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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Governo do Estado ganha reforço para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes

As ações estaduais de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes ganham reforços internacionais. Nesta quinta-feira (28), representantes do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Prefeitura do Recife e a organização não-governamental internacional The Freedom Fund assinaram um termo de cooperação para o fortalecimento da rede de proteção e intensificação da atuação de enfrentamento à exploração e abuso sexual contra esse público.

A solenidade aconteceu no prédio da Vice-Governadoria de Pernambuco, no bairro do Recife, e contou com a presença da vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, do gerente estadual de Políticas para a Criança, Macdouglas de Oliveira, a representante do Freedom Fund no Brasil, Débora Aranha, e a diretora da Instituição no Reino Unido, Natasha Dolby, além da cônsul geral dos Estados Unidos, Jessica Simon. Também estiveram presentes a secretária executiva de Gestão da SDSCJ, Hélida Campos, a gerente da Proteção Especial de Média Complexidade da Executiva de Assistência Social, Lioniza Santos, e a gerente de gabinete da executiva de Criança e Juventude, Marinna Duarte.

Pernambuco foi escolhido para sediar o programa por possuir uma das redes mais atuantes e ter sido o primeiro estado brasileiro a ter um comitê e um núcleo de enfrentamento no país. O Freedom Fund levou ainda em consideração a existência na região de organizações capazes de atuar na linha de frente do enfrentamento ao problema e trabalhar em conjunto com as instituições públicas. “Hoje é um dia de resistência muito forte. Viemos de uma luta encabeçada por campanhas como “Quem é você nessa rede?” e “Cadê teu Plano?”, um processo de construção onde provocamos todos a pensar estratégias de prevenção. Ver se configurando hoje um compromisso como esse entre Estado, município e a Freedom, nesse processo histórico, a gente percebe o quanto o caminho que estamos percorrendo tem levado a lugares de visibilidade que de fato queríamos. Não existe política pública mais efetiva que a prevenção e estamos juntos nesse processo de compromisso, trilhando um trajeto de trabalho para minimizar essas violências”, destacou o gestor.

A partir da assinatura, será elaborado um plano de ação que vai detalhar as atividades que irão integrar o programa Com.Direitos, cujo prazo determinado para execução é de cinco anos. De acordo com o protocolo de intenções, cabe ao Governo de Pernambuco e à Prefeitura do Recife, entre outras competências, liderar a elaboração do Plano Estadual e Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e monitorar os resultados. “A pauta das violências contra esse público é urgente e não vamos sossegar enquanto uma criança e um adolescente estiver em situação de vulnerabilidade e violência”, ressaltou a prefeita do Recife, Isabella de Roldão.

O Freedom Fund será responsável por realizar estudos, apoiar o Estado e o Município no desenvolvimento dos planos de enfrentamento e implementação da lei da escuta protegida, formar profissionais dos serviços de proteção à infância, educação, assistência social e saúde, para a prevenção e o atendimento integral e especializado às vítimas. “Estamos aqui para dar as mãos e juntos atuarmos para superar essas violações, que estão escondidas na maioria das vezes”, pontuou a representante do Freedom Fund no Brasil, Débora Aranha. A ONG realizará também doações para organizações sociais que serão os parceiros implementadores. Estão previstas ainda campanhas conjuntas para sensibilização da sociedade. (Fotos: Marcelo Vidal/SDSCJ)

Pernambuco tem a segunda rota mais procurada do País

Pernambuco continua a se destacar nesta retomada das atividades turísticas, econômicas e culturais em todo o Estado. Os excelentes indicadores puderam ser conferidos em recente pesquisa da movimentação de passageiros referente ao primeiro trimestre do ano. Os dados, levantados pela Aena Brasil, administradora do Aeroporto Internacional do Recife – Gilberto Freyre, apontam que o terminal atingiu 98% dos passageiros do mesmo período na pré-pandemia. A novidade agora é a análise feita pela Anac, colocando Pernambuco em segundo lugar no ranking das 10 frequências mais procuradas no primeiro bimestre, com a ligação São Paulo (Guarulhos)-Recife.

Foram cerca de 260 mil passageiros só em janeiro e fevereiro. No primeiro lugar, está a ponte-aérea Rio-São Paulo (Santos Dumont-Congonhas). Pernambuco aparece ainda em nono lugar no ranking, com o voo São Paulo (Congonhas)-Recife, que movimentou 183 mil passageiros.

“As recentes pesquisas do setor de aviação têm trazido bastante alegria para o nosso Turismo e reforçam a importância dos projetos desenvolvidos pelo Governo do Estado voltados a atrair cada vez mais visitantes a Pernambuco nesta retomada. Ter duas frequências aéreas no ranking dos voos mais procurados no primeiro bimestre do ano muito nos anima e nos leva a vislumbrar tempos de bons frutos para o turismo. Queremos, cada vez mais, fortalecer nossos destinos e atrair ainda mais visitantes”, comenta a secretária de Turismo e Lazer, Milu Megale.

