É o setor que mais tem se destacado na economia pernambucana, que está retomando graças a parcerias privadas, investimentos públicos e vacinação.

Os cursos são nas áreas de design de mechas, make e hair para eventos (cabelo e maquiagem), mecânica e manutenção de motos, aperfeiçoamento de garçom, corte de cabelo e escova, cobertura e recheios de chantininho. (veja o quadro abaixo dos cursos e municípios)

As capacitações fazem parte do Projeto Ideia, realizado pela SETEQ e coordenado pela Secretaria Executiva de Micro e Pequena Empresa e Fomento ao Empreendedorismo. “O empreendedorismo gera empregos e renda, resgatando a autoestima das pessoas. Nem sempre é fácil empreender e um único curso nem sempre é capaz de abrir todas as portas. Mas o primeiro passo é o mais importante e se aperfeiçoar na área que você escolher será cada vez mais exigido. Resiliência e persistência devem fazer parte da vida e produzem excelentes profissionais. Comecem, errem, aprendam, corrijam o que falhou, e colham os frutos do seu trabalho”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes.

1) Município: Agrestina

Curso: Design de Mechas

Vagas: 20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário: 18h às 22h

Local de matrícula e das aulas: Casa do Empreendedor : Rua Capitão Cadete – 36 – Centro

2) Município: Belo Jardim

Curso: Make e Hair para Eventos

Vagas:20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário: 13h às 17h

Local de matrícula e das aulas:Escola Professor Donino: R. Cel. Antônio Marinho – 129 – Boa Vista, Belo Jardim

3) Município: Belo Jardim

Curso:Reparador e montador de microcomputadores

Vagas:20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário:18h às 22h

Local de matrícula e das aulas: Escola Professor Donino: R. Cel. Antônio Marinho – 129 – Boa Vista, Belo Jardim

4) Município de Bom Conselho

Curso: Make Hair Para Eventos

Vagas:20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia

Matrícula: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário das aulas: 13h às 17h

Local de matrícula e das aulas: Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Rua Cons. João Alfredo – 56 – Centro

5) Município de Bom Conselho

Curso: Desing de sobrancelhas com Henna

Vagas:20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia

Matrícula: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário das aulas: 13h às 17h

Local de matrícula e das aulas: Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Rua Cons. João Alfredo – 56 – Centro

6) Município de Cumaru

Curso: Desing de Mechas

Vagas: 20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas:18 de abril

Horário: 8h às 12h

Local de matrícula e das aulas: Prédio do CCI: Rua Luís Inácio Lula da Silva  – SN –  Centro  Cumaru PE

7) Município: Goiana

Curso: Mecânica e Manutenção de Motos

Vagas:20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário: 13h às 17h

Local de matrícula e das aulas: Associação de Moradores  dos Pescadores de Carne de Vaca: Praia de Carne de Vaca SN – Centro

8) Município: Limoeiro

Curso: Aperfeiçoamento de Garçom

Vagas: 20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário: 13h às 17h

Local de matrícula e das aulas: Sede da Diretoria de Indústria e Comércio: Av. Santo Antônio, 169 – Centro

9) Município: São Bento do Una

Curso: Corte de Cabelo e Escova

Vagas: 20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário: 14h às 18h

Local de matrícula e das aulas: Auditório do Sindicato dos Bancários: Rua Dr. Milton Azevedo Paiva – 98 – 1º Andar – Centro

 

10) Município: São Bento do Una

Curso: Cobertura e Recheio de Chantininho

Vagas:20 + 10 de cadastro reserva

Inscrições online: 7 a 13 de abril até meio dia https://sistemas.seteq.pe.gov.br/sima/login/

Matrícula presencial: 18 de abril

Início das aulas: 18 de abril

Horário: 18h às 22h

 

Local de matrícula e das aulas: Auditório do Sindicato dos Bancários: Rua Dr. Milton Azevedo Paiva – 98 – 1º Andar – Centro

Paulo Câmara recebe os pais de Heloysa Gabrielle e representantes de entidades de direitos humanos 

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (06.04), os pais e os tios da menina Heloysa Gabrielle, morta durante uma operação policial no último dia 30 de março, em Porto de Galinhas. Ele informou a família sobre o andamento das investigações instauradas no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social e na Polícia Militar.

“Nos solidarizamos com os pais de Heloysa, escutamos o que eles tinham a dizer, assim como os representantes das entidades de direitos humanos que os acompanharam, e asseguramos que a investigação do caso será rigorosa e célere”, afirmou Paulo Câmara. Acompanharam a reunião os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), Eduardo Gomes Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

Humberto Freire destacou que o reforço da segurança em Porto de Galinhas restabeleceu a tranquilidade e coibiu novas ações violentas, como as registradas na semana passada. “Nossa presença em Ipojuca tem como objetivo garantir a segurança da população”, concluiu o secretário.

Última parcela do IPVA de veículos com placas terminadas em 1 e 2 vence nesta quinta (dia 07)

A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis usados, registrados em Pernambuco e com placas terminadas em 1 e 2, vence nesta quinta-feira (dia 07). No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não o recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.

Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. Os veículos com as demais terminações de placas, seguem o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco.

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO  

COTA ÚNICA (7% DE DESCONTO)

 

1ª Parcela

 

2ª Parcela

 

3ª Parcela

1 e 209/02/202209/02/202209/03/202207/04/2022
  3 e 415/02/202215/02/202215/03/202213/04/2022
 5 e 6 18/02/202218/02/202218/03/202220/04/2022
7 e 822/02/202222/02/202223/03/202226/04/2022
9 e 024/02/202224/02/202230/03/202229/04/2022

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

Multas atrasadas com juros e correção
O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não estão incluídas no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Enquanto todas as parcelas não estiverem quitadas, é permitido circular com o CRLV de 2021 dentro do prazo-limite determinado pelo Detran-PE, conforme a portaria 8417 de 10/12/2021. De acordo com o cronograma, os prazos são os seguintes:

TERMINAÇÃO PLACAPRAZO-LIMITE PARA CIRCULAR COM O CRLV 2021
1 ou 2Até o final de setembro/2022
3, 4 ou 5Até o final de outubro/2022
6, 7 ou 8Até o final de novembro/2022
9 ou 0Até o final de dezembro/2022