A pesquisa traz ainda mais um resultado a ser comemorado: quando analisado apenas o mês de fevereiro, a rota São Paulo (Guarulhos)-Recife também é vice-líder do ranking, totalizando 121 mil passageiros.

A importância do financiamento do SUAS

Durante a Marcha dos prefeitos a Brasília, a presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, que é assistente social por formação, reforçou a importância da aprovação da PEC 383, que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para os municípios e para a população mais vulnerável. A gestora teve encontro com o relator da proposta, o deputado André Figueiredo. A PEC é de autoria do deputado federal Danilo Cabral.

Última cota do IPVA de veículos com placas de finais 9 e 0 vence nesta sexta (29) e encerra calendário 2022 do imposto

A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis usados, registrados em Pernambuco e com placas terminadas em 9 e 0, vence nesta sexta-feira (dia 29). Com a terceira cota das placas 9 e 0, encerra-se o calendário de pagamentos do IPVA 2022 em Pernambuco. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem não o recebeu pode adquirir acessando o site do órgão www.detran.pe.gov.br .

É necessário verificar se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. Com todas as parcelas e débitos quitados, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. O calendário para pagamento do IPVA 2022, divulgado pelo Governo de Pernambuco, definiu as seguintes datas:

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO  

COTA ÚNICA (7% DE DESCONTO)

 

1ª Parcela

 

2ª Parcela

 

3ª Parcela

1 e 209/02/202209/02/202209/03/202207/04/2022
  3 e 415/02/202215/02/202215/03/202213/04/2022
 5 e 618/02/202218/02/202218/03/202220/04/2022
 7 e 822/02/202222/02/202223/03/202226/04/2022
9 e 024/02/202224/02/202230/03/202229/04/2022

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou unidades do Expresso Cidadão.

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

Multas atrasadas com juros e correção
O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não estão incluídas no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Enquanto todas as parcelas do IPVA de 2022 não estiverem quitadas, é permitido circular com o CRLV de 2021 dentro do prazo-limite determinado pelo Detran-PE, conforme a portaria 8417 de 10/12/2021. De acordo com o cronograma, os prazos são os seguintes:

TERMINAÇÃO PLACAPRAZO-LIMITE PARA CIRCULAR COM O CRLV 2021
1 ou 2Até o final de setembro/2022
3, 4 ou 5Até o final de outubro/2022
6, 7 ou 8Até o final de novembro/2022
9 ou 0Até o final de dezembro/2022

Eduardo da Fonte afirma que o PP pode não permanecer na Frente Popular nas eleições de 2022

Presidente do Progressistas (PP) em Pernambuco, o deputado federal Eduardo da Fonte não descartou a possibilidade da sigla deixar a Frente Popular nas eleições deste ano. Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar afirmou que os rumos que o PP irá tomar no estado ainda serão definidos.

Após o anúncio da pré-candidatura da deputada Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado, surgiu a chance de Eduardo ser o candidato ao Senado na chapa da ex-petista. O candidato a senador da Frente Popular ainda não foi definido.

Para o presidente, o principal foco do partido deve ser ampliar sua força nas Casas Legislativas. “O intuito do nosso partido é ampliar as bancadas na Assembleia Legislativa (Alepe) e no Congresso Nacional”, falou.

Ao comentar sobre o apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB), Eduardo argumentou que não será uma decisão autoritária. “Deputados chegaram para somar na nossa bancada, para que a gente possa discutir e ver que rumo vamos tomar na eleição do próximo mês de outubro. Eu, particularmente, defendo a permanência do partido na Frente Popular, mas o partido é democrático. Nós temos que ouvir todos os integrantes que fazem parte. Nós conseguimos fazer com que novos integrantes da Assembleia Legislativa (Alepe) chegassem ao nosso partido e mantivemos a nossa força”, completou.

Mesmo defendendo a permanência do PP na Frente Popular, ele não descartou a possibilidade de apoiar outra candidatura e continuou: “eu sou um voto dentro da executiva e dentro das bancadas. Nós somos um partido democrático e tamos que ouvir todos os integrantes (…) agora, temos que zerar o jogo e avaliar qual o caminho que vamos tomar”.

Perguntado se tem o intuito de disputar a vaga de senador, o deputado falou que é o objetivo de todo parlamentar chegar à Casa Alta da política nacional. “Todo parlamentar que chega na Câmara Federal tem o objetivo de chegar ao Senado, mas, isso depende de uma construção ampla, que agregue, que some e que faça com que realmente se reúnam as forças. A gente tem visto várias pessoas colocarem seus nomes para serem para chegar ao Senado Federal no estado de Pernambuco: é legítimo”, disse.

Mesmo apoiando a inclusão de nomes na disputa, ele criticou, sem citar nomes, pessoas que tentam se colocar como pré-candidatos ao Senado sem ter experiência na Câmara. “Temos, primeiro que adquirir experiência na Câmara Federal para poder ser um senador e representar o Estado de Pernambuco de fato. Porque o senador tem que representar todo o Estado de Pernambuco, todos os seguimentos e todas as regiões”, argumentou.

Tadeu Alencar recebe grupo de vereadores de Ouricuri em Brasília e reforça aliança

O Deputado Federal Tadeu Alencar recebeu a visita de quatro vereadores de Ouricuri que são parceiros do seu mandato. Vereadores da base do Prefeito Ricardo Ramos, Alex Bar, Galeguim Dantas, Pedro Augusto e Quinho da Extrema estiveram no gabinete do parlamentar em Brasília para conversar sobre a parceria entre eles que vem sendo construída ao longo dos últimos anos.

“É sempre bom conversar sobre o nosso trabalho em Ouricuri e acima de tudo projetar novas coisas em parceria com o nosso grupo político. Os vereadores nos ajudam nessa caminhada em Ouricuri ao lado do Prefeito Ricardo Ramos, da Vice-Prefeita Gildevânia Melo e seus Secretários e essa sintonia que temos tem sido benéfica para a população”, comentou Tadeu.

Tadeu Alencar já destinou cerca de R$ 15 milhões de suas emendas parlamentares para Ouricuri, atendendo diversas demandas que chegam em seu gabinete nas mais diversas áreas, como Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Educação e Turismo.

“Nosso trabalho em Ouricuri é muito sólido e melhor do que isso, é possível de ser visto pela população. Seja no asfaltamento e calçamento de diversos bairros, seja na estruturação do sistema de saúde ou no apoio à Agricultura Familiar. E fico feliz de contar com o apoio desses vereadores, do Prefeito e da população para fazer Ouricuri avançar ainda mais”.

Com voto de Danilo, Câmara aprova Auxílio Brasil de R$ 400

Com o voto favorável do deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato ao Governo de Pernambuco, a Câmara dos Deputados aprovou a MP que institui o Auxílio Brasil com o valor de R$ 400. O parlamentar apresentou emendas ao texto, inclusive, a proposta de que a parcela do benefício fosse de R$ 600 e de que o prazo para o ingresso das famílias no programa seja de até 45 dias. Em média, os beneficiários recebem cerca de R$ 224 atualmente.

“Defendemos o fortalecimento da proteção social no país, que vive uma séria crise e temos milhares de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade e de insegurança alimentar”, afirmou Danilo. O deputado ressaltou que a proposta do governo federal previa que o benefício extraordinário fosse pago somente até dezembro deste ano. Os deputados tornaram o valor permanente.

Danilo é autor da PEC do SUAS, proposta que visa garantir o financiamento mínimo do Sistema Único de Assistência Social. Pelo texto, 1% das receitas correntes líquidas da União serão destinados ao sistema, responsável pela rede de proteção às pessoas mais vulneráveis do país.

“O aumento da transferência de renda às famílias mais vulneráveis é muito importante em razão da alta da inflação, achatando o poder de compra dos brasileiros, com impacto direto nos preços dos alimentos”, acrescentou Danilo. Levantamento do DataFolha, realizado em março, indica que 23% dos brasileiros vivem em domicílios atendidos pelo Programa Auxílio Brasil. Naquele mês, o valor médio dos benefícios foi de R$ 409,00, um incremento de R$ 185,00, se considerada a média do valor dos benefícios do programa Bolsa Família em novembro de 2021.

Ainda assim, 68% dos beneficiários consideram que os valores recebidos são insuficientes e o descontentamento é maior nos extratos de renda mais baixos. 24% dos brasileiros afirmou que a quantidade de comida na mesa foi inferior à necessária para alimentar a sua família nos últimos meses.

“O pagamento do auxílio emergencial na pandemia, no valor de R$ 600 como aprovou o Congresso Nacional, permitiu que a extrema pobreza atingisse o mais baixo nível desde 2017 – 2,3% de brasileiros. Com o fim do auxílio emergencial, a parcela de brasileiros vivendo em situação de extrema pobreza foi elevada significativamente, alcançando 22 milhões de brasileiros. Isso representa 10% da população recebendo menos de 100,00 por mês”, destacou Danilo. Para, em seguida, completar: “por isso, defendemos o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, mas infelizmente, nossa proposta não foi aprovada”